essa verba destina-se ao investimento no Parque Natural da Arrábida e nada tem a ver com a co-incineração.
O Sr. Secretário de Estado está a chamar-me a atenção para o seguinte: não sei se a Sr.ª Deputada reparou num ponto, que é, porventura, mais interessante, que é o facto de o orçamento para este Parque crescer 90% do ano passado para este ano. Não sei se reparou neste pormenor!

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Isso é um outro ângulo!

O Orador: - Bem sei que é um ângulo diferente!

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Pensei que fosse para a co-incineração!

O Orador: - Ah, por isso é que achava que era a co-incineração! Cresce muito não é?! Mas nem sempre o crescimento é por más razões, como vê!

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E quanto é que foi o gasto?

O Orador: - Quanto ao litoral de Setúbal, trata-se de requalificações do litoral, nada tem a ver com o projecto Polis. Nós também temos uma política para o litoral, que passa por fazer os planos e, depois, aplicá-los, o que quer dizer deitar abaixo umas coisas e requalificar áreas do litoral noutros casos. É por isso que aparece esse Programa Litoral - Setúbal.

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, este orçamento tem um enfoque e uma incidência, que temos de considerar extraordinária e até excepcional, no âmbito da conservação da natureza. Desde a proposta de avançar com a lei-quadro da conservação da natureza, passando pela gestão integrada das áreas protegidas e das áreas classificadas e pelas acções específicas de conservação das espécies e habitats dessas áreas, até à sua requalificação, penso que nada foi deixado ao acaso, nada foi esquecido.
Está tudo muito bem! Mas casar o ambiente com o desenvolvimento, casar bem sem possibilidade de haver flutuações desse casamento, põe alguns problemas.
O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o mais extenso do País, teve, e penso que ainda mantém, um pacote financeiro para ser trabalhado na área do turismo da natureza. Não estou a falar de outra coisa que não seja desta forma de turismo, que já seria um bem para aquelas populações, dado que outras coisas não poderão ser feitas. Naturalmente que este Parque, que passa por concelhos como Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo, merecia uma atenção muito especial neste sector do turismo da natureza, que, certamente, em Portugal, não deixaria de ter grandes hipóteses de avançar, tal como acontece noutros países, e, portanto, a adesão seria, com certeza, significativa.
Sr. Ministro, face aos instrumentos que estão apontados para estes parques, não esquecendo mesmo os que foram apontados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, qual é, neste momento, o ponto da situação sobre esta possibilidade de avançar ou não com este turismo da natureza, atendendo a que o plano de ordenamento caduca no ano 2000, assim como o PROTALI? Deixo aqui esta pequena questão, que não é de somenos importância.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em primeiro lugar, gostaria de lembrar que, nos termos da Lei das Finanças Locais, o mapa que serve de base aos índices de cálculo do fundo de financiamento das freguesias devia acompanhar a proposta de lei do Orçamento do Estado, aquando da sua entrega na Assembleia da República.
Entretanto, foram-nos fornecidos os mapas que serviram de base ao cálculos dos fundos municipais, mas o mapa de cálculo do fundo de financiamento das freguesias ainda não nos foi entregue, pelo menos não temos conhecimento dele. Portanto, estando nós no debate da especialidade, agradecíamos que, se fosse possível, ele nos fosse fornecido.
Sr. Ministro, depois desta observação, gostaria de colocar-lhe duas questões relativamente ao parecer do Conselho Económico e Social relativo às Grandes Opções do Plano para 2001 e a duas sugestões feitas pelo Conselho, no que se refere ao modelo descentralizado de governação e ao papel dos municípios.
A primeira tem a ver com a regulamentação da lei do ordenamento do território, por forma a assegurar a coordenação entre os planos sectoriais e os planos municipais, ouvidos os agentes económicos e sociais interessados.
A segunda prende-se com a hipótese de alteração do regime de protecção de menores, em conformidade com medidas legislativas definidas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Como é sabido, não sendo a lei de protecção de menores uma das responsabilidades do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, quem, de algum modo, a tem estado a aplicar, pelo menos em termos de instalação e funcionamento, são os municípios, o que, naturalmente, tem dado alguns problemas na maioria dos municípios. Que expectativa é que se pode ter, durante o ano 2001, no sentido de vir a ser corrigido este regime legal?
Sr. Ministro, gostava de colocar-lhe também duas questões de âmbito mais regional.
A primeira prende-se com a questão da barrinha de Esmoriz, que foi motivo de grande tratamento na comunicação social no verão passado, que levou a que, pelo menos, se criassem opiniões no sentido da preservação e reabilitação deste biótipo. Pergunto: o que está a ser feito neste momento e qual a previsão orçamental para levar a bom termo as solicitações dos autarcas relativamente à requalificação desta lagoa?
A segunda, para finalizar, Sr.ª Presidente, diz respeito ao projecto Intervenções na Orla Costeira - QCA III. Neste projecto ou neste subprojecto, para o distrito de Aveiro, no ano de 2001, estão previstos 370 000 contos. O que será feito com estes 370 000 contos?

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, começo por fazer uma consideração de carácter geral sobre