Sector: Comércio e Indústria
Programa: Modernização da indústria portuguesa
Projecto: Infraestruturas para zona industrial em Figueiredo de Alva (S. Pedro do Sul)
Dotação para 2001: 50 000 contos

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar às propostas 640-C a 643-C, apresentadas pelo PSD, sendo pedida a autonomização da proposta 643-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr.ª Presidente, é nossa preocupação dinamizar o tecido empresarial de Viana do Castelo. Analisando as diversas rubricas de apoio, designadamente quanto às actividades económicas do distrito, nota-se, de forma clara, que as verbas são exíguas.
Assim sendo, o nosso objectivo é encontrar soluções para dinamizar o tecido empresarial, indo ao encontro, aliás, de compromissos assumidos anteriormente na discussão do Orçamento na generalidade. Não chega apenas modelar as zonas; é importante, também, criar mais condições financeiras, pelo que propomos um aumento substancial para as pequenas e médias empresas do distrito, tendo em conta, exactamente, o objectivo da dinamização do tecido empresarial do distrito de Viana do Castelo.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 643-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Economia
Programa: Apoio às PME de Viana do Castelo
Projecto: PME - Distrito de Viana do Castelo
Dotação: Reforço da verba prevista que é de 19 960 contos para 500 000 contos
Contrapartida: Programa - Acções integradas de base territorial (Ministério do Planeamento - DGDR)

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à votação das propostas 640-C a 642-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério da Economia
Programa: Programa Operacional de Economia - IAPMEI
Projecto: Programa Operacional da Economia - POE
Dotação: 50 000 contos

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Ministério da Economia
Programa: Programa Operacional de Economia - IAPMEI
Projecto: Programa Operacional da Economia - POE
Dotação: 300 000 contos

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Ministério da Economia
Programa: Formação Profissional - Construções de Escolas
Projecto: Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego
Dotação: 100 000 contos
Contrapartida: Construção - Plano Nacional de Variantes e Circulares (MÊS - IEP)

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar, agora, às propostas relativas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, começando por votar as propostas 52-C e 207-C a 232-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queríamos autonomizar as propostas 52-C, respeitante à acessibilidade para cidadãos portadores de deficiência, e 227-C e 228-C.

A Sr.ª Presidente: - Nesse caso, está em discussão a proposta 52-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr.ª Presidente, queria justificar brevemente esta proposta, que tem a ver com dois aspectos muito importantes para a integração das pessoas com deficiência, designadamente a questão da remoção de barreiras arquitectónicas no acesso a espaços públicos que está já abrangida pela legislação vigente, em determinado sentido e com determinados prazos, mas que tem merecido muito pouca atenção comparativamente com o que seria necessário da parte da própria Administração Pública.
Por isso, propomos uma verba que possa ser utilizada pelos diversos serviços da Administração Pública e também em outros espaços públicos em que a acessibilidade esteja limitada, de forma a permitir remover barreiras arquitectónicas que, de facto, em muitas situações, impossibilitam o acesso igual e eficaz às pessoas com deficiência e com dificuldades de locomoção.
Da mesma forma, tendo em conta as sucessivas promessas do Governo no que diz respeito à instituição de uma quota de emprego para pessoas com deficiência na Administração Pública de 5%, que tarda em ser concretizada, e tendo em conta também que essa proposta está em discussão no Conselho Nacional de Reabilitação, pelo que se prevê que finalmente entre em vigor no ano de 2001, propomos que exista no Orçamento do Estado uma verba que permita a adaptação dos postos de trabalho às pessoas com deficiência.
É que muitos destes postos de trabalho necessitarão de ser de algum modo adaptados com vista às necessidades específicas das pessoas com deficiência que vierem a ser integradas por via desses concursos de acesso à quota especial de emprego. Ora, sem a adaptação desses postos de trabalho, ficará muitas vezes inviabilizada a possibilidade de as pessoas com deficiência acederem aos mesmos, assim ficando frustrado o objectivo que o próprio Governo tem assumido como um compromisso.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queria solicitar que fossem autonomizadas as propostas 208-C,