O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

 

(223-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Casa de Repouso de Benavila - Fundação D. Maria Madalena Godinho de Abreu - Obras de ampliação e beneficiação
Dotação para 2000: 50 000 contos
Anos seguintes: 50 000 contos

--
(224-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e integração social
Programa: Equipamentos e serviços de apoio à comunidade
Projecto: Centro de Apoio a Deficientes Profundos no Distrito de Portalegre (Nisa) - Projecto
Dotação para 2001: 20 000 contos

--
(225-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e integração social
Programa: Construção e adaptação de infra-estruturas e equipamentos sociais
Projecto: Obras de beneficiação e recuperação do Edifício do INATEL - Portalegre
Dotação para 2001: 10 000 contos

--
(226-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e Integração Social
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Construção de Centro de Dia da Sobreira (Paredes)
Dotação para 2001: 20 000 contos

--
(229-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e Integração Social
Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.ª e 2.ª infâncias
Projecto: Construção do Infantário da Associação de Apoio à Criança na freguesia de Monserrate (Viana do Castelo)
Dotação para 2001: 60 000 contos
Dotação para 2002: 40 000 contos

--
(230-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e Integração Social
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projectos:
Construção do Centro de Dia de Vilar de Mouros (Caminha)
Dotação para 2001: 20 000 contos
Dotação para 2002: 50 000 contos
Programa Distrital de Apoio a Idosos e Deficientes
Dotação para 2001: 20 000 contos
Dotação para 2002: 30 000 contos
Dotação global para 2001: 40 000 contos
Dotação global para 2002: 80 000 contos

--
(231-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e integração social
Programa: Construção e adaptação de infra-estruturas e equipamentos sociais
Projecto: Remodelação do Parque de Campismo do INATEL, Darque (Viana do Castelo)
Dotação para 2001: 60 000 contos
Dotação para 2002: 340 000 contos

--
(232-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Centro de Apoio a Idosos de Chaves
Dotação para 2001: 50 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 409-C, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Equipamentos e Serviços para Idosos - CRSS do Centro
Subprojecto: Construção do Centro de Dia para a Terceira Idade em Lentiscais - Castelo Branco.
Dotação: 19 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao conjunto de propostas cuja numeração vai de 460-C a 468-C, inclusive, todas apresentadas pelo BE.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, peço a autonomização da proposta 460-C.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra para intervir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consta do Programa do Governo, e até já foi objecto de deliberações neste Parlamento, a existência de um conjunto de políticas relativas às mulheres vítimas de violência, sendo absolutamente essenciais os equipamentos correspondentes, a fim de que tais mulheres tenham ao seu dispor casas de abrigo que lhes permitam fazer face a esse tipo de adversidades.
Acontece que, no Orçamento, há rubricas específicas, em termos de plano de investimento, para equipamentos para idosos e outros, mas nada consta quanto à instalação das casas de abrigo para as mulheres vítimas de violência.
Assim, nesta proposta 460-C, o Bloco de Esquerda, concorrendo até para a objectivação do Programa do Governo, propõe a afectação de uma verba de 600 000 contos destinada à instalação de seis casas de abrigo, embora muitas mais fossem necessárias, em algumas capitais de distrito que estão mais carenciadas quanto a equipamentos deste género.