fiz durante a tarde e, segundo, porque tem o compromisso do meu interesse (além do interesse dos outros) por esse Centro - por aquela região sabe ele que eu sou interessado há bastante tempo! - e, por outro lado, vai mostrar na região o interesse que uma proposta por si apresentada mereceu de largos sectores do Parlamento.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, fiquei tranquila por ter dito que esta foi a sua maior intervenção desta tarde. Espero que às 20 horas diga o mesmo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de dizer o seguinte: estou de acordo e acompanho o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira na necessidade de a nova lei de enquadramento orçamental ter em conta todas as questões que o Sr. Deputado referiu.
Mas agora estamos a trabalhar com esta lei e com este Orçamento e só não compreendi da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira porque é que as propostas da oposição, no caso concreto esta, que o Sr. Deputado Vieira de Castro defendeu, contribuem para pôr o PIDDAC a "coxear", usando a expressão que ele usou, e as propostas que o PS apresenta também para o PIDDAC, porventura para o reequilibrar, não o põem a "coxear".
Enfim, são diferentes formas de ver as propostas.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, antes pô-lo a "coxear" que pô-lo a "dançar".
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr.ª Presidente, quem me dera sentir-me, como disse o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, um vencedor.
Mas não sinto, porque o meu objectivo era fazer aprovar esta proposta, não por um capricho qualquer, mas porque, como disse há pouco, se trata de uma obra de grande relevância social.
Em todo o caso, evidentemente que quero agradecer as amáveis palavras que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira me dirigiu - são naturais entre amigos e eu procuro retribui-las da melhor forma.
Não vou insistir mais, porque o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse uma coisa importante, que me contenta parcialmente, que é o compromisso de que, na tal verba global, estará prevista uma outra verba. Como devem imaginar, vou estar muito atento a essa verba global e tenho então esperança que desse "bolo" possa sair esta "pequena migalha" para o Lar-Grupo Martim de Freitas.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, eu disse ao Sr. Deputado Vieira de Castro que ele era um vencedor porque costuma dizer-se que quem faz o que pode a mais não é obrigado, e ele fez não só o que podia, como mais do que podia. Quando um Deputado apresenta aqui 50 ou 60 propostas nós temos tendência a entender isso de acordo com um determinado perfil do Deputado; quando um Deputado se focaliza em algumas propostas essenciais nós também entendemos isso.
Porém, coloca-se aqui a seguinte questão: este programa que foi apresentado, "Equipamento e serviços para idosos - CRSS do Norte", propõe, para 2001, 10 000 contos. Portanto, o Sr. Deputado propõe uma discriminação. Fícaríamos, então, com um programa com 99,1% para todos e 0,9% para o Lar-Grupo Martim de Freitas.
Do meu ponto de vista, isto é ficar um pouco "coxo".
Ora, se o PS apresentou alguma proposta desse tipo em programas de gestão globais, é minha intenção que seja retirada. Como eu não mando, sou um democrata entre outros... Onde é que o PS entrega propostas de descriminação? Onde há descriminação que não nos parece completa ou que nos parece poder ser reeequilibrada, então apresentamos correcções, porque também todos sabemos que onde há um programa grande e há projectos, se estão umas dezenas de projectos e há um importante que não está lá, não quer dizer que um que não está lá não possa vir a ser feito, mas significa que entrar ali um projecto é garantia de que aquilo arrancará não com aquela verba (como sabemos, apesar de estarem lá inscritos 5000 contos podem ser gastos 25 000 e pelo facto de lá estarem 25 000 podem ser gastos 5000 - sabemos que isso pode ser feito de acordo com o andamento da obra). Trata-se, portanto, de situações diferenciadas e julgo estar globalmente esclarecida a nossa posição.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 644-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para idosos - CRSS do Norte
Projecto: Lar - Grupo Martim de Freitas
Dotação: 10 000 contos
Contrapartida: Programa - Requalificação Urbana; Projecto Equipamento Urbano de Utilização Colectiva (MAOT - DGOTDU).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 653-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, esta proposta vem na sequência de uma dotação que o PIDDAC contempla para o lar e centro de dia da Santa Casa da Misericórdia de Santa Maria da Feira.
No PIDDAC de 2000 havia uma previsão indicativa para 2001 de cerca de 110 000 contos, o que levou a que a instituição, de acordo com os serviços regionais da segurança social, procedesse à adjudicação da segunda fase da obra com a garantia de que essa verba seria disponibilizada.
Entretanto, na proposta de PIDDAC em apreciação aparece uma dotação de cerca de 16 000 contos.
A nossa proposta visa o reforço dessa dotação e insere-se na perspectiva de que a instituição não tenha de parar a obra e, obviamente, indemnizar os adjudicatários.