O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, solicito a autonomização das propostas 644-C e 653-C.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado..
Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, vou referir-me brevemente à proposta 644-C.
O Lar-Grupo Martim de Freitas é uma instituição particular de solidariedade social que pretende levar a cabo a construção de um equipamento para o acolhimento de crianças e jovens. Encomendou a elaboração do respectivo projecto, submeteu-o ao Serviço Regional de Braga do Centro Regional de Segurança Social do Norte. O projecto foi aprovado, o Centro Regional de Segurança Social do Norte assegurou à instituição uma comparticipação do Estado de cerca de 80 000 contos num custo de obra que totaliza 200 000 contos. Ora, isto significa que esta instituição particular de solidariedade social terá de financiar a construção deste equipamento em 120 000 contos.
Portanto, esta proposta que o Grupo Parlamentar do PSD apresenta, limita-se tão-só a inscrever no PIDDAC de 2001 10 000 contos para que seja possível iniciar, no próximo ano, esta obra de grande relevância social
Não preciso sequer de pedir a sensibilidade dos Srs. Deputados para o voto favorável nesta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.ª Presidente, em princípio, esta proposta deve estar incluída na carta social que as autarquias e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade foram desenvolvendo. Acontece que há um conjunto de verbas relativas a este programa e há uma verba global.
Ou seja, se esta verba global estiver considerada na carta social com toda a certeza que este equipamento deve estar devidamente enquadradado e como tal deve ter a sua devida dotação.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Deputado, tenho a certeza de que está de boa fé, pelo que admito que isto, efectivamente, possa estar incluído, mas parece-me que se esta proposta for aprovada e se eventualmente alguma verba para esta instituição estiver inscrita noutro lugar seguramente não se faz a soma das duas.
Confesso-lhe que não sendo propriamente como São Tomé, ia daqui mais descansado se aprovássemos esta inscrição de 10 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, a importância global do assunto e a elevadíssima consideração que merece o Sr. Deputado Vieira de Castro e a atenção que ele pôs neste assunto…

A Sr.ª Presidente: - E o PSD!

O Orador: - A Sr.ª Presidente merece-me elevada consideração; o PSD, como partido histórico português, que teve grandes dirigentes como Sá Carneiro, Cavaco Silva, Mota Pinto, Francisco Pinto Balsemão, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, é um partido que também me merece a maior consideração.
Mas a questão é a seguinte: temos de mudar a lei de enquadramento orçamental. Já está criado um grupo de trabalho, já na legislatura anterior esteve aqui, na Assembleia, durante meses, uma proposta não tendo havido condições para ser aprovada, porém julgo que a presente proposta terá melhores condições, pelo que vamos avançar nesse sentido.
Já exprimi a minha opinião aqui em Plenário quando de outros Orçamentos. É que o PIDDAC, tal como está, não deveria ser tratado aqui, grande parte deveria ser tratada em órgãos regionais. O povo não quis esses órgãos regionais, podem haver outros...
Isto é, temos de construir outra forma de desconcentrar, tendo em conta os resultados do referendo e a Constituição, mas lá iremos com calma, paulatinamente, com o apoio das forças democráticas, progressistas e desconcentradoras.
Portanto, a questão que se coloca é a seguinte: temos um instrumento legal, este mapa que estamos a votar, e temos, nomeadamente, um PIDDAC chamado regionalizado mas que é distritalizado, e pela maneira habitual de trabalhar dos serviços o grau de discriminação não é idêntico. Portanto, nem sequer nos diferentes ministérios o grau de discriminação é idêntico, nem sequer no mesmo ministério o grau de discriminação é sempre idêntico. Então, o que é que se passa? Passa-se que quando estamos a votar este mapa não podemos estar a votar coisas que existem num mapa de PIDDAC distritalizado que se chama regionalizado e que não tem força legal. Ora, neste mapa, em algumas áreas, e esta é uma delas, o que temos é o programa global e é o projecto identificado.
Poderemos detalhar isso, e eu penso que deve ser acompanhado. Mas faz sentido chegarmos aqui e detalharmos maciçamente? Pode fazer-se isso - nalguns casos, os partidos apresentam propostas de detalhar maciçamente, o que terá até alguma coerência interna nos partidos -, mas não foi essa a coerência que o Governo quis apresentar.
Agora, ter um bolo global e separar uma "verbazinha" pequenina origina um documento desequilibrado.
Tal como já aqui foi expresso pelo Sr. Deputado João Pedro Correia, em projectos que, de facto, nos pareçam relevantes vamos ver... Mas parece-nos estranho e desequilibrado. Fazer a proposta com certeza, percebemos, e o Sr. Deputado Vieira de Castro certamente merecerá as simpatias das gentes de Fafe, de Guimarães, de Felgueiras e de outros locais... O entusiasmo do Sr. Deputado e as informações que temos sobre o assunto sensibilizam-nos, mas isso não significa que, neste como noutros casos, possamos estar a fazer um PIDDAC "coxo". Vamos aperfeiçoá-lo e melhorá-lo, mas pôr a "coxear" um documento que tem uma estrutura é a dúvida que se nos oferece.
E se o Sr. Deputado Vieira de Castro reparar com atenção verá que sai daqui duplamente vencedor: primeiro, porque me obrigou a fazer a mais longa intervenção que