227-C e 228-C, sobre as quais intervirão, respectivamente, os meus camaradas Rodeia Machado, Luísa Mesquita e Vicente Merendas.

A Sr.ª Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr.ª Presidente, esta proposta tem a ver com o Centro Comunitário da Fundação Joaquim Honório Raposo, da Salvada, relativamente ao qual o Governo comprometeu-se a financiar em 80% os equipamentos necessários. De facto, no PIDDAC para 1999, foi aprovada uma dotação de 30 000 contos, tal como para 2000.
Mas, curiosamente, o Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, mais propriamente o Serviço Subregional de Beja, retirou 15 000 contos àquela verba. Ou seja, neste momento, aquele centro comunitário apenas vai receber 45 000 contos do total que estava previsto, isto depois de o Governo se ter comprometido a financiar até 80% do valor estimado da obra que era de 120 000 contos.
O referido centro comunitário é um centro de dia, tendo também valência de internamento, já que possui 12 camas, e serve uma população extremamente envelhecida de uma freguesia do concelho de Beja, o que acarreta problemas acrescidos.
A obra está em curso mas, se não houver financiamento durante o ano 2001 - e repito que o Governo comprometeu-se a comparticipar com 80% do valor total estimado que é 120 000 contos -, a obra vai ter de parar, vai ter de pagar-se indemnizações ao empreiteiro pelo facto de a obra parar e, em primeira análise, quem vai ficar prejudicado é a população de Salvada que não verá ir para a frente o respectivo centro comunitário que é de interesse vital para todos.
Quero, pois, recordar ao Governo e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que os compromissos que referi foram assumidos perante o Serviço Subregional de Segurança Social de Beja e, ainda, pelo Sr. Ministro da tutela que, na altura da discussão, em 1999, garantiu aqui que o financiamento seria levado até ao máximo de 80% do total estimado.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.ª Presidente, neste caso em particular mas, sobretudo, no que se refere aos centros comunitários da natureza deste agora em discussão que são reconhecidamente necessários, tanto que fazem parte do fundo social criado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Assim, embora o Ministério inscreva uma verba em PIDDAC, tem, ainda, um fundo social em que estão inscritos protocolos e contratos-programa celebrados directamente com as instituições em causa. Portanto, muitos destes casos não constam em PIDDAC.
O caso em discussão tem uma dotação global que não está direccionada exclusivamente para ele, mas se houver falta de verba para esta obra, tal será devidamente compensado e terá cabimento em relação ao PIDDAC. Por isso, não há grande razão para uma obra desta natureza vir a parar.

A Sr.ª Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 52-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Sector: Acção e integração social
Programa (novo): Acessibilidades para cidadãos portadores de deficiência
Projectos:
Remoção de barreiras arquitectónicas no acesso a espaços públicos
Dotação para 2001: 300 000 contos
Adaptação de postos de trabalho na Administração Pública para cidadãos portadores de deficiência
Dotação para 2001: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 208-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos - Alentejo
Projecto: Centro Comunitário da salvada, da Fundação Joaquim Honório Raposo, da Salvada
Dotação para 2001: 30 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à proposta 227-C. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, esta nossa proposta é no sentido da conclusão da construção do Centro de Dia da Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Alpiarça.
A verba aqui proposta é perfeitamente insignificante em termos de Orçamento do Estado mas extremamente importante para esta associação que, sem ajudas do poder central nem da autarquia local, teve a iniciativa de iniciar uma obra fabulosa que de algum modo junta o apoio na área da saúde ao apoio na área cultural e social prestado a um conjunto muito lato de reformados, pensionistas e idosos.
Há compromissos assumidos pelo anterior governo e pelo actual, aquando da inauguração deste centro de dia, no sentido da concessão de uma ajuda para a conclusão desta obra, faltando cerca de 10 000 contos.
Estes reformados e pensionistas contraíram empréstimos À banca, vivem de pensões, algumas delas rurais, que montam em 20 000$ e 15 000$ mensais, portanto, a dotação que aqui propomos é uma necessidade imprescindível para que o centro em questão comece a funcionar em condições.