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(657-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais/SGMJ
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Sabrosa - Vila Real
Dotação: 150 000 contos.

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(658-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais/SGMJ
Projecto: Projectos de novos tribunais - Vila Real
Dotação: 15 000 contos.

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(659-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado
Projecto: Instalação dos Serviços dos Registos e do Notariado do Norte - Vila Real
Dotação: 75 000 contos.

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(660-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalação de Tribunais
Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Valongo - Porto
Dotação: 50 000 contos (Reforço de 45 000 contos)
Contrapartida: Concessões - Comparticipações/Compensações /Requalificações.

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(661-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Tribunal de Sátão - Viseu
Dotação: 100 000 contos
Contrapartida: Concessões - Comparticipações/ Compensações/ Requalificações (Mês - IEP).

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(662-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações da Polícia Judiciária
Projecto: Polícia Judiciária de Viseu
Dotação: 50 000 contos
Contrapartida: Acções específicas valorização territorial (MP-DGDR).

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(663-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalação de Tribunais
Projecto: Construção do Tribunal Judicial - Leiria
Dotação para 2001: 70 000 contos
2002: 150 000 contos
2003: 100 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação de duas propostas relativas ao Ministério do Planeamento, as propostas 238-C e 239-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

Ministério do Planeamento
Programa: PRO ESTRELA
Projecto: PRO ESTRELA
Reforço da dotação para 2001: 250 000 contos.

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Ministério do Planeamento
Programa: Cooperação InterRegional
Projecto: Ponte Montejuntos-Cheles (Ponte do Castelinho) - estudo e projecto
Dotação para 2001(estudo e projecto): 30 000 contos
Dotação para os anos seguintes: 300 000 contos
Contrapartida: A desagregar, no que se refere à dotação para 2001, do Programa Cooperação Transfronteiriça.

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à votação das propostas relativas ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, começando por votar, conjuntamente, as propostas 240-C a 246-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(240-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Sector: Agricultura
Programa: Protecção das Florestas
Projecto: Programa de Protecção e Recuperação da Mata Nacional do Buçaco
Dotação para 2001: 50 000 contos.

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(241-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Sector: Agricultura
Projecto: Criação e Construção de um Entreposto Comercial de Produtos Agrícolas Certificados com Denominação de Origem, em Bragança
Dotação para 2001: 50 000 contos.

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(242-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Sector: Agricultura
Projecto: Criação do Observatório e Centro de Documentação do Castanheiro da Terra Fria
Dotação para 2001: 50 000 contos.