Projecto: Reforço das verbas inscritas para o distrito de Viana do Castelo
Dotação: 750 000 contos
Contrapartida: Programa - Conservação/Beneficiação; Projecto - Integração/desclassificação em redes municipais - Norte (diversos).

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(813-C)
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Programa: IINTERREG - LHERA
Projecto: Barragem de Veiros
Dotação: 250 000 contos
Contrapartida: Programa de Desenvolvimento Integrado do Alqueva II (MADRP-IFADAP).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora às propostas relativas ao Ministério da Educação.
Primeiro, vamos votar, em conjunto, as propostas 49-C e 247-C a 269-C, apresentadas pelo PCP.
Antes, porém, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queria autonomizar a proposta 49-C, mas uma vez que o meu camarada que vai intervir não está presente - deve estar a chegar -, pedia-lhe que a mesma, em vez de ser discutida agora, fosse discutida no final das propostas relativas a este Ministério.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, nesse caso, vamos votar o conjunto de propostas que acabei de enunciar, todas da iniciativa do PCP, com excepção da proposta 49-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(247-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Alentejo
Projecto: Pavilhão da EB 2/3 de Santiago Mayor
Dotação para 2001: 30 000 contos
Dotação para 2002: 100 000 contos.

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(248-C)
Ministério da Educação
Programa: Acção Social Escolar do Ensino não Superior - Alentejo
Projecto: Residência para estudantes - Mértola
Dotação para 2001: 50 000 contos
Anos seguintes: 100 000 contos.

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(249-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Norte
Projecto(s): Construção de Escola Secundária em Cabeceiras de Basto
Dotação para 2001: 10 000 contos.

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(250-C)
Ministério da Educação
Programa: Outras intervenções no ensino superior
Projecto: Elaboração do estudo para a criação da Universidade de Bragança
Dotação para 2001: 50 000 contos.

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(251-C)
Ministério da Educação
Programa: Instituto Politécnico de Bragança
Projecto: Construção do Edifício do Polo do IPB em Mirandela
Dotação para 2001: 100 000 contos.

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(252-C)
Ministério da Educação
Programa: Educação Pré-Escolar/DREC
Projecto: Educação Pré-Escolar/Concelho de Belmonte
Dotação para 2001: 30 000 contos.

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(253-C)
Ministério da Educação
Programa: Escola Superior de Enfermagem São João de Deus
Projecto: Estudo e projecto para construção de novas instalações para a Escola Superior de Enfermagem São João de Deus - Évora (no âmbito do seu Plano de Desenvolvimento Estratégico).
Dotação para 2001: 50 000 contos.

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(254-C)
Ministério da Educação
Programa: Instalações para os Ensinos Básico e Secundário - Centro
Projectos:
Ampliação da Escola C+S de Manteigas (mais 7 salas de aula)
Dotação para 2001: 15 000 contos
Construção de Pavilhão Gimnodesportivo coberto nas Escolas C+S de Manteigas
Dotação para 2001: 15 000 contos.

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(255-C)
Ministério da Educação
Programa: Instituto Politécnico da Guarda
Projecto: Construção de mais sete salas de aula e um auditório na Escola Superior de Educação
Dotação para 2001: 20 000 contos.

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(256-C)
Ministério da Educação
Programa: Escola Superior de Enfermagem da Guarda