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Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados
Projectos:
Restauro da Igreja da Misericórdia de Mação - Santarém
Dotação para 2001: 25 000 contos
Dotação para 2002: 25 000 contos;
Castelos e Fortalezas - Castelo/Fortaleza de Abrantes
Dotação para 2002: 50 000 contos;
Conservação do Castelo de Torres Novas
Dotação para 2001: 20 000 contos;
Rede de Bibliotecas Públicas - Biblioteca de Torres Novas
Dotação para 2001: 50 000 contos
Dotação para 2002: 100 000 contos.

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(745-C)
Ministério da Cultura
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Obras de recuperação da Igreja Matriz de Olival - Concelho de Vila Nova de Gaia - Porto
Dotação: 50 000 contos (reforço de 49 000 contos)
Contrapartida: Concessões - Comparticipações/ Compensações/Requalificações

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(746-C)
Ministério da Cultura
Programa: Rede de Bibliotecas Públicas
Projecto: Biblioteca Municipal de Armamar - Viseu
Dotação: 80 000 contos
Contrapartida: Construção - Plano Nacional de Variantes e Circulares (Ministério do Equipamento Social - Instituto de Estradas de Portugal).

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(747-C)
Ministério da Cultura
Projectos:
Teatro Ribeiro Conceição/Lamego - Viseu
Dotação: 100 000 contos;
Cine/Fórum - Carregal do Sal - Viseu
Dotação: 100 000 contos
Contrapartida: Construção - Plano Nacional de Variantes e Circulares (Ministério do Equipamento Social - Instituto de Estradas de Portugal).

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(748-C)
Ministério da Cultura
Programa: Apoio aos Agentes Culturais da Região Centro
Projecto: Museu do Sal - Coimbra
Dotação para 2001: 25 000 contos
Dotação para 2002: 25 000 contos
Contrapartida: Concessões - Comparticipações/ compensações/ reequilíbrio (Ministério do Equipamento Social - Instituto de Estradas de Portugal).

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, para terminar o bloco de propostas relativo ao Ministério da Cultura, vamos votar a proposta 810-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Os Deputados do Partido Socialista abaixo assinados propõem a correcção da denominação "Outros Monumentos/Casa Museu Carlos Relvas", no concelho de Alpiarça, referente ao Programa "Obras de Recuperação de Monumentos Classificados", do Ministério da Cultura, para "Outros Monumentos/Casa Museu José Relvas".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora às propostas referentes ao Ministério da Ciência e da Tecnologia.
Vamos começar pelas propostas 749-C, 750-C e 751-C, apresentadas pelo PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, peço, em primeiro lugar, para destacar da votação a proposta 749-C.

A Sr.ª Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Votaremos, então, essa proposta em primeiro lugar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o PIDDAC para o ano 2001 inclui, julgo que pela primeira vez, verbas muito significativas para programas ligados às tecnologias de informação, nomeadamente o Programa Operacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ouvi hoje aqui alguns comentários relativamente a desagregações ou não desagregações de verbas globais e tenho para mim que não deve haver um critério uniforme, não deve haver uma única linha quanto ao que é ou não é desagregável. Digo isto a propósito da proposta, que subscrevo, de desagregar uma verba do Programa Operacional de Ciência, Tecnologia e Inovação - que julgo que, em conjunto, tem algo como 18 milhões de contos - para a criação de um centro de tecnologias de informação no distrito de Bragança.
Justifico esta proposta pelo facto de, sendo um distrito que, como todos sabemos, tem graus de atraso muito grandes, ter, no entanto, uma característica: 5% da sua população, que é de 150 000 almas, frequenta o ensino secundário e profissional e mais de 5000 alunos estão no ensino superior.
Portanto, do meu ponto de vista, penso que seria uma mensagem muito clara dada pelo Governo se, dentro destes programas (que considero importantes para o País, apenas não concordo que se diga que estes programas das tecnologias de informação são a salvação do País), o Governo e o Partido Socialista aceitassem e votassem favoravelmente esta proposta que aqui deixo relativamente a esta matéria, que, penso, tem toda a justificação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 749-C, apresentada pelo PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.