A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, se não houver oposição por parte das bancadas envolvidas, vou pôr à votação, em conjunto, as propostas 832-C, do PCP, e 809-C, do PS.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos então votá-las.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

São as seguintes:

Ministério da Cultura
Sector: Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados
Projecto: Casa Memória Luís de Camões em Constância (Santarém)
Dotação para 2001: 15 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Outros Monumentos" do Programa "Obras de Recuperação de Monumentos Classificados".

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Ministério da Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados
Projecto: Conclusão da obra "Casa Memória Luís de Camões", situada em Constância, distrito de Santarém
Dotação para 2001: 15 000 contos
Compensação: Verba disponibilizada através do Programa "Obras de Recuperação de Imóveis Classificados (outros)".

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar em conjunto as restantes propostas apresentadas pelo PCP que anunciei há pouco.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre a proposta 375-C, gostaria de pedir um esclarecimento à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, que subscreve a proposta, no sentido de apurarmos a coerência dos argumentos. É que, também neste caso, a contrapartida é uma verba a desagregar do PIDDAC regionalizado de vários concelhos do distrito de Santarém. A pergunta que coloco é a seguinte: quais são os concelhos? São todos os concelhos do distrito de Santarém?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, agradeço imenso ter colocado essa questão porque valerá a pena esclarecer esta situação.
Não sei se será o único PIDDAC do País em que um conjunto de 41 milhões de contos tem 12 milhões de contos consignados aos 21 concelhos que integram o distrito de Santarém e depois há um grande "saco", não identificado, que corresponde a cerca de 29 milhões de contos para o distrito de Santarém. É deste "saco" não identificado e cujos objectivos e estratégias estão claros para todos, é desse PIDDAC de 29 milhões de contos que retiramos uma pequena verba de 15 000 contos para a Casa Memória Luís Vaz de Camões. Isto tendo em atenção, também, que ela está num pequeno concelho deste distrito, que é concelho de Constância, de maioria CDU, que, como o Sr. Deputado também sabe, pelas leis das finanças locais, tem uma verba perfeitamente exígua que não permite o seu funcionamento.

A Sr.ª Presidente: - Não há mais pedidos de esclarecimento, pelo que vamos proceder à votação conjunta das propostas 353-C a 355-C, 359-C a 363-C, 365-C a 372-C, 374-C a 378-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Eram as seguintes:

(353-C)
Ministério da Cultura
Sector: Cultura
Programa: Renovação da Rede Nacional de Museus
Projecto: Apoio aos Núcleos Museológicos das Freguesias
Dotação para 2001: 20 000 contos
Dotação para 2002: 20 000 contos.

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(354-C)
Ministério da Cultura
Sector: Cultura
Programa: Rede Nacional de Arqueologia
Projecto: Recuperação das Estações Arqueológicas do Concelho (Viana do Castelo)
Dotação para 2001: 30 000 contos
Dotação para 2002: 30 000 contos.

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(355-C)
Ministério da Cultura
Sector: Cultura
Programa: Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas
Projecto: Biblioteca Municipal de Peso da Régua
Dotação para 2001: 50 000 contos.

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(359-C)
Ministério da Cultura
Sector: Cultura
Projecto: Reconstrução do Edifício da Capitania - Aveiro
Dotação para 2001: 100 000 contos.