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A Sr.ª Presidente: - Muito bem, está também em discussão a proposta 832-C?
Quais são as propostas que os Srs. Deputados querem autonomizar?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, queremos autonomizar as propostas 356-C, que será justificada pelo meu camarada Cândido Capela, a 364-C e a 832-C.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr.ª Presidente, tendo nós uma proposta igual à 832-C, que é a 809-C, pedimos para que seja votada em conjunto com este bloco de propostas do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para justificar a proposta 356-C, tem a palavra o Sr. Deputado Cândido Capela.

O Sr. Cândido Capela (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, no fundo, o que estamos aqui a propor é a reafirmação de uma proposta que já apresentámos e que tem sido sistematicamente adiada, mas que, quanto a nós, merece, de facto, que esta Assembleia olhe atentamente para este problema e dote esta região de um equipamento que muito irá contribuir para o seu desenvolvimento.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 356-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Estudos, Projectos, Obras e Instalações de Museus
Projecto: Instalação do Museu do Douro
Dotação para 2001: 200 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Para justificar a proposta 364-C, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, esta proposta também foi aqui alvo de debate com o Sr. Ministro da Cultura e corresponde a dotar o orçamento do Ministério da Cultura de um projecto e de verba que dê corpo a um compromisso assumido pelo anterior titular da pasta, o Sr. Ministro Carrilho, que, com as várias instituições da cidade de Évora, chegaram a consenso quanto à necessidade de arrancar com o edifício para uma nova biblioteca pública. Aliás, o Sr. Ministro, está hoje mesmo na cidade a reunir com a autarquia para procurar dar corpo a este compromisso e àquilo que foi já um consenso que, depois de um determinado percurso, que se conseguiu, ainda, como disse, com o anterior titular.
O que acontece é que, de facto, há hoje um acordo das forças políticas, da autarquia e do Grupo Pró-Évora com o anterior titular da pasta quanto à necessidade de dotar a cidade de uma nova biblioteca pública, há espaço e terreno para isso, há um projecto em curso da autoria do nosso renomado arquitecto Siza Vieira, mas não há no Orçamento do Estado qualquer verba que permita sequer arrancar com projecto.
É isto que propomos, para procurar, portanto, dar corpo àquilo que são também compromissos assumidos pelo Governo e pelas diversas forças da cidade interessadas neste novo equipamento cultural.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 364-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério da Cultura
Programa: Instalação de Arquivos e Bibliotecas Públicas
Projecto: Estudos e projecto para a construção da Nova Biblioteca Pública e do Novo Arquivo Distrital de Évora
Dotação para 2001: 50 000 contos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão da proposta 832-C, do PCP, e da proposta 809-C, do PS, uma vez que esta última têm o mesmo conteúdo.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita para apresentar a proposta 832-C.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, a Casa Memória Luís Vaz de Camões, integrada no pequeno município de Constância, a norte do distrito de Santarém, tem constituído um pólo de atracção não só de natureza cultural mas também e fundamentalmente, nos últimos anos, de natureza educacional e tem sido este segundo vector, acrescido ao primeiro, e que não estava compaginado nos objectivos da reconstrução daquela Casa aquando do seu início, que levou a que as verbas que têm vindo a ser aprovadas em Orçamento do Estado se tenham tornado diminutas para a grande realização que é já um conjunto de protocolos com universidades estrangeiras, exactamente dentro deste último vector, que é o educacional.
Esta última verba, de 15 000 contos, considera a responsável pela reconstrução da Casa Memória Luís Vaz de Camões ser suficiente para dar como terminado o projecto de reconstrução e permitir a continuidade de algum conjunto de protocolos que, neste momento, são mantidos com algumas universidades do mundo inteiro.