Acima de tudo, quanto é que V. Ex.ª tem calculado que custarão, mensal ou anualmente - como entender -, os vencimentos dos novos administradores das sociedades anónimas hospitalares dos 34 hospitais? E, se quisermos ser rigorosos, quanto é que tal implica de diferença face aos actuais gastos com as administrações dos hospitais com o formato clássico que têm hoje?
Há um outro aspecto que "salta à vista", que é uma evidência. Normalmente, há sempre uma tendência para empolar nos orçamentos de saúde as receitas próprias do sistema, o que permite aumentar as receitas e, assim, reduzir - pelo menos em termos orçamentais - o défice. Aqui, a redução do défice aparece-nos por uma outra "porta", ou por uma outra "janela", a dos recebimentos dos anos anteriores.
Vejamos por capítulos.
O Sr. Ministro afirmou que a gestão anterior do Serviço Nacional de Saúde era gravosamente dispendiosa, mas agora - V. Ex.ª que se propôs atingir um défice zero em 2002 e que, depois, veio dizer que não conseguia, porque o que vinha do passado era de tal forma pesado que impossibilitava o cumprimento da sua missão - apresenta-nos um quadro com um défice de exercício para 2003 que só é compensado por recebimentos de anos anteriores, recebimentos líquidos! Ou seja, as tais gestões anteriores vão acabar por financiar a sua gestão que é deficitária, Sr. Ministro.
Portanto, não consigo perceber qual é a lógica! Ou V. Ex.ª estava equivocado e apenas constatou quais eram as despesas que vinham do passado e agora constata que acompanhava essas despesas um valor superior em receitas ainda não cobradas, ou então, mais uma vez, V. Ex.ª nos presenteará com declarações públicas, dizendo que, se calhar, ainda não é desta que teremos um défice acumulado de zero no Serviço Nacional de Saúde, cumprindo assim aquela que é (ou poderá vir a ser) uma tradição que V. Ex.ª já iniciou no último orçamento que trouxe à Assembleia da República.
No seguimento desta matéria, há um outro elemento que, já agora, gostaria que V. Ex.ª desagregasse com o detalhe possível. A que recebimentos de anos anteriores (que perfazem, grosso modo, 560 milhões de euros) se refere? Presumo que sejam provenientes de vários subsistemas, designadamente da ADSE, das Forças Armadas, de companhias de seguros, mas V. Ex.ª me dirá se assim é. Também gostaria de saber se está a contabilizá-los a todos, porque é normal que haja, ao nível destes subsistemas, uma conta corrente que nunca está saldada, porque vão sendo sempre prestados novos serviços do SNS a essas instituições. Mas V. Ex.ª, certamente, terá este valor calculado e poder-nos-á esclarecer quando pretende emitir novos serviços a estes subsistemas, quanto pretende cobrar do passado e, de alguma forma, qual é o saldo rolante com estas instituições, saldo esse que, ao longo dos anos, tem sido, sensivelmente, sempre o mesmo.
O Sr. Ministro também não nos presta informação - e penso que tal seria da máxima relevância - sobre uma questão que não é de somenos: quais são, de facto, as políticas de saúde, as políticas em concreto? Conhecer o financiamento de toda a área da saúde, designadamente as despesas com o gabinete do Ministro, as despesas com pessoal, quanto recebe cada hospital, é bastante relevante em termos de discussão orçamental na Comissão de Economia e Finanças, mas não podemos esquecer que estamos a tratar da área da saúde e que esse dinheiro tem de ser, de alguma forma, a concretização prática das apostas das prioridades políticas do Sr. Ministro e do seu Governo para a área da saúde.
Portanto, em termos de desagregação destes valores ao nível de programas verticais, perguntava a V. Ex.ª quais são, de facto, as grandes apostas em termos orçamentais, nomeadamente na questão da redução das listas de espera, na assistência médica no estrangeiro, por exemplo, em termos de actividade de luta contra a SIDA, de prevenção do consumo de tabaco, de bebidas alcoólicas e de drogas, de promoção da saúde oral, de combate à tuberculose, etc., etc. Portanto, essas é que são as políticas concretas que permitem, desde logo, evidenciar - ou não - quais são as apostas que V. Ex.ª faz. Daí que faça esta pergunta muito concreta de saber como é que, em termos de políticas, de programas verticais de acção concreta, se desagregam os valores disponíveis neste orçamento.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Afonso Candal, gostava de responder directamente às questões importantes que me colocou, mas também devo confessar que o Sr. Deputado trouxe pouca novidade. É que, tirando um ou outro aspecto, já lhe respondi exactamente às mesmas perguntas em reuniões anteriores. Em todo o caso, vou tentar de novo!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Mas este orçamento é para 2003!

O Orador: - Já tinha dito ao Sr. Deputado Afonso Candal que as suas intervenções têm o efeito de me estimularem a responder ainda melhor. De facto, é o que vou fazer.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Não se nota nada!

O Orador: - Em relação à previsão, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que, de facto, os números de que disponho são relativos a final de Agosto, o que é compreensível. Gosto pouco de falar do passado - aliás, raramente o faço -, mas tenho de dizer-lhe que os números de que disponho ainda não são susceptíveis de me facultar uma previsão definitiva para o final do ano. Estamos em Novembro, mas os últimos números que tenho são de Agosto!
Sr. Deputado, goste ou não goste, esta é a realidade. E a realidade é esta porque, do ponto de vista da organização e da informação para gestão, o que encontrámos foi quase zero!

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Sr. Deputado, tenha alguma paciência, que já lhe repondo às questões que colocou.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Ainda não respondeu a nenhuma!

O Orador: - Já lhe dei uma resposta, pode não ter gostado dela… Agora que lha dei, dei! Há uma diferença entre dar uma resposta e não gostar dela: pode não gostar mas é uma resposta.
Voltando aos números, o que disse, e volto a dizer, é que quando discutimos o orçamento rectificativo, o documento