Sr. Deputado, desculpe, mas com todo o respeito está a somar "alhos com bugalhos"! Não pode, obviamente - penso que se trata de uma regra que qualquer economista poderia referir -, estar a somar despesas de capital com despesas correntes. Mais ainda: depois, o Sr. Deputado aproveita o balanço, desculpe a expressão, para dizer que já estão gastos 1300 milhões. Sr. Deputado, vamos com um pouco mais de calma! Os 900 milhões são para quando os diplomas forem publicados; os restantes 400 milhões serão destinados à empresarialização de mais hospitais.
Segue-se outra pergunta que o Sr. Deputado colocou: se vamos empresarializar hospitais e quais. Obviamente que vamos empresarializar. Já uma vez respondi ao Sr. Deputado que estes hospitais que empresarializámos correspondem, grosso modo, a um terço dos hospitais existentes - temos, em números redondos 114, portanto, 34, mais coisa menos coisa, correspondem a um terço. É evidente que pensamos que a empresarialização pode trazer grandes vantagens para as populações, podem trazer vantagens para o público; isto é, se conseguirmos dar melhores condições de flexibilidade, dar condições de gestão empresarial diferentes, se estes hospitais, como nós esperamos, atingirem objectivos que vão ser negociados (repito "negociados", acordados com as administrações), quem tem a ganhar é a população.
Esta empresarialização - e aproveito para dizer, mais uma vez, uma coisa sobre a qual, provavelmente, qualquer Sr. Deputado me poderá questionar - não se destina a privatizar o que quer que seja; destina-se, sim, a modificar a forma de trabalho, destina-se, sim, a alterar aquilo que estamos a fazer hoje. E, ao que parece, o Serviço Nacional de Saúde tem problemas. Aliás, o Sr. Deputado falou de políticas, e já vou entrar nesse capítulo, mas deixe que, de passagem, lhe diga o seguinte: não podemos dizer que um sistema como o nosso, que põe cento e tal mil pessoas à espera de uma cirurgia, e algumas delas, simples, anos a fio, seja a melhor resposta possível para a população. Ora, a empresarialização é um meio, é um meio poderoso (o Sr. Deputado já me ouviu falar várias vezes sobre isto) mas é um meio, não é um fim em si mesmo, é um meio de que nos servimos para atingir melhores resultados para a população.
Falou também o Sr. Deputado em vencimentos. Sr. Deputado, estes 34 hospitais já hoje existem, já hoje têm administrações. Não vamos alterar o vencimento dessas pessoas; o que vamos fazer, isso sim, é com que existam incentivos, que vamos acordar (é o termo) com as administrações em troca de resultados. E o que vai acontecer é que vamos ter aqui uma óptica de: que recursos damos, que resultados obtemos. Obviamente que o que está na nossa ideia é que os custos, que serão de administração, serão os mesmos que hoje temos. Porventura poderemos ter maiores custos de incentivos mas com contrapartida em resultados.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Quanto é que é?

O Orador: - São os mesmos. Sr. Deputado, as 34 administrações dos hospitais já lá estão! O que pode acontecer é que, obviamente, pelo menos em alguns desses hospitais, vamos olhar para a composição das equipas e vamos tomas decisões nesse sentido, como é obvio; mas, em termos quantitativos, são as administrações que lá temos. Mais ainda: vamos fazer até um esforço no sentido de reduzir o número de pessoas na administração.
Quanto à questão de o défice de 2003 ser salvaguardado ou anulado por recebimentos de anos anteriores, já lhe provei, Sr. Deputado, que o seu track record, em termos do PS, é algo bastante…
Mas então o que é que são estes 559 milhões de euros de recebimentos anteriores? Para lhe dar uma informação, infelizmente não tão actualizada quanto eu desejaria, acerca dos chamados sub-sistemas, dir-lhe-ei que, em 30 de Junho de 2002, a totalidade desses sub-sistemas era de 644 milhões de euros. E o que está aqui incluído são todos os sub-sistemas no âmbito do aparelho de Estado, chamemos-lhe assim, como companhias de seguros, serviços sociais, CTT/TLP, SAMS, por aí fora - estão todos os sub-sistemas. Se quiser, dou-lhe também esta folhinha para que o Sr. Deputado não se queixe de falta de transparência.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Dos anos anteriores tenho!

O Orador: - Correspondem a dados do IGIF de 30 de Junho.
Portanto, Sr. Deputado, isto dá-lhe uma ideia do que nós pensámos. Entretanto, gostava de referir o seguinte: em relação a estes recebimentos de sub-sistemas obviamente que um dos objectivos que vamos negociar ou, se quiser, acordar com as administrações dos hospitais empresarializados e também com os outros, fruto da Lei de Gestão Hospitalar, vai ser exactamente o das cobranças. Portanto, um dos vectores, ou um dos aspectos, ou uma das variáveis que vai condicionar também o pagamento de incentivos será o que está ligado à obtenção de resultados na cobrança. Esperamos que - e parece ser sensato esperar isso - a eficiência da cobrança vá aumentar. E irá aumentar não por artes mágicas, mas porque vamos pôr no terreno mecanismos para que isso aconteça, mecanismos de incentivos, pelo que é provável que aumente a eficiência na cobrança, aumentando o valor…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Tem de aumentar muito!

O Orador: - Sr. Deputado, pode não gostar das respostas que lhe estou a dar, mas tem de concordar que estou a responder-lhe.
E terá de concordar ainda com outra coisa: é que nós não só falamos sobre as coisas como pomos no terreno coisas que vão ser feitas. Isto que vamos fazer é um aspecto prático, concreto. As pessoas vão ter uma parte dos seus rendimentos ligada a objectivos. E um deles, entre outras coisas, vai ser a eficiência na cobrança, que é o que se faz em qualquer organização.
Sr. Deputado, não estamos a falar do sexo do anjos, estamos a falar de coisas práticas, concretas!
Isto para lhe dizer porque é que consta do orçamento este valor, que se trata de um valor não muito afastado, ou desirmanado, se quiser o termo, do que tínhamos em 30 de Junho. É evidente que em Setembro poderemos inferir ou não, com maior ou menor aproximação, deste valor.
Mas posso garantir-lhe uma coisa, Sr. Deputado: é que estamos a fazer grandes esforços no sentido de melhorar o sistema de informação, dado que um dos problemas que temos no Serviço Nacional de Saúde, e que parecer ser algo endémico, é o de ninguém saber muito bem do que está a falar porque aparecem números de várias proveniências. Precisamos de ter um sistema de informação para gestão que dê informação uniforme para toda a gente - para os senhores e para mim! Mas esse sistema não começa a funcionar