que não vou agora abordar e que tem tido os desenvolvimentos que sabemos, mas o Sr. Ministro ainda não nos disse se está em curso alguma negociação com vista à renovação do contrato com o grupo privado que gere o Hospital Amadora-Sintra, pelo que não há base legal para transferir essa verba.

O Sr. Presidente (António Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, tentarei responder rapidamente, mas de forma completa, às suas questões, deixando para o Sr. Secretário de Estado a questão que colocou, que tem a ver com o PIDDAC, relativa ao problema do investimento.
Começo por referir-me ao problema da previsão da execução, dizendo-lhe, Sr. Deputado, que, quase que por deformação profissional, estou muito habituado a lidar com estimativas e previsões que sejam minimamente suportadas por uma realidade que conheço, não digo completamente, porque não dominamos o futuro, mas com base em pressupostos relativamente aos quais eu tenha um mínimo de confiança.
Em relação aos números de Agosto deste ano continuo a ter algumas dúvidas quanto à base de partida. O Sr. Deputado pode dizer-me: "Mas já fez isso no mês de Maio". Com certeza! A questão é que fizemos um Orçamento rectificativo para alterar o Orçamento do País (não foi só do Serviço Nacional de Saúde) em relação ao que vinha de trás. E esse tem sido o referencial dentro do qual tenho feito comentários.
O Sr. Deputado quer que lhe faça uma estimativa baseada nos valores de Agosto. Posso dizer-lhe que não tenho qualquer espécie de problema em fazê-lo, mas devo desde já confessar que a aderência disso à realidade é algo sobre o qual tenho muitas dúvidas. Quer uma estimativa? Dou-lhe uma estimativa, Sr. Deputado. Não tenho problema nenhum!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, como é que fez o Orçamento para 2003?

O Orador: - Se quer uma estimativa baseada nos valores do mês de Agosto, eu dou-lha!
Qualquer pessoa que está nesta Sala pode fazê-la. É só pegar nos pressupostos e dizer "isto vai ser x e isto vai ser y", mas a aderência disso à realidade é algo para o qual desde já o alerto pode ser bastante questionada. Ora, é isso que eu não queria fazer! Mas se o Sr. Deputado quer pedir-me números com base em Agosto posso tentar dar-lhos!
Ainda há pouco o Sr. Deputado utilizou uma expressão engraçada quando disse que andávamos de "baixo para cima ou de zero para cima".
Se o Sr. Deputado analisou esta matéria com atenção (e sei que sim, porque sei que o Sr. Deputado é uma pessoa interessada) terá reparado que o total de despesas e receitas é exactamente o que consta do Orçamento que foi distribuído aos senhores, nas páginas 69, 70, 130 e 131.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso só prova que este mapa já estava feito!

O Orador: - Este mapa foi feito muito antes de eu preparar estes elementos.
Julgo, pois, que esta informação serve para responder ao Sr. Deputado.
No que diz respeito às despesas com o pessoal, aquilo que temos são despesas de acréscimo de massa salarial, o que significa que todos os elementos de custo que influenciam a conta de pessoal estão aqui contidos.
Não sei dizer-lhe, neste momento, quanto é para aquilo que vulgarmente é conhecido como tabela salarial e quais são os elementos que vão acima da tabela salarial. Devo dizer-lhe que, por onde passei, muitas vezes, tinha já algumas mnemónicas e sabia qual era o diferencial entre a tabela e a massa salarial, ou seja, sabendo a tabela, sabia logo quanto é que era o valor da massa. Este não é o caso, dado que o valor de 6,5%, como disse ao Sr. Deputado em reuniões anteriores, é bastante mais contido do que aquele que tínhamos no passado.
Já agora, só para refrescar a memória, em termos de despesas com o pessoal posso dizer-lhe que tivemos 9,79% em 1996; 10% em 1997; 11,72% em 1998; 13% em 1999; 10,39% em 2000; 10,72% em 2002. São valores que podem dar uma panorâmica do contexto em que estamos a falar de 6,5%.
Ora, isto significa, de facto, uma aposta em termos de contenção, tem a ver com aposta de racionalização que estamos a fazer em termos de custos, o que não significa atingir os resultados do Serviço Nacional de Saúde, mas significa fazermos o mesmo ou melhor com menos custos. Daí a empresarialização, daí a Lei da Gestão Hospitalar, daí a reorganização das urgências, as listas de espera, etc.
O Sr. Deputado também se referiu à questão da prestação de serviços, matéria que gostaria de desdobrar em duas partes, como o Sr. Deputado fez.
Em primeiro lugar, há a prestação de serviços do ano, sendo que em relação a essa, como o Sr. Deputado reparou (e bem), de um ano para o outro, ou seja, do Orçamento rectificativo de 2002 para 2003, temos um acréscimo de 269 milhões para 541 milhões.
O Sr. Deputado pergunta como, e eu respondo-lhe que isso se faz com maior eficácia na cobrança e com a alteração das tabelas para os subsistemas, aumentando os custos para os subsistemas (os quais, se a memória não me falha, não sofrem alterações há dez anos). E lembro que estamos a falar de subsistemas que se servem do Serviço Nacional de Saúde - os SAMS, as companhias de seguros, os regimes de algumas empresas, etc.
Portanto, respondo-lhe, por um lado, com este aumento e, por outro lado, com maior eficácia na cobrança. E quando me refiro à maior eficácia na cobrança não posso deixar de reproduzir aquilo que disse ao Sr. Deputado Afonso Candal, isto é, que, de facto, isto não é "wishful thinking", como se costuma dizer, mas uma perspectiva baseada em elementos concretos.
De facto, temos de assentar e temos de concordar que, ao modificarmos a gestão dos hospitais e ao modificarmos a forma de actuação, que passa a estar ligada ao incentivo e ao mérito, isso vai ter repercussão na gestão e nos resultados do Serviço Nacional de Saúde. Isto é óbvio! E vamos fazer isto não só nos hospitais como nos centros de saúde.
Um aspecto não despiciendo que se prende com o que acabo de referir, que se refere à magnitude do valor dos subsistemas - como ainda há pouco referi ao Sr. Deputado Afonso Candal -, tem a ver com as dívidas que o Serviço Nacional de Saúde tem, que, a 30 de Junho, eram