É evidente que temos um programa concreto. Trata-se de um anúncio de 10 hospitais feito no quadro de parcerias público/privado. O Sr. Ministro já teve ocasião de explicar o que pensa fazer, mas há três ou quatro aspectos, aqui, que é importante referir. Em primeiro lugar, os compromissos para fazer 10 hospitais.
Suponho que não estamos na fase do anterior governo em que houve promessas de construção de hospitais, algumas dessas anunciadas, até, através de um famoso voo em helicóptero, dizendo: é aqui que fica o hospital e aqueloutro... Efectivamente, passado o tempo, nada vimos lá. Mas nós não estamos nessa fase; estamos, sim, com o anúncio de 10 hospitais, feito num quadro concreto. Por isso, gostava de colocar-lhe uma questão, Sr. Ministro, que não foi aqui abordada, mas que é muito importante: quando se fala em parcerias público/privado para construir novos hospitais, é ou não verdade que, em primeiro lugar, não há dinheiros comunitários para que a construção seja feita por fundos públicos? Este é o primeiro ponto.
Em segundo lugar, sobre os hospitais: é ou não verdade que estes hospitais, pela metodologia que está a ser utilizada, nada têm que ver com as SCUT, não, do ponto de vista da sua concepção mas do ponto de vista da composição dos fundos de financiamento? Ou seja, quando falamos na parceria público/privado de um hospital desta natureza (pensemos no caso, por exemplo, do hospital de Loures que tanto interessa às populações da zona de Lisboa e que, certamente, o Sr. Deputado Bernardino Soares, apesar de ser sistematicamente contra qualquer coisa que "cheire" a privado, irá apoiar-nos nessa decisão), e relativamente ao custo de investimento de um hospital e, depois, ao seu custo de funcionamento, é ou não verdade que, grosso modo, o custo de funcionamento em cada ano se aproxima do custo de investimento?
É ou não verdade que, em dois ou três anos, o custo de funcionamento será, até, superior ao custo de investimento? E é ou não verdade que, em 30 anos, quem paga o custo de funcionamento gasta muito mais do que quem, efectivamente, faça o custo de investimento da construção do hospital?
Portanto, Sr. Ministro, nós não compreendemos, como é que…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Patinha Antão, não me leve a mal, mas o limite do seu tempo já está muito ultrapassado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe 30 segundos para concluir. Não compreendemos, relativamente a este conceito da parceria público/privado, que não se perceba que o essencial é a componente de Serviço Nacional de Saúde, que é a componente Estado que paga o custo de funcionamento. Nós não compreendemos isso e, portanto, gostaríamos de perceber se é ou não verdade isso que dizemos… Porque nos parece que a orientação, que referiu, em Inglaterra, do Partido Trabalhista, que é um partido socialista (até ver, pelos menos se os colegas não desmentirem...), é uma orientação que nos parece correcta ao nível da filosofia. Claro que não vamos copiar, vamos com certeza adaptar.
Mas pergunto se é ou não verdade que, nesta matéria, podemos até dizer que uma ideia socialista pode ter bom acolhimento num Governo social-democrata.
Muito obrigado pela compreensão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, vou tentar também ser o mais breve possível, na minha resposta.
Sr. Deputado Patinha Antão, começou por falar num aspecto que considero, na verdade, lapidar - aliás, já outras pessoas o tinham referido. É o problema do sistema de informação. Não há organização alguma que pretenda atingir objectivos e que se mobilize por resultados e não por palavras que tenha assento tónico nos output, se me permitem a expressão, naquilo que a organização tem de dar para os seus destinatários, que não tenha de ter um sistema de informação que permita balizar "para onde vamos" e "saber se estamos ou não a atingir os objectivos". O sistema de informação é fundamental!
Estamos a fazer esforços no âmbito do IGIF, que, aliás, tem feito muito bom trabalho nestes últimos meses. Simplesmente, há muita coisa para fazer. Só para dar uma ideia, já num outro dia me tinha referido a isso: pensamos, por exemplo, na política do medicamento, estar em condições, dentro de seis a oito meses, para ter generalizada a prescrição electrónica, por exemplo, para podermos ter informação de gestão, não com esta décalage no tempo hoje existente, mas num tempo muito mais curto.
Tenho a dizer-lhe que aquilo a que estou habituado, pela minha anterior função, numa grande empresa, era a ter informação em tempo real, porque, todos os dias, quando chegava à minha secretária, eu ligava o computador e sabia, exactamente, em relação ao dia anterior, toda a informação que tinha na empresa. Claro que isto já é uma coisa relativamente sofisticada, que é muito difícil para um grande corpo como é o Serviço Nacional de Saúde, com uma multiplicidade de instituições, com 114 hospitais, 380 centros de saúde, números redondos, cerca de 1800 extensões... Trata-se, pois, de um mundo enorme.
De facto, "o caminho faz-se caminhando"..., como os senhores sabem, e é para aí que vamos ter de rumar!!
Ora, no Orçamento, estão previstos investimentos, verbas, para sistemas de informação para 2003, de 33 milhões de euros. Esta é uma informação importante: no PIDDAC, estão destinados 33 milhões de euros para o sistema de informação, quando, no PIDDAC para 2002, estavam previstos 5 milhões de euros. Portanto, há um acréscimo significativo de investimento na área de informação, e não é dinheiro, desculpem a expressão, "deitado à rua", é dinheiro que é investimento porque nos vai permitir ter melhores políticas, ter maior certeza do que estamos a fazer, o que é absolutamente fundamental.
Portanto, serve isto para lhe dizer que não posso estar mais de acordo com o Sr. Deputado Patinha Antão, como, aliás, eu já tinha dito, há pouco, a outros Srs. Deputados.
Quanto à questão da empresarialização, também já me referi a ela ainda há pouco, dizendo que esta política de empresarialização é uma maneira de atingirmos melhores resultados para a população. Não vou repetir-me, mas gostaria apenas de relembrar o seguinte: a lei da gestão hospitalar