desempenho dos hospitais, porque penso que a população tem o direito de saber qual é o desempenho dos profissionais de saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar agora no segundo grupo de questões.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas falta o CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, não dei conta disso, porque não havia inscrição prévia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado, porque falo no fim acontece que já praticamente tudo foi questionado e respondido, não obstante, e também para ser rápida, ainda me restam uma ou duas questões que gostaria de deixar.
A primeira questão prende-se com a política do medicamento.
Perante o aumento da quantidade e do preço dos medicamentos comparticipados aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, a que acresce a disparidade dos preços para o mesmo princípio activo, o Governo decidiu - e bem! - racionalizar os gastos com os medicamentos introduzindo os preços de referência: é estabelecido o valor máximo de comparticipação, que corresponde ao preço mais elevado do medicamento genérico de determinado grupo que registe vendas. A comparticipação, como é sabido, passa a ser feita com base no preço de referência, no caso dos medicamentos com preço de venda ao público superior ao preço de referência. Esta medida representa, claramente, um estímulo à utilização dos medicamentos genéricos.
Em nosso entender, a disciplina no mercado dos medicamentos é um mecanismo fundamental da poupança, que, também já aqui foi referido, é extremamente importante. Portugal gasta 2,2% do seu PIB em medicamentos, e é claramente o País da Europa em que essa percentagem é maior; além disso, 23,4% do orçamento global da saúde é gasto em medicamentos. Com estes dados chega-se claramente à conclusão de que era imperativa a introdução destas medidas disciplinadoras.
Neste sentido, e prosseguindo a lógica das recentes alterações legislativas sobre a política do medicamento, uma pergunta que gostaria de deixar a V. Ex.ª, Sr. Ministro, é se as referidas medidas já estão contempladas no Orçamento de 2003, implicando uma melhor racionalização dos gastos com os medicamentos.
A segunda questão que quero deixar aqui colocada prende-se com a verba prevista para os investimentos do plano no Ministério da Saúde, que é inferior, relativamente à estimativa de execução de 2002, em cerca de 3,5%. A questão que coloco vai no sentido de saber se esta diminuição se prende com a política prevista de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, no que respeita à construção de centros de saúde.
Para já, são estas as perguntas que deixo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, em relação à política do medicamento, que, aliás, inclui um conjunto variado de medidas, temo-la centrado - e bem!, na minha opinião - na expansão ou na tentativa de expansão do mercado dos genéricos. Essa é a base, mas, obviamente, a política do medicamento também tem outras componentes, uma das quais é a que a Sr.ª Deputada ainda há pouco referiu, que tem a ver com os chamados preços de referência.
No entanto, para além disso, gostava de não deixar passar a oportunidade de referir que também está aqui contida a questão da receita renovável, a qual vai ser implementada ao mesmo tempo, e até outro aspecto muito importante, em termos de custos, que é o da receita normalizada. Isto é, estamos a normalizar as receitas de modo a que cada prescritor, mesmo o prescritor que esteja fora do Serviço Nacional de Saúde - e há muitos privados que prescrevem para o Serviço Nacional de Saúde -, utilize o mesmo suporte, o qual é, depois, informatizado, dando-nos um maior controlo, por exemplo, quanto aos custos das farmácias.
Portanto, há um conjunto largo de aspectos que está incluído na chamada política do medicamento.
Quanto aos preços de referência, o que é que vieram fazer? Vieram dar uma indicação clara, sobretudo ao mercado, de que há que racionalizar, por exemplo, o número de apresentações e o número de medicamentos, porque, como sabe, para muitas patologias, existem medicamentos que são de marca, existem cópias e existem genéricos. Isto não é assim para todos, como é óbvio, mas para aqueles grupos homogéneos onde há genéricos, muitas vezes, não se fala apenas em genéricos, fala-se em genéricos, em cópias e em marca. Aqui, o que é que fizemos? Aqui, nos grupos homogéneos onde existem genéricos - e a Sr.ª Deputada não o referiu, mas penso que estava na sua ideia fazê-lo... -, impusemos a obrigatoriedade de prescrição por DCI, porque aqui temos a absoluta certeza de que há um medicamento equivalente, bio-equivalente, que é o genérico, a um preço muito mais baixo. Em relação ao preço de referência, o mercado vai ser disciplinado, porque o que aconteceu noutros países foi que, tarde ou cedo, os preços da marca e das cópias foram-se aproximando do preço de referência, fazendo com que houvesse uma racionalização do mercado. Isto aconteceu noutros países! É evidente que isso trouxe algum impacto à indústria farmacêutica - não há que negá-lo, é evidente que sim - mas, como já tenho dito, nesta área da política do medicamento há interesses a salvaguardar e não podemos salvaguardá-los todos, não podemos satisfazê-los todos e com a mesma intensidade. Portanto, aquilo que fizemos foi pôr os interesses do doente e do cidadão à frente, tendo presente que a indústria farmacêutica é atingida, mas, a nosso ver, tem igualmente algumas oportunidades. Aliás, julgo que também temos de ter em atenção a indústria, porque o País vive com empresas e as empresas farmacêuticas são muito importantes. Mas aqui tivemos de optar pelo utente, sendo certo que o preço de referência vai racionalizar esse mecanismo. O que é que vai acontecer? Vai acontecer que, ao estimularmos a expansão dos genéricos, vão aparecer,