Quanto ao aumento da verba prevista para a prestação de serviços, o Sr. Ministro diz-nos que um dos instrumentos que vai levar a esse acréscimo é o aumento dos valores das tabelas de cobrança aos subsistemas. Sendo que o grosso das verbas que os subsistemas têm em dívida ao Serviço Nacional de Saúde advém de subsistemas públicos, pergunto-lhe se a Sr.ª Ministra das Finanças sabe disto. É que quem vai pagar esse aumento é o Ministério das Finanças, ou, então, os ministérios respectivos, consoante as previdências previstas.
Sr. Ministro, deste aumento da verba para a prestação de serviços, diga-nos quanto vem dos subsistemas públicos e quanto vem das seguradoras e dos subsistemas privados, que também devem pagar ao Serviço Nacional de Saúde, que é para percebermos de quanto é a injecção financeira do Ministério das Finanças, por via da prestação de serviços, que, assim, financiará o número zero que está no fundo da tabela, e de quanto é de facto o aumento da prestação de serviços.
Ainda sobre a prestação de serviços, diz o Sr. Ministro que vai haver melhor cobrança, não ponho em dúvida essa sua intenção. Agora, o que nos deu a entender foi que não se vão prestar mais serviços, o que até é razoável, tendo em conta que a população abrangida pelos subsistemas é mais ou menos a mesma; admito que não haja uma variação por aí além, pelo que vamos partir deste princípio.
Assim, estes mais de 500 milhões de euros previstos para 2003 correspondem aos serviços que vão ser prestados em 2003? Sim, porque os anteriores vão ser todos cobrados, como está previsto no orçamento. Isso quer dizer que o volume de prestação de serviços para 2003 está todo ali, é aquele?! A não ser assim, a que corresponde esta melhor cobrança?
Sobre a diferenciação, o aumento previsível de 10%, o Sr. Ministro diz que também é possível mexer no lado da despesa. O que pergunto é se a previsão para o orçamento de 2004 é de diminuição de 10% do lado da despesa.
Em relação à comparação entre os sectores público e privado e ao cálculo da programação financeira, em primeiro lugar, quero dizer que o labor inglês é muito mais liberal, no que diz respeito às áreas sociais, do que labor ou até socialista, se assim quiser. É, evidentemente, uma política rendida aos encantos do neoliberalismo - e o Sr. Blair não se diferencia muito de governos de direita e de centro-direita que existem noutros países da Europa. Portanto, esse argumento não serve para este efeito.
Quero ainda dizer que fiquei muito curioso por saber como vai o Ministério calcular o valor do risco dos privados. O Sr. Ministro sabe (e se esteve três dias em Inglaterra sabe ainda melhor) que aí é que está o cerne de questão. As Private Finance Initiative (PFI) inglesas revelaram-se, em muitos casos, ruinosas para o Estado e para os municípios, porque foi sobrevalorizado o valor do risco em muitos aspectos. Esta vai ser uma discussão muito curiosa, que, porventura, não é para este momento.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Concluo com a questão da cessão de serviços dentro das sociedades anónimas hospitalares, por exemplo, a imagiologia. Bem sei como isto vai funcionar, Sr. Ministro, se me permite esta franqueza! Vamos entregar ao privado serviços que, por exemplo, tenham tido investimentos recentes. Até sei de um serviço de imagiologia de um hospital central que teve, nos últimos anos, mais de 1,5 milhões de contos de investimento e que agora está um "brinco" - se me permite esta expressão mais popular. Porventura, este é um daqueles serviços que vai servir muito bem para ser explorado por entidades privadas.
Pergunto, Sr. Ministro, se a entrega destes serviços aos profissionais não vai premiar o mau funcionamento e a baixa produtividade que os próprios, porventura, tenham tido nesses serviços. Será que não vamos estar a entregar aquilo que tenha potencial lucrativo, deixando sempre para a gestão pública, para as sociedades anónimas hospitalares, o que não é interessante do ponto de vista lucrativo? Isto porque não me passa pela cabeça que o Governo e o Sr. Ministro venham a obrigar os privados a comprar negócios que não sejam potencialmente lucrativos.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, muito boa-tarde…

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Boa-noite!

O Orador: - Sim, boa-noite! Dentro da sala não se vê se é tarde ou noite, mas é boa-noite.

Risos.

Sr. Ministro, vou colocar-lhe duas ou três questões, que gostaria de ver esclarecidas.
A primeira delas é relativa ao desenvolvimento da rede hospitalar em regime de parcerias, que tem, para o ano de 2003, uma verba inscrita no PIDDAC de cerca de 1,9 milhões de euros. Ora, eu gostaria de saber para que vai servir esta verba, uma vez que, tal como o Sr. Ministro referiu, irá ser lançada a construção de dois hospitais no 1.º semestre e de outros dois no 2.º semestre. Por isso é que pergunto para que vai servir esta verba de 1,9 milhões de euros inscrita em 2003. Será para o Estado começar a pagar já aos privados a sua participação nesta rede de parcerias?
A segunda questão tem a ver com o aparecimento de uma verba que considero reduzida para as necessidades do País e que, a meu ver, terá até algum seguimento na rede de cuidados continuados. Ou seja, verifico que há uma verba substancial no Alentejo - por acaso reparei que era no Alentejo -, de cerca de 1 milhão de euros e, depois, mais € 200 000, para essa rede de cuidados continuados. Mas o que é que vai acontecer?
Isto é, todos sabemos como é fundamental que os hospitais ditos "agudos" se vejam rapidamente aliviados de um determinado tipo de doentes e que esses mesmos doentes possam ter um tratamento na rede de cuidados continuados, e havia um programa para o desenvolvimento