temos um patamar mais evoluído. No entanto, há uma coisa que é verdade, e o Sr. Deputado concordará comigo: temos níveis bastante elevados de ineficiência no sistema.

O Sr. Victor Baptista (PS): - Pois temos!

O Orador: - Níveis esses que não podemos quantificar com rigor, como é óbvio, porque perpassam por todo o edifício: nos cuidados primários; nos cuidados hospitalares; menos nos cuidados continuados, porque também temos menos estruturas, e é uma área que temos de desenvolver (mas já irei falar disto). Temos um problema de boa aplicação dos recursos; não é um problema de organização mas de gestão, de decisão. E isto é verdade. E, porventura, uma parte dos nossos recursos também pode (repito, também pode) vir daí, se conseguirmos ser eficientes, sem pôr em risco os cuidados de saúde para a população.
Quanto à questão da empresarialização, gostava de ir directo ao assunto, respondendo à sua pergunta, devido ao adiantado da hora. Vamos transferir o valor que está no orçamento, como disse ao Sr. Deputado Afonso Candal, para o capital social e os passivos, de 2002, desses hospitais empresarializados para essas empresas. Aliás, creio que já lhe tinha referido isto.
O Sr. Deputado Bernardino Soares refere de novo a questão da massa salarial versus os outros componentes e diz uma coisa um pouco temerária, diz-me que é pouco ajuizado fazermos assim, sem termos uma ideia do que é a tabela salarial.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem acredito que tenha sido assim!

O Orador: - Sr. Deputado, o que fizemos aqui é o que existe em grande parte das organizações, que é delimitar, como objectivo, o número final. Como o Sr. Deputado sabe, tenho a certeza de que sabe, tenho muita experiência no que respeita a discutir com comissões de trabalhadores e delegados sindicais nas empresas por onde andei - é um know-how que tenho e que me deve reconhecer (perdoe-me esta incursão pelo meu passado) -, e uma das coisas que sempre fazíamos era discutir tabelas salariais que, depois, pouco ou nada significavam, porque em cima da tabela salarial vinham n factores de custos (as promoções, as chamadas promoções horizontais (no meu caso), as senhas de refeição, etc.). E tudo isto somado dava um valor que nada tinha a ver com a tabela salarial; às vezes não dobrava mas era um número significativo.
Ora, o que entendemos é que deve ser exactamente ao contrário; devemos ter como objectivo a massa salarial, porque, quanto à tabela salarial, dizemos o número x e é o que for.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Ministro pode seguir essa estratégia, digamos assim, mas sabe quanto é que isso vai significar para a tabela salarial, para as promoções e para o resto. Ou não sabe?!

O Orador: - O Sr. Deputado gostaria muito que eu lhe dissesse "não sei", seria a sua coroa de glória.
Sr. Deputado, o Serviço Nacional de Saúde tem e continua a ter, como é óbvio, a negociação salarial integrada na função pública.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não é o Serviço Nacional de Saúde que, de maneira autónoma, vai discutir a tabela salarial, a não ser em casos muito particulares, que existem, como é a questão das novas experiências, de ter já algumas pessoas em contrato individual de trabalho, onde há uma interlocução entre o Serviço Nacional de Saúde e os trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não tem havido!

O Orador: - Está bem, podemos falar sobre isso.
Geralmente, é o valor que for negociado, em termos globais, para a função pública. Portanto, o Sr. Deputado sabe a resposta à pergunta que me está a fazer. Esta é a questão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já perguntei à Sr.ª Ministra das Finanças, mas ela também não me disse!

O Orador: - Mas talvez seja de perguntar, porque, em relação ao Serviço Nacional de Saúde, a esmagadora maioria, para não dizer quase a totalidade, tem a ver com os regimes salariais da função pública, que são discutidos em termos transversais, se quiser essa expressão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há falta de comunicação no Governo!

O Orador: - Em relação à prestação de serviços, Sr. Deputado, eu disse ainda há pouco (e vamos ver se consigo explicar isto de outra forma) que aquele aumento da prestação de serviços do ano 2002 tinha a ver com acréscimos de tabelas. Nos acréscimos de tabelas o Sr. Deputado tem parcialmente razão. É evidente que há subsistemas que estão na órbita, chamemos-lhe assim, do aparelho de Estado, mas há também muitos deles - e posso nomeá-los quase todos, embora o Sr. Deputado os conheça, como, por exemplo, o SAMS, as companhias de seguros, a PT, etc. -, em relação aos quais vamos fazer uma actualização de 10% que se aplica transversalmente a todos esses subsistemas, como é óbvio. Aliás, fiquei em lhe dar os valores referentes a Junho, que são os últimos de que disponho, e poderá ver qual é o peso de cada uma das componentes em termos de companhias de seguros, do SAMS, etc. Portanto, quando dizemos que vamos aumentar a tabela, é uma forma de aumentarmos as receitas, sem dúvida, aliás, devo dizer-lhe que, desde 1998, não actualizamos estes valores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, estou de acordo com tudo isso. O que quero saber é que parte desse acréscimo vem dos cofres do Estado.