dessa mesma rede. Ora, eu gostaria de saber em que pé isso está, se a responsabilidade nessa rede de cuidados continuados vai ser só do Ministério da Saúde ou se se mantém uma parceria com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Quanto à construção de centros de saúde, foi aqui referida a hipótese de se vir a celebrar contratos-programa com as autarquias, mas também está previsto um sistema de parceria com privados na construção desses centros de saúde nessa rede de cuidados primários. Ora, eu gostaria de saber que papel os privados irão ter nela. Isto é, gostaria de saber se a esses privados também irá ser dada, por um determinado período de tempo - e, em caso afirmativo, por quanto tempo, por quantos anos -, a gestão desses mesmos centros de saúde.
Por último, vou falar de uma área que não vi referida e que, a meu ver, é preocupante, mas, se calhar, virá na discriminação que o Sr. Ministro nos irá fazer chegar, que é a relativa à SIDA e às doenças infecto-contagiosas. Todos sabemos - e os últimos dados confirmam-no - que Portugal tem números alarmantes, no que diz respeito à SIDA, ao nível dos heterossexuais; ao nível da toxicodependência parece que as políticas estão a ter algum efeito, pois o seu número não aumentou. No entanto, houve um aumento de SIDA ao nível dos heterossexuais.
Assim, eu gostaria de saber o que é que o Ministério da Saúde tem previsto, em termos de investimento, para o ano de 2003, que política vai desenvolver na área da SIDA, que nos preocupa, e que papel a Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA irá ter no futuro.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, tenho apenas três questões muito concretas, até pelo adiantado da hora, a colocar-lhe.
Uma tem a ver com a verba de 52 milhões de euros, que está inscrita para regularizar despesa de anos anteriores - na minha interpretação, isto tem a ver com as dívidas existentes em 31 de Dezembro de 2002. Gostaria que nos discriminasse que dívidas são estas. Têm a ver com fornecedores? Têm a ver com a ANF (Associação Nacional das Farmácias)? Tem a ver com laboratórios? Portanto, gostava que nos dissesse a que se destina esta verba.
Em relação às medidas propostas para a reorganização das urgências, o Sr. Ministro disse-nos que uma das vertentes dessa reorganização, penso que não será a única, mas é a única que nos aparece explicitamente, é a criação de unidades intermédias de triagem, nomeadamente nas grandes áreas metropolitanas.
Para já, gostava que nos definisse as "grandes áreas metropolitanas" e nos dissesse que unidades intermédias são estas e que tipo de profissionais é que nelas estarão. Faço a pergunta porque, como todos sabemos, o problema das urgências tem a ver com a falta de consultas, e não sei se o Sr. Ministro terá condições para encontrar muitos mais profissionais disponíveis para estas unidades. Mas, se vai tirar estes profissionais das consultas para os colocar num serviço de triagem, provavelmente irá ter uma complicação ainda maior nas urgências.
Também relacionado com isto, gostava que nos dissesse o que é o centro de atendimento nacional a criar, se fica no âmbito do Serviço Nacional de Saúde ou se é do tipo Saúde 24, em parceria com os privados, e, caso já saiba, em que rubrica ficam estas verbas, porque nós não conseguimos descortinar nos documentos que nos foram fornecidos.
Por último, e para reforçar aquilo que já foi dito ao longo da tarde e da noite, gostaríamos de conhecer as verbas atribuídas aos programas horizontais, estes, sim, parecem-me problemas da área da saúde, mas, durante quase todo o tempo em que aqui estivemos, falámos de serviços e muito pouco de saúde e de ganhos em saúde da população.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder ao conjunto das questões colocadas, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: - Sr. Presidente, tentarei responder a todas as questões, mas, também devido ao adiantado da hora, de uma maneira sintética.
O Sr. Deputado João Rui de Almeida dá-me a oportunidade, que agradeço, de falar sobre um aspecto que tem vido a público, que é o relatório da Inspecção-Geral de Finanças.
Sr. Deputado, eu próprio, para poder disponibilizar, não a totalidade do relatório mas uma parte dele, exactamente aquela que tinha a ver com aspectos financeiros, à outra parte para que pudesse saber do que estava a ser acusada, tive de contactar a Procuradoria-Geral da República - escrevi formalmente uma carta -, porque me foi indicado que estava em segredo de justiça. Foi isto o que tive de fazer. Escrevi uma carta e obtive a resposta.
É evidente que, como é do conhecimento público, a comunicação social o tem o relatório completo, mas, posso garantir-lhe, não fui quem deu qualquer informação a esse respeito. Não me pergunte - e o Sr. Deputado tem uma maior experiência destas coisas do que eu - como é que isso aconteceu, mas a verdade é que aconteceu, e não foi por minha iniciativa.
Portanto, ainda bem que o Sr. Deputado levantou a questão, porque permite-me dizer, com toda a clareza, que fui informado de que esse relatório da Inspecção-Geral de Finanças estava em segredo de justiça, e eu actuei em conformidade. Eu próprio, para dar informação à outra parte, tive de…

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Ministro, foi-lhe dito pela Procuradoria-Geral da República que estava em segredo de justiça?

O Orador: - A Procuradoria-Geral da República enviou-me uma carta, que é pública - posso mostrá-la, nada tenho a esconder -, a dizer que eu poderia enviar para a outra parte… A outra parte não tinha sequer conhecimento da posição desta parte, que era o Estado. O Estado dizia "os senhores devem 75 milhões de euros" e a outra parte não tinha qualquer informação. E eu, à cautela, pedi autorização para isso, até porque esta questão tem várias componentes, a de processos disciplinares, que tem vindo a público…