O Orador: - Sr. Deputado, estamos a falar do Serviço Nacional de Saúde, e sou responsável…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas eu tenho esta curiosidade, o que é que quer?!

O Orador: - Quanto à eficácia na cobrança, como ainda há pouco lhe referi, o aspecto mais diferenciado entre o ano 2002 e 2003 está aqui, nesta prestação de serviços, como notou, e bem; de qualquer modo, dou-lhe estas explicações. Obviamente que ela é um objectivo; o orçamento é um objectivo, é algo que pomos como meta a atingir.
Já agora, e vou repetir o que ainda há pouco lhe disse, porque também me colocou a mesma pergunta, o Sr. Deputado pode duvidar de que esta seja a melhor cobrança efectiva, mas ela é um dos objectivos que temos em vista. Pode ter a certeza disso.
O Sr. Deputado falou, se não estou enganado, nas questões do labor, da programação financeira e do risco. Devo dizer-lhe que esta questão da análise de risco é uma coisa não diria banal mas bastante geral ou comum em análise económica. Há n empresas, n consultores que utilizam a análise de risco - aliás, ensina-se isto nas universidades -, faz-se, tanto quanto possível, a sua quantificação, e não é só nesta área.
Como o Sr. Deputado sabe, esta questão dos PFI nem é exclusivo da saúde,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pois não!

O Orador: - … existe nos transportes, na energia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nas auto-estradas!

O Orador: - Nas auto-estradas, se quiser.
Como sabe, estive envolvido num dos primeiros PPP (Public Private Partnerships) ou PFI na área da energia, enquanto secretário de Estado da Energia, aquando da venda da Central da Tapada do Pego, por exemplo, que também foi uma coisa similar a esta.
A análise do risco faz-se com aspectos relativamente objectivos. O Sr. Deputado pode duvidar dos pressupostos, pode não estar de acordo quanto à quantificação das taxas de actualização - e estou a falar-lhe de coisas que sei, aliás, tento falar daquilo que sei -, pode duvidar de aspectos técnicos, mas que há toda uma teoria ensinada em vários sítios, com consultores a fazer isto, há. Há n!
O Sr. Deputado pode dizer: "Ah, mas isso é ruinoso, porque vamos dar dinheiro aos privados".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é por aí!

O Orador: - Sr. Deputado, não o posso acompanhar nesse raciocínio, porque, de facto, não penso assim. Em minha opinião, a entrada dos privados nos capitais sociais é uma boa coisa para as pessoas. Estou genuinamente convencido disto. O Sr. Deputado não está convencido, mas penso que, neste ponto, estamos perante um gap, que não podemos estreitar.
Quanto à cessão dos serviços, mais uma vez, creio que estamos aqui numa divergência mais de tipo conceptual, para não chamar ideológica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não estou enganado!

O Orador: - Está, e vou dizer-lhe porquê.
Quando fizermos isto (se fizermos, e estou convencido de que vamos fazer), vamos tornar público - se os Srs. Deputados quiserem, poderão vê-los, visto que têm todo o direito - os contratos que iremos fazer com os privados, para contratualizar isso, e, se calhar, os privados vão ser agrupamentos de médicos, por exemplo; se quer chamar privados aos agrupamentos de médicos, então são privados. Mas vamos contratualizar, porque é preferível, contratualizando, sabermos que custos temos, sabermos claramente quantas radiografias, quantos tomografias, se fazem, e servir bem a população do que termos esta ilusão, de que tudo deve ser no sector público, chegando à situação que temos hoje. A situação de hoje é ruinosa. Este é que é problema.
O Sr. Deputado perguntar-me-á: então, por que é que não reforma? É o que estamos a fazer, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Luís Carito falou dos cuidados continuados. Esta é uma área de que se tem falado pouco, e considero-a extremamente importante.
Devo dizer-lhe que depois de deglutirmos, desculpe o termo, este conjunto de diplomas, temos de aplicá-los no terreno. Temos de pôr no terreno a política do medicamento, a empresarialização dos hospitais, n coisas. E o passo seguinte vai ser, claramente, o dos cuidados continuados.
Logo, nesta área, pensamos poder recorrer, por um lado, à área social, às misericórdias… A propósito, dou-lhe um exemplo: ainda ontem, desloquei-me à Arruda dos Vinhos para celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos, depois de se ver qual era o custo de 20 camas, que por acaso esta instituição tinha desocupadas há muito tempo. E, assim, avançámos com uma experiência-piloto durante dois meses para ver se é possível essas 20 camas preencherem a função de hospital de retaguarda, por exemplo, do Hospital de Vila Franca de Xira, e, aliás, estava presente o director do Hospital de Vila Franca de Xira.
Portanto, em relação à rede de cuidados continuados, pensamos tomar medidas do tipo desta, recorrendo, do ponto de vista jurídico, ao decreto que regula as parcerias, e também em articular com o meu colega da pasta da Segurança Social e do Trabalho, porque, como sabe, há aqui uma fronteira - e como já fui secretário de Estado da Segurança Social, tenho alguma compreensão do que se passa desse lado.
Quanto à construção de centros de saúde, é verdade que temos tentado envolver as autarquias, atribuindo-lhes um "envelope financeiro". E serão elas, depois, que passam a garantir os prazos de construção e o preço, o que parece salutar, pois são as autarquias que estão confrontadas com as respectivas populações. Mas, depois, o Sr. Secretário de Estado dar-lhe-á uma imagem quantificada, em termos de números.