eventualmente, novas oportunidades de lançamento deste tipo de medicamentos.
O que é que estou a tentar dizer? Já hoje existem substâncias activas cuja patente caiu no domínio público e ainda não existem genéricos comercializados em alguns grupos homogéneos. Isto significa que, ao estimular a prescrição por genéricos, estamos a estimular o mercado, porque, como em qualquer mercado, é a procura que estimula a oferta e não o contrário.
Portanto, este é o conjunto de medidas que tomámos e não me vou alongar a falar sobre elas porque vou maçar alguns dos Srs. Deputados aqui presentes, que já me ouviram, várias vezes, sobre este assunto, mas foram medidas concretas no sentido de alterar a situação existente.
Nós também publicámos alguns valores que vieram a público e, neste momento, temos grupos homogéneos onde existem genéricos que ainda não têm a maioria do mercado, como é óbvio, mas há já dois tipos de economias: economias para o Estado e para o utente.
As economias para o utente, na minha opinião, vão ser muito significativas, porque os genéricos, na grande maioria dos casos, senão na esmagadora maioria, custam metade daquilo que custam hoje os medicamentos substituídos pelos genéricos. Em relação ao Estado, foi apontado um número indicativo, porque depende da substituição dos medicamentos de marca pelos genéricos, mas implicava economias de cerca de 60 milhões de euros. É claro que estamos no início de um processo, Portugal está muito atrasado, Portugal tem 1% - vá lá - de consumo de genéricos, enquanto os outros países europeus têm valores significativamente maiores, mas, obviamente, à medida que caminharmos e conseguirmos expandir o mercado, a redução de custos vai ser sentida. Agora, em que medida é que isso, em termos quantificados, vai influenciar o Orçamento do Estado é difícil dizer-lhe.
Quanto a investimentos do plano, peço ao Sr. Secretário de Estado para lhe falar sobre isso.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves, relativamente à questão que colocou, quero dizer-lhe que a parcerização com as autarquias locais é entendida como um instrumento muito importante para a optimização de recursos.
Na verdade, aquilo que ficou ou que vai ficar protocolado serão intervenções das autarquias locais ao nível dos cuidados de saúde primários, ou seja, extensões de saúde e centros de saúde. Dir-lhe-ei que o nosso entendimento é o de que esta parcerização significa mobilização de recursos que são próprios das autarquias locais e de que, muitas vezes, o Ministério da Saúde não dispõe.
Por outro lado, o mecanismo de funcionamento será o seguinte: as verbas continuam a estar no PIDDAC do Ministério da Saúde e serão transferidas para as autarquias locais através do enquadramento num contrato-programa a assinar entre as partes, isto é, entre as autarquias locais e as ARS.
No que diz respeito aos investimentos nos cuidados de saúde primários, porque é disto que estamos a falar, e tentando também responder, de algum modo, à questão colocada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, quero dizer que temos imenso apreço, damos muita importância aos cuidados de saúde primários, pois entendemos que, de facto, são uma porta de entrada fundamental dentro do sistema, dentro do Serviço Nacional de Saúde. É por isso que, em termos de subprojectos, no global do PIDDAC para o ano de 2003, temos 182 subprojectos, dos quais 26 são novos subprojectos - extensões de saúde e centros de saúde -, o que envolve uma verba ou uma receita, compreendendo PIDDAC e FEDER, da ordem dos 70 milhões de euros. Isto apesar de tudo, nomeadamente da escassez, é um esforço significativo.
É evidente que, para lá daqueles que são os montantes determinados quer no PIDDAC quer no FEDER, o que é essencial é uma optimização dos recursos e é justamente aqui que reside a aposta essencial que queremos fazer, pois verifica-se, num estudo que fizemos, que o grau de execução nunca ultrapassa, em regra, os 80% da verba disponível. Pela nossa parte, entendemos que podemos ir muito mais além, optimizando os recursos e contando para isso com um envolvimento e uma abnegação da parte das ARS, com as quais temos reuniões mensais e onde esta matéria é abordada intensamente.

O Sr. Presidente: - Passamos ao segundo grupo de questões. Agora, os Srs. Deputados interpelarão o Sr. Ministro por um tempo individualizado de 3 minutos e, no final, o Sr. Ministro responderá em conjunto.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, em primeiro lugar, gostaria de dar-lhe uma informação não com receio de que o Sr. Ministro me diga, como disse, há pouco, ao meu colega, que não trago novidades - não é essa a minha intenção! -, porque considero que é importante haver um respeito institucional entre a Assembleia da República e o Ministro, neste caso, entre os Deputados do Grupo Parlamentar do PS, a Comissão de Saúde e o Ministro da Saúde.
O Sr. Ministro negou à Comissão Parlamentar de Saúde a entrega do relatório da Inspecção-Geral de Finanças e quero informá-lo de que eu e um conjunto de Deputados do PS fomos obrigados a pedir à Sr.ª Ministra das Finanças esse mesmo relatório. Não veja nisto qualquer atitude de falta de respeito para com o Ministro da Saúde, mas, como houve essa resposta da sua parte, tivemos de dirigir o pedido à Sr.ª Ministra das Finanças. Ora, como ainda não temos resposta, aproveito para perguntar ao Sr. Ministro se, entretanto, neste período de tempo, entre a altura em que o Sr. Ministro negou a entrega do documento à Comissão Parlamentar de Saúde e o dia de hoje, houve qualquer alteração na sua postura relativamente a esta matéria.
Digo-lhe isto porque isto também tem a ver, ao fim e ao cabo, com a matéria que hoje abordamos aqui, sobre o Orçamento do Estado, no caso concreto para a área da saúde. É que num documento que temos - o relatório elaborado pelos ex-administradores da ARS de Lisboa e Vale do Tejo - dizem-se coisas com alguma gravidade e que têm a ver com aquilo de que estamos a falar, nomeadamente com o grande entusiasmo com que o Sr. Ministro refere as atitudes e intervenções do sector privado, as quais consideramos importantes mas também entendemos que devem