dos anos 2002 e 2003. O PCP trouxe o problema à colação, mas trouxe-o com questões objectivas e, curiosamente, apresentando agora como dúvida metódica o facto de que o défice de exercício seria zero e seria ele construído. Mas não estamos a falar de défices de 150 ou de 200 milhões de contos; estamos, sim, a falar da hipótese de o défice de execução de 2002 não ser zero, o que é uma questão completamente diferente e distinta do assunto que discutíamos anteriormente.
Também verificamos que já não é discutida a questão, permanente até há muito pouco tempo, como foi a questão da empresarialização dos hospitais. Ela já deixou de ser discutida, já está aceite - isto à excepção do Sr. Deputado Afonso Candal que tem aquela ideia obstinada de tentar que em contabilidade os capitais próprios não tenham o significado de um valor entre um activo e um passivo...! Mas esse é um problema que o Sr. Deputado Afonso Candal vive com intensidade, com permanência.
Nós gostaríamos até, se nos for permitido, de oferecer-lhe, com os nossos cumprimentos, o livro Plano Oficial de Contas do Ministério da Saúde com a inscrição dos activos, dos passivos e das situações líquidas dos futuros hospitais, para que o Sr. Deputado deixasse de trazer esta matéria a debate, com esta intensidade, já que não é propriamente o assunto que se está aqui a discutir, e rouba-nos tempo para aquilo que são as questões efectivamente importantes.
Dito isto, importa considerar fundamentalmente o seguinte: a política de empresarialização dos 34 hospitais do Serviço Nacional de Saúde está a ser apresentada pelo Sr. Ministro com dois objectivos-âncora: o primeiro é o de se tratar de um instrumento absolutamente essencial para que os serviços prestados à população pelo Serviço Nacional de Saúde sejam mais orientados para as necessidades dos doentes, para a qualidade do serviço e para que, além dessa preocupação, façam, ao mesmo tempo, uma gestão mais racional dos recursos, eliminando o desperdício que todos nós comprovadamente sabemos que existe. Não estão em causa a qualidade e a dedicação das pessoas que trabalham no Serviço Nacional de Saúde; estão, sim, em causa a qualidade dos sistemas de gestão e os incentivos existentes. É isto o que está efectivamente em causa!
Neste sentido, Sr. Ministro, há uma outra pergunta que importa fazer tendo em vista o Orçamento do Estado para 2003. Há uma nova política, como tudo indica - assim o cremos e suportamos -, que é a da empresarialização destes hospitais. Assim, durante o ano de 2003 vamos assistir ao desempenho, digamos, desse conjunto de 34 hospitais, no quadro de uma nova filosofia de gestão e de, como referiu, objectivos de gestão claros.
Assim, vou enunciar a pergunta que lhe quero endereçar. Ora, todos nós sabemos que esta é, inclusivamente, uma área em que - e muito bem! - existe uma tendência natural para a elevação dos gastos; e digo muito bem porque sabemos todos (enfim, aqueles que não esquecemos o que é economia de saúde) que a melhoria da qualidade de serviços significa melhoria da esperança média de vida das pessoas, significa redução das taxas de mortalidade e de morbilidade, e significa que, à medida que temos êxitos na política de saúde, por acto em saúde, visto que temos uma população mais idosa, com necessidade mais frequente de actos em saúde, e à medida que aumentamos a nossa ambição, porque há uma série de programas que ainda têm um estado insuficiente de atenção, sendo programas e políticas de saúde particularmente dirigidos a determinados tipos de doentes, nós sabemos, portanto, que, com tudo isso, vamos ter uma elevação continuada dos gastos em saúde. E ainda bem, visto todos nós querermos que, nas nossas famílias, quando os nossos doentes tiverem um problema recebam o melhor tratamento possível. E se isso custar que custe, porque todos nós estamos dispostos a pagar impostos para isso. Não estamos dispostos é a pagar para desperdícios, para incapacidades de gestão, etc.
Posto isto, faço-lhe esta pergunta muito simples, Sr. Ministro: quais são os resultados que admite poder conseguir, em 2003, ao nível da economia de recursos, não considerando, efectivamente, as políticas que pretende desenvolver para ir ao encontro de situações em saúde mal resolvidas?
A minha outra pergunta, a seguir, é: não considerando essas melhorias, qual é o nível, se é que nos pode dar uma ideia, da sua expectativa quanto à redução de desperdício? Porque é com isso que estamos preocupados, e continuadamente. Portanto, pergunto: nesta dimensão, em termos de direcções de redução de desperdício, o que pensa, efectivamente, conseguir?
Temos, depois, um outro problema, que gostávamos de referir-lhe e que é o seguinte: este Ministério tem comprovadamente - e é isto o que a opinião pública e os analistas também exprimem - um ritmo de execução de reformas, de facto, invulgar, quer em relação ao que foi feito para trás quer em relação ao número de meses de actuação que o Governo traz.
Ora bem, essas medidas têm impacto orçamental e, visto que já conhecemos algumas delas, importaria que o Sr. Ministro, agora, nos desse uma noção do impacto de algumas outras medidas, que já foram anunciadas, sobre as quais ainda não houve debate, aqui, nesta Câmara. Refiro-me, por exemplo, à anunciada nova lei de prestação dos cuidados de saúde primários, que, pelos objectivos que estão assinalados, tem estas duas dimensões. Há uma ambição de procurar melhorar os serviços que são prestados à população, visto ser reconhecida uma insuficiência nesse atendimento, mas há também a preocupação de conseguir uma economia de recursos. Isto porque, através do reforço desta política, será possível, por exemplo, como sublinhou, que aqueles doentes que, hoje, vão para as urgências sem precisarem de ir, criando, consequentemente, sobrecustos, passem, pois, a ter não só melhor serviço, menos ansiedade, como a ter oportunidade de dispor de um médico a quem coloquem qualquer problema, sem terem de ir a uma urgência. Isto representa um alívio extraordinário para a pessoa, e, por outro lado, além dessa redução da ansiedade, a pessoa é melhor tratada, há melhor prevenção e maior economia de recursos.
Em suma, Sr. Ministro, com esta nova lei, quais são, de facto, a natureza e a dimensão da optimização ou da redução dos encargos excessivos, hoje, existentes?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Patinha Antão, agradeço-lhe que termine, pois já atingiu o limite do seu tempo.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Coloco apenas uma última questão que se prende com os novos hospitais. Esta é uma questão sobre a qual gostaríamos de ouvir mais alguma coisa na explicação do Sr. Ministro.