de um dia para o outro, como é óbvio; passa pela informatização de todo o sistema de saúde, e isso não se faz de um dia para o outro, mas estamos a fazê-lo.
Por último, Sr. Deputado, falou em políticas de saúde.
Sr. Deputado, com todo o respeito, dir-lhe-ei que a minha capacidade de me surpreender já estava um pouco esgotada com a sua intervenção, mas ao perguntar-me que políticas de saúde é que temos surpreendeu-me de novo. Se há algo de que me fácil falar é de políticas de saúde.
Vejamos - e vamos ser claros - há duas grandes áreas: uma, é a área que considero a curto prazo prioritária (e o Sr. Deputado porventura também considerará), que é a de lutar para eliminar, se for possível, o desperdício e os problemas de organização que temos no Serviço Nacional de Saúde. Nesse caso podemos falar de políticas de saúde num certo sentido: são políticas de organização, políticas de gestão, políticas que vão fazer com que as pessoas, lá fora, sintam os seus efeitos.
Um outro tipo de políticas de saúde, muitas delas de natureza preventiva, e bem, têm, por exemplo, a ver com a luta contra a SIDA, que por sua vez não tem só o aspecto de prevenção, mas também de tratamento e de reinserção, têm a ver com a luta anti-tabágica, a luta contra as diversas patologias que existem. Isto é, trata-se de políticas que têm a ver com o que nós chamamos promoção da saúde. Ora, o tipo de políticas que temos vindo a desenvolver, para além dessas, são aquelas que a população vai sentir de imediato, no curtíssimo prazo - como deve calcular, a luta anti-tabágica ou a luta contra o cancro são uma espécie de never ending story, são para sempre, temos sempre de as combater; infelizmente, nunca as resolveremos, mas temos de as melhorar e de lhes dedicar cada vez mais esforços.
O Sr. Deputado vai perdoar-me pela extensão das políticas que vou enunciar, mas como disse que não tínhamos nenhumas vou pelo menos referir-me a umas vinte: eliminar listas de espera cirúrgicas com o programa de combate às listas de espera; profissionalizar as urgências hospitalares e introduzir sistemas…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Quanto?

O Orador: - Não tem problema nenhum, eu digo-lhe: em relação às listas de espera para um ano, há uma verba de 44 milhões de contos, mais coisa menos coisa.
Profissionalizar as urgências significa alterar algo muito simples: um dos grandes problemas que os nossos hospitais têm é o de terem demasiados recursos ou, se quiser, muitos recursos afectos aos serviços de urgência. Já uma vez disse ao Sr. Deputado uma boutade - e volto a repetir -, que é uma boutade elucidativa: quase podemos dizer que em relação a muitos hospitais, sobretudo os grandes hospitais centrais, não é o hospital que tem uma urgência mas que é a urgência que tem o hospital. Isto para dizer que temos grandes recursos nos hospitais. Se conseguirmos melhorar as urgências, vamos libertar recursos, e esses recursos são os profissionais de saúde. Isso pode significar (é o que estamos a fazer nalguns hospitais) alterar, ampliar as horas de atendimento às pessoas, que hoje, como sabem, funcionam das 8 às 13 horas. E, como sabe, há razões para isso: uma delas é que os profissionais de saúde, neste caso os médicos, fazem 35 horas semanais; se fazem 12 horas de urgência, ficam com 23 horas, que, a dividir por cinco dias, dá cinco horas por dia, das 8 às 13 horas, e o horário está cumprido. Não estou a criticar, é um dado.
Ora, não há nenhuma lei divina que diga que os hospitais portugueses só têm de funcionar das 8 às 13 horas! Temos mais n horas que temos de fazer com que funcionem, e a reorganização das urgências está intimamente relacionada com isso. Por isso, falamos de reorganização de urgências.
O Sr. Deputado diz que não temos políticas… Aqui tem uma política bem concreta, que as pessoas vão sentir, e sentir imediatamente.
Mas há outras, que as pessoas também vão sentir, como sejam: os preços dos medicamentos genéricos, de que já aqui falámos; a adopção da prescrição por denominação comum internacional; o novo modelo de receita médica, que está no terreno e vai começar dentro de muito pouco tempo; o novo modelo de gestão hospitalar, através da implementação da Lei de Gestão Hospitalar; a restruturação da Rede Nacional de Cuidados de Saúde Primários, que muito brevemente vamos aprovar em Conselho de Ministros; o estabelecimento das parcerias público/privado, com impacto directo ao nível da expansão do sistema, porque vamos mobilizar não só a iniciativa pública, mas também a iniciativa privada e a iniciativa social; a empresarialização dos hospitais, como lhe referi; o financiamento da actividade hospitalar em função da valorização dos actos e serviços efectivamente prestados; a aplicação de uma nova tabela de preços, na qual estamos a trabalhar.
Sr. Deputado, se não enunciei 20, enunciei, pelo menos, umas 12 ou 13.
Por exemplo, o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que para os medicamentos, nos últimos sete anos, oito anos - o Sr. Deputado fica muito irritado quando falo em seis anos, pelo que, para evitar essa irritação, falo em oito -, subiram a taxas nominais em 11% ano, o que significa que o valor dobrou.
Ao pormos em prática uma política de medicamentos com recurso a genéricos obviamente que vamos modificar o padrão de consumo. Ao fim e ao cabo, deixe-me dizer-lhe, temos dois problemas: consumimos medicamentos a mais, que não são justificados nem pela morbilidade nem pela composição da população, e, para além disso, temos um problema de mix, de composição, porque somos o País que mais atrasado está no que diz respeito ao consumo de medicamentos genéricos - consumimos cerca de 1%.
Portanto, temos dois problemas: o da quantidade e o de mix, e estamos a tentar actuar nas duas vertentes.
Onde é que estão esses custos? Estão nos 230 milhões de contos que pagamos ao ambulatório todos os anos, por exemplo, estão nos mais de 100 milhões de contos que pagamos aos hospitais todos os anos, e que vamos conter. Se isso assim não fosse não era possível, como referi há pouco, por exemplo, conter as farmácias a taxas de 5,2%, que é o que temos para os subcontratos. Sr. Deputado, estou a dar-lhe números.
Portanto, as políticas que estamos a desenvolver são várias, enumerei-as e o Sr. Deputado conhece-as. Mais ainda: agora é que me dei conta de que estive quase a ler elementos que também são do vosso conhecimento, uma vez que constam da página 130 do Orçamento do Estado. Se os Srs. Deputados os conheciam é um bocadinho surpreendente o Sr. Deputado vir dizer que não temos políticas. Trata-se de uma página inteira, com uma letra pequena…

O Sr. Afonso Candal (PS): - O senhor não é Ministro das Finanças!