O Orador: - Estou a falar-lhe da saúde, estou a falar-lhe de políticas de saúde.
Este é, pois, o conjunto de políticas que têm a ver com uma reforma da saúde. Talvez não me seja lícito dizer isto, talvez corra o risco de me chamarem pomposo, mas estamos, de facto, a introduzir uma verdadeira reforma na saúde com base nestas políticas.
O Sr. Deputado pode discordar, pode não gostar, pode ter outras ideias. Com certeza! Não pode é dizer que não temos políticas. Temos, está escrito e têm um impacto directo no Orçamento, como é óbvio.
Outra questão (era acerca disto que o Sr. Deputado me queria ouvir falar, ao que acedo com muito gosto) diz respeito aos aspectos que têm a ver com as grandes patologias e com os grandes problemas que tem qualquer País como o nosso, como sejam o da oncologia, o das diabetes, o da luta antitabágica, o dos estilos da promoção da saúde… Estão mais relacionados com promoção de saúde do que com a cura de doenças, embora também haja uma elevada componente de tratamento, como é óbvio, que tem a ver com o problema da luta contra o cancro e contra o tabagismo, etc., e todos esses valores estão incluídos no Orçamento.
Sr. Deputado, se quiser, mando-lhe o desdobramento disto com os números.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Ministro, em primeiro lugar, aviso-o desde já que vou colocar algumas perguntas que já fiz aquando da discussão do Orçamento na generalidade, porque na altura não foram dadas algumas respostas e o Sr. Ministro, nalguns casos compreensivelmente, disse que traria depois os dados concretos. Mas, como sou muito teimoso, apontei o que foi dito e agora vou perguntar outra vez. Portanto, não estranhe se algumas das perguntas forem as mesmas.
Começo por referir uma questão, que aliás já foi citada, que é a da previsão da execução. O Sr. Ministro disse-nos - e não tenho qualquer razão para o pôr em dúvida - que só tem os dados de final de Agosto e, que, portanto, não tem ainda condições para ter a aproximação que desejaria para a previsão que existirá no final do ano. Mas, Sr. Ministro, o que lhe pedimos é que nos faça uma estimativa tal como fez no Orçamento rectificativo - tenho aqui a folha que o Governo distribuiu, onde foram fornecidos dados de Maio e cuja previsão tinha em vista o final do ano. Por isso, certamente, com os dados de Agosto, é possível fazer uma previsão até mais aproximada do que a que tinha na altura em que discutimos o Orçamento rectificativo.
Portanto, não há nenhuma razão, Sr. Ministro, para não nos ser distribuído um mapa relativo à execução orçamental de 2002, sendo que, como sempre, em todos os orçamentos, estamos a falar de estimativas, que, por diversas razões, podem não corresponder exactamente ao que depois se apura quando se fecham as contas de cada ano.
Portanto, peço-lhe, Sr. Ministro, que nos distribua o mapa da execução orçamental de 2002.
Estive a olhar para o mapa da previsão para 2003 que lhe pedimos na reunião da Comissão de Economia e que o Sr. Ministro nos enviou, tendo chegado à conclusão de que método para a elaboração deste mapa foi o seguinte: o Sr. Ministro fez a grelha com os valores em branco, em baixo pôs zero e, a partir daí, construiu o mapa para cima. É rigorosamente assim, Sr. Ministro. O mapa foi feito de baixo para cima. Começou pelo zero do défice e depois adequou as parcelas para que o resultado final fosse o que é. Aliás, devo dizer em seu abono, que essa técnica não é inédita, especialmente na discussão dos orçamentos da saúde.
Sobre as parcelas que aqui nos apresenta, gostaria, em primeiro lugar, que nos especificasse as compras, com a desagregação que é costume termos, que é pelo menos a de produtos farmacêuticos, material de consumo clínico e outras compras, a desagregação dos subcontratos com os produtos das farmácias, os medicamentos, os meios de diagnóstico e outros, uma vez que não há nenhuma razão para não virem desagregadas - vinham assim no mapa distribuído pelo Governo aquando do Orçamento rectificativo. Esses dados têm, pois, de ser devidamente esclarecidos.
Passo a colocar algumas perguntas concretas.
Em relação às despesas com pessoal, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse a quanto corresponde, na prática, o aumento real previsto para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Gostaria também de saber como é que, para além deste aumento, se desagrega a respectiva despesa, isto é quanto para a progressão na carreira, quanto para o aumento salarial e até quanto para os vencimentos dos administradores das novas sociedades anónimas hospitalares, que, como sabe, é a designação que utilizamos nesta matéria.
Uma outra questão tem a ver com a verba que o Sr. Ministro apresenta para a prestação de serviços, que é de 541 milhões de euros, sendo que, na previsão que nos apresentaram em Maio, era de 272 milhões de euros para 2002.
Quer dizer que o Sr. Ministro está a prever que vai arrecadar de receita por prestação de serviços mais do dobro do que se irá arrecadar em 2002, tratando-se, portanto, de um crescimento de 101%! Há-de convir que esta verba pode ter sido resultante da construção do mapa de baixo para cima, mas tem que ser explicada, porque não é de ânimo leve que se prevê um aumento para mais do dobro das receitas provenientes de prestação de serviços.
Outra pergunta que lhe quero fazer tem a ver com os recebimentos de anos anteriores. Pergunto ao Sr. Ministro se este valor de 560 milhões de euros é o total dos créditos do Serviço Nacional de Saúde em relação aos diversos devedores ou se é a expectativa de cobrança que o Sr. Ministro tem. É que, independentemente de haver um montante total de créditos a haver, é justo presumir que não os vamos conseguir cobrar todos durante um exercício. Portanto, se o Sr. Ministro está a contar, para este mapa, com o total dos créditos, como a experiência nos tem dito ao longo dos últimos anos, e como o bom senso também nos diz, não é possível que este seja um valor firme para a execução que acontecerá no ano seguinte, em 2003.
Entretanto, fiz uma pequena conta em relação aos recebimentos e à despesa de anos anteriores. Comparando estes dois valores, constata-se que o défice deste exercício é de mais de 500 milhões de euros. Porque, o Sr. Ministro, como já foi dito, vai cobrir despesa deste ano com recebimentos de anos anteriores. E se acreditarmos no optimismo do Governo de que estes recebimentos se vão de facto concretizar, para o ano não haverá esta contribuição dos recebimentos dos anos anteriores para equilibrar o orçamento. O que pergunto é se o Sr. Ministro está a