O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações com o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que se faz acompanhar dos Srs. Secretários de Estado.
Gostaria de saudar o Sr. Ministro e de dizer-lhe que vemos sempre com muito interesse a sua presença na nossa Assembleia e, tratando-se da discussão do Orçamento do Estado, por maioria de razão.
O Sr. Ministro dispensa a apresentação inicial, na medida em que o debate na generalidade já deu o enquadramento necessário. Assim sendo, podemos passar de imediato aos pedidos de esclarecimento que os representantes dos grupos parlamentares queiram formular.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, na reunião que tivemos anteontem com o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, o Sr. Ministro comprometeu-se a entregar no dia seguinte, que era ontem, a documentação em falta, a que era obrigado por força da Lei de Bases da Segurança Social, designadamente o orçamento da segurança social por subsistemas e a sua compaginação com as eventualidades que tem de cobrir. A minha pergunta, Sr. Presidente, é se, até ao momento, chegou alguma documentação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não chegou. No entanto, vamos diligenciar junto do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares para que essa documentação seja fornecida no mais breve prazo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, estamos hoje aqui para analisar, na especialidade, este orçamento e confesso que, naquilo que diz respeito à área dos transportes, defronto-me aqui com as mesmas perplexidades com que me defrontei na primeira reunião, que efectuámos há cerca de três semanas, para discutir, na generalidade, esta proposta de orçamento. As dúvidas que aí levantámos adensaram-se mais neste período de tempo, pelo que me vejo obrigado a colocar, em primeiro lugar, ao Sr. Ministro uma questão muito concreta que se prende, de novo, com a alta velocidade, nomeadamente com o TGV.
Tive oportunidade de referir que verificávamos uma quebra muito acentuada de investimento entre 2002 e o previsto para 2003. Ora, tendo o Governo, não obstante todas as hesitações e contradições sobre esta matéria, tendo o Governo (e até pela voz do Sr. Primeiro-Ministro), repito, reafirmado ainda recentemente, e na sequência de antes da reunião da Cimeira Luso-Espanhola, de que a alta velocidade era uma prioridade nacional e tendo depois em seguida, e face aos insucessos verificados nesta matéria nessa mesma Cimeira, inflectido um pouco o discurso, tendo dito, nomeadamente, que o importante era a ligação Lisboa-Porto e que, depois, o resto se veria, gostava de perguntar-lhe, muito concretamente, Sr. Ministro, primeiro, como é que se justifica esta quebra de investimento para 2003 em matéria de alta velocidade, uma vez que, no anterior Orçamento do Estado para 2002, estava previsto para o ano seguinte um investimento de cerca de 34 milhões de euros e o que nós vemos aqui em PIDDAC é um investimento de cerca de 12 milhões de euros; segundo, como é que, não tendo havido uma correcção, esta quebra de investimento se pode verificar; e, terceiro, como é que isto é consentâneo com as declarações políticas no sentido de que a alta velocidade representa um investimento prioritário.
Por outro lado, o Sr. Ministro não teve oportunidade de nos responder em comissão a uma pergunta muito concreta que fiz. Nós ficámos a saber, a posteriori, que a opção do Governo português seria uma ligação a Espanha via Entroncamento, concretamente Entroncamento-Cáceres. Ficámos também a saber, nessa altura, que o Sr. Ministro não cumpriu (e eu percebo-o, mas não cumpriu) um compromisso que tinha assumido perante o Parlamento, perante a nossa própria Comissão, de que traria, em sede de comissão, a opção do Governo antes de partir para a Cimeira Luso-Espanhola - isso não foi feito. Mas também não nos deu conhecimento - e aí lamento, mas terei de voltar a insistir - de qual o estudo que fundamentou e suportou a decisão portuguesa da ligação Entroncamento-Cáceres. Disse-nos o Sr. Ministro, nessa altura, que esse estudo tinha sido feito, mas não estava passado em termos de relatório, que tinha sido mais feito em termos de nota pessoal para sua própria avaliação. Nós compreendemos isso, mas agora é chegada a altura de fazer a adaptação desse estudo para um documento que possa ser apreciado pelos Deputados deste Parlamento e que possa servir para, com maior profundidade, fazermos um juízo de valor sobre as opções do Governo. Devo dizer com muita sinceridade que, à partida, do ponto de vista pessoal, me parece uma opção menos positiva, mas também quero dizer, com total franqueza, que poderei eventualmente até mudar de opinião se tiver acesso a esse estudo que fundamentou a decisão do Governo português e que gostaríamos de ter em conta e poder estudar. Portanto, Sr. Ministro, era altura de indicar ao Parlamento, designadamente à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, quais foram os estudos que suportaram a decisão do Governo português de defender na Cimeira Luso-Espanhola uma ligação Entroncamento-Cáceres.
Também sobre esta matéria, gostávamos que o Governo fosse mais preciso em relação à ligação Porto-Lisboa em alta velocidade, ou seja, se ela vai ser feita independentemente de estar definido o percurso de ligação a Madrid e o que é que isso significa também em termos de ligação à Linha do Norte, uma vez que os técnicos nos dizem que, depois de completada a modernização da Linha do Norte, a ligação Lisboa-Porto poderá fazer-se sensivelmente em cerca de 2 horas e 15 minutos. Portanto, gostávamos de saber o que o Governo quer fazer com esta Linha do Norte, que complementaridade a mesma terá com a linha de alta velocidade ou se vai ser esta Linha do Norte que vai servir para fazer a alta velocidade entre Lisboa e Porto.
Mudando de assunto, mas ainda no âmbito da ferrovia, gostava de colocar duas outras questões ao Sr. Ministro. A primeira tem a ver com a terceira travessia do Tejo. Bem sei que o Governo - talvez erradamente, em meu entender