ao Picoto e depois há um outro ainda, do Picoto ao IC1, que já está construído e concluído. O IEP está a preparar o programa de concursos, o caderno de encargos para o lançamento do concurso que deverá ocorrer já em Janeiro de 2003, para uma extensão de 40 quilómetros, com uma nova ponte sobre o Douro (230 milhões de euros) deve estar em condições de ir para concurso - novamente portajada, como é evidente - e terá o seu concurso em Janeiro de 2003.
Houve um contratempo em relação à inclusão da CRIL numa concessão de que, como é do conhecimento público, já foi anulado o concurso; ele é retomado agora, para o IC16 e IC30, Lisboa/Sintra e Sintra/Alcabideche, depois de, como já disse, o concurso ter sido revogado devido a indefinições de natureza ambiental na concretização dos eixos viários na melhoria da acessibilidade da Área Metropolitana de Lisboa, especialmente em relação ao fecho da CRIL. O projecto de alteração do decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 31 do mês passado. Esta concessão será lançada em portagem real na totalidade do IC16 e em parte do IC30, uma vez que o lanço Lourel/Ranholas já está aberto ao tráfego; no lanço Linhó/Alcabideche, em grande parte em sobreposição com o traçado actual, existem grandes dificuldades técnicas em introduzir portagens, de maneira que o investimento… Naturalmente que a portagem terá de englobar estes trechos, tal como acontece hoje de Sacavém até Alverca ou do Porto até Carvalhos - tem de ser desta maneira. A extensão é de 24 quilómetros e nós entendemos que pode estar a concurso em Janeiro de 2003.
O eixo do IP 4 entre Amarante e Vila Real já tem mais de 14 mil veículos por dia e precisa de ser substituído, apesar das protecções que estamos a fazer e de os pontos negros serem objecto de uma atenção especial, devo dizer que as pessoas andam mais depressa do que seria desejável, especialmente naquele trecho, mas é fundamentalmente o facto de termos mais de 14 mil veículos por dia e com tendência para crescer que nos leva a achar que é oportuno lançar o concurso da concessão com portagens reais, como é evidente. O estudo prévio está em fase de concurso e temos, no dia 14 de Novembro deste ano, portanto, daqui a 10 dias, a abertura das propostas. Imaginamos que está pronto a concursar - são 39 quilómetros - durante o quarto trimestre de 2003.
Quanto à CRIL, temos uma extensão de três quilómetros que está a ser objecto de negociações entre a Câmara Municipal da Amadora e o Ministério, através do Sr. Secretário de Estado da Habitação e do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas em dois sentidos: primeiro, o realojamento e, segundo, a questão da forma e do traçado por onde ele vai passar. Tencionamos concursá-lo em 2003 - é evidente que não terá portagens e será incluído na própria CRIL. O alargamento do IC19 já foi objecto do anúncio do concurso para execução, que já foi enviado para publicação em Diário da República em final do mês passado, no dia 29, e esperamos que o lançamento da empreitada deva ocorrer no segundo semestre de 2003.
Depois, há um pequeno trecho de dois quilómetros na Área Metropolitana do Porto que é o trecho do IC23 entre o nó da Barrosa e o nó da Avenida da República, que tencionamos lançar ainda este mês, devendo o projecto de execução ficar concluído durante todo o primeiro semestre de 2003 - é uma obra pequena, são dois quilómetros, de tal maneira que, no segundo trimestre de 2003, devemos estar prontos para fazer a empreitada.
Destes empreendimentos que aqui estão, há uns que estão no PIDDAC e outros que não estão, mas são todos objecto de concessões. Portanto, tudo isto vem a propósito das obras novas que a Sr.ª Deputada referiu - novos investimentos. Desta maneira, com esta adição de coisas que estão maduras e que são susceptíveis de ser atraentes relativamente aos potenciais concessionários, iremos ter um volume de investimento de 1185 milhões de euros - são 237 milhões de contos - com 214 quilómetros. É uma boa ajuda para completar o programa dos Itinerários Principais e dos Itinerários Complementares que temos de realizar e que assim verão dado um grande impulso.
Ainda em relação a toda esta parte do project finance que a Sr.ª Deputada fez o favor de referir, gostaria de dizer que é exactamente por isso que o metro do Mondego está em revisão. A sua questão foi: "Como salvaguardar melhor os interesses do Estado no quadro dos projectos de project finance?". Ora, é exactamente isso que se está a fazer, tentando clarificar melhor tudo quanto lá está incluído.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, eu gostava de começar por abordar uma questão que tem a ver com a rede ferroviária e, inclusive, com algumas referências que o Sr. Ministro fez na sua intervenção há pouco sobre os acertos que estão em curso e que se pretende que se faça com o governo espanhol, no plano da alta velocidade ferroviária e na ligação a Madrid, nomeadamente, tendo em conta o equacionamento destas duas variáveis, destas duas hipóteses que o Sr. Ministro coloca - Cáceres ou Badajoz.
O Sr. Ministro diz-nos que existem estas duas hipóteses pelo que eu queria perguntar, em termos de inclinação do Governo, em termos de tendência para uma opção, em termos de estratégia da parte do Governo, qual é a opção do Governo nesta vertente.
Da mesma forma, insisto também no que diz respeito à própria rede nacional de alta velocidade ferroviária, no que diz respeito à ligação Lisboa/Porto e, depois, para Norte, insistindo nesta questão da articulação operacional entre a alta velocidade ferroviária e a rede tradicional de caminho-de-ferro. Isto é, o Sr. Ministro já deu o exemplo de Nine, já deu o exemplo a norte do Porto mas o que é certo é que nós temos uma espinha dorsal de caminho-de-ferro em Portugal que, depois, tem de garantir ramificações que estão hoje a ser "castigadas", digamos assim - hoje não, nos últimos anos, têm sido castigadas do ponto de vista do investimento ferroviário.
É preciso articular e conciliar devidamente o investimento nacional nestas duas vertentes. Ou seja, até que ponto é que esta articulação operacional não será prejudicada depois pelo investimento financeiro maior que terá de ser feito num projecto de grande envergadura deste tipo, com prejuízo para a outra rede ferroviária, aquela que já hoje existe, nomeadamente até a actual Linha do Norte que, como o Sr. Ministro diz, é um canal diferente daquele que actualmente é colocado.
No que diz respeito a esta questão da articulação do investimento nacional nas duas vertentes, devo dizer, Sr. Ministro, que este Orçamento do Estado, a uma grande distância ainda da obra de que estamos a falar, já dá um sinal preocupante, já que as linhas ferroviárias regionais