O Sr. Joaquim Pina Moura (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: - Só se for um pedido de esclarecimento muito breve.

O Sr. Joaquim Pina Moura (PS): - Sr. Presidente, mais do que um pedido de esclarecimento, quero fazer um apelo que vai no sentido do que o Sr. Ministro acabou de dizer.
De facto, a precisão dessa possibilidade de cumulação é extremamente importante para os agentes económicos que, eventualmente, decidam investir no interior.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, não sei se é sob a forma de interpelação à Mesa ou se é sob a forma de pergunta ao Sr. Ministro, mas tem a ver com uma questão de interesse nacional relevante que acabámos de tomar conhecimento, que, embora não seja directamente dependente da tutela do Sr. Ministro, tem implicações bastante sérias para a economia nacional e, até, para algumas componentes da área do Sr. Ministro, tais como o turismo e os fluxos económicos.
A questão é a seguinte: acabámos de tomar conhecimento de que o Sr. Presidente do Governo espanhol, José Maria Aznar, anunciou que, independentemente da decisão do Governo português, o Governo espanhol já decidiu que a linha do comboio de alta velocidade passaria por Badajoz.
É evidente, Sr. Presidente e Sr. Ministro, que, tendo estado, recentemente, o Sr. Primeiro-Ministro numa cimeira em Espanha e tendo, ainda ontem, nesta Sala, o Sr. Ministro Valente de Oliveira nos explicado que este assunto estava a ser tratado no quadro de uma comissão bilateral de interesse comunitário, ouvir na rádio uma conferência de imprensa do Presidente do Governo espanhol a tomar esta decisão unilateral nos deixa perplexos.
No fundo, gostaria de saber qual é o grau de soberania que temos e o grau de decisão e de força de decisão que o Governo português tem nesta matéria. É uma questão séria que, seguramente, vai levar-nos a tomar nesta Assembleia da República outras iniciativas, procurando chamar cá o Sr. Ministro da tutela ou o Governo.
Em todo o caso, como está presente o Sr. Ministro da Economia e porque se trata de uma questão que não passa, seguramente, à margem das suas preocupações, não queríamos deixar de realçar este sublinhado para que, se tiver algo a dizer sobre esta matéria, possa, se assim o entender, expressar a sua opinião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, considerando a nossa ordem de trabalhos e o facto de estarmos praticamente no termo da reunião, uma vez que o problema que coloca pode eventualmente ter relevância para as considerações de orientação estratégica que o Ministério da Economia terá de fazer tendo em vista, evidentemente, o médio e o longo prazos no âmbito das Grandes Opções do Plano, se o Sr. Ministro quiser fazer algumas considerações, poderá usar da palavra para os efeitos que tiver por convenientes; caso contrário, poderíamos encerrar a reunião.

Pausa.

Tem, então, a palavra, Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, aproveito a faculdade que me dá de não comentar, até porque não ouvi as declarações que o Sr. Deputado refere.
Acresce que este é um assunto que diz respeito essencialmente ao Sr. Ministro das Obras Públicas e até seria indelicado comentar o assunto.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Em qualquer caso, há um comunicado da Lusa!

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, o meu pedido de palavra não é para fazer qualquer "tiroteio", embora eu deva dizer ao Sr. Ministro que, recentemente, o seu colega espanhol, comparando Agosto de 2002 com Agosto de 2001, sublinhou que o aumento de turistas em Espanha tinha sido da ordem dos 10,9%!…
Mas, Sr. Presidente, o meu pedido de palavra foi suscitado pelo seguinte: há pouco fiz uma pergunta sobre a dedutibilidade do IVA e porque o Sr. Ministro disse que o Sr. Secretário de Estado ainda iria usar da palavra, gostava que o Sr. Secretário de Estado respondesse a essa minha pergunta.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Pedro Almeida): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Apolinário, folgo em tê-lo visto no encerramento do primeiro Congresso da Confederação do Turismo e, como tivemos oportunidade de conversar no final do mesmo, folgo em que tenha ouvido atentamente o que foi dito sobre as linhas que traçámos para o desenvolvimento do sector.
Mas eu não falaria apenas sobre a dedutibilidade do IVA. Devo dizer que já resolvemos o problema da desanexação do IVA, problema que estava pendente há vários anos e que era reclamada pelo sector. Conseguimos fazer essa desanexação para fins promocionais, está autorizada, está em vigor. E também referi a reserva fiscal.
O Sr. Deputado ouviu-me dizer que na actual conjuntura não era possível fazer muito mais e, ainda, que a dedutibilidade do IVA é obviamente importante para a competitividade do sector, mas que teríamos de encontrar o momento oportuno para implementar essa medida. Desde logo, a dedutibilidade do IVA, conforme tem sido exigida, sem quaisquer limites, não é possível porque abrangeria todos os sectores. O que o sector do turismo tem vindo a reclamar é a dedutibilidade do IVA com vista à competitividade em termos de congressos, incentivos e grandes eventos.
Nesses termos, fizemos uma aproximação às Finanças através de um projecto que não implica uma abertura total, mas, repito, fizemos uma aproximação. Temos de fazer cálculos no sentido de restringir a dedutibilidade do IVA para determinados eventos, em determinados