montantes mais elevados. Vamos ver se a conjuntura ainda o permite. No entanto, como referi, já bastante foi feito.
Se me for permitido, gostaria de complementar a resposta noutros domínios, nomeadamente no que diz respeito ao PIDDAC…

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, temos pouco tempo disponível por razões de compromissos da própria Assembleia com entidades externas, mas faça favor.

O Orador: - É só para dizer que o PIDDAC, no que diz respeito ao orçamento de promoção do turismo, em comparação com 2002, passou, para 2003, de 20 milhões de euros para 28 milhões de euros. No entanto, desta verba apenas 6% - 1,75 milhões de euros - contribuirão para o orçamento do turismo, portanto, uma verba bastante reduzida. O resto é financiado na quase totalidade pelo Instituto de Financiamento ao Turismo, por verbas da União Europeia e ao abrigo do Programa Operacional para a Economia e, ainda, por algumas verbas do PIQTUR no âmbito da rubrica Grandes eventos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Maximiano Martins pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Para uma brevíssima interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, temos de levar algumas conclusões destes debates e temos de trabalhar até à aprovação do Orçamento do Estado.
Ora, durante o debate, surgiram dúvidas quanto à validade dos quadros de programação financeira plurianual. O Sr. Presidente tomou a iniciativa de pedir clarificação, mas carece de clarificação adicional saber se vale alguma coisa o que aqui está escrito, projecto a projecto, ou se vamos receber uma versão integralmente diferente, isto é, se o Sr. Ministro da Economia não responde pelo que está aqui escrito. É que, na prática, hoje, não respondeu em relação a um único projecto que aqui tenha sido abordado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, do ponto de vista formal, a proposta de lei chegou a esta Assembleia através da Sr.ª Ministra das Finanças. Portanto, para que não possam levantar-se quaisquer dúvidas nem suscitar-se quaisquer incidentes puramente processuais, sugeria que o Sr. Ministro da Economia fizesse o favor de nos fazer chegar os elementos antes das votações, as quais se iniciarão na próxima segunda-feira, o que significa que convinha ficarmos de posse desses elementos amanhã.
Amanhã de manhã, haverá uma reunião com a Sr.ª Ministra das Finanças, após o que os Srs. Deputados se ausentarão. Portanto, conviria que, até ao termo da manhã de amanhã, nos fizesse chegar uma informação que pudesse ser considerada como tendo a validade de ser a referência para efeitos de votação ou eventual apreciação.
Portanto, como o que temos em nosso poder foi-nos entregue pela Sr.ª Ministra das Finanças, o Sr. Ministro saberá melhor do que eu próprio como proceder para que haja uma clarificação total e definitiva.

O Sr. Ministro da Economia: - Assim faremos, Sr. Presidente, com toda a brevidade possível.
No entanto e já que querem tirar conclusões, devo dizer que não se pode tirar a conclusão do Sr. Deputado Maximiano Martins de que eu próprio não dei resposta em relação a um único projecto. Aliás, em relação ao Orçamento do Estado para 2003, creio que obteve resposta integral.
Quanto à programação financeira plurianual, amanhã far-vos-emos chegar os esclarecimentos necessários.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao termo dos trabalhos de hoje e, em nome da Comissão, agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a vossa colaboração.
A reunião de amanhã será com a Sr.ª Ministra das Finanças e terá início às 10 horas.
A reunião com os representantes do Fundo Monetário Internacional efectuar-se-á de seguida, na Sala 2.
Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas e 15 minutos.

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