O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Caros Colegas, enquanto aguardamos a chegada da delegação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, gostaria de informar e pôr à vossa consideração alguns elementos de programação dos trabalhos da Comissão.
Em primeiro lugar, estão confirmadas as seguintes audições: do Sr. Ministro da Saúde no dia 12, às 11 horas; do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação no dia 13, às 10 horas; do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho também no dia 13, às 15 horas.
O Sr. Secretário de Estado da Administração Local informou-nos que não poderá deslocar-se a esta Comissão amanhã, dia 11, e que teria a possibilidade de o fazer ainda hoje, ao fim da tarde, o que significaria às 18 horas. Há, porém, uma dificuldade: normalmente, as audições de Ministros e demais membros do Governo não são marcadas no próprio dia porque, como é natural, as pessoas precisam de algum tempo para se prepararem e, por outro lado, segunda-feira é o dia da semana menos propício a grandes alterações, na medida em que muitos dos nossos Colegas se encontram nos respectivos círculos eleitorais, em trabalho político.
Assim sendo, gostaria de pôr à consideração dos Srs. Deputados a seguinte questão: o Sr. Secretário de Estado da Administração Local pode ser ouvido hoje, ao fim da tarde? No caso de não haver essa possibilidade, teremos de marcar uma outra data, em dias seguintes que não amanhã, dia 11 de Novembro.
O Sr. Deputado Honório Novo pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Honório Novo (PCP): - Para uma interpelação à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Presidente referiu-se a que Sr. Secretário de Estado? Ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local? Então, confirma-se que o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente não vem à Comissão.

O Sr. Presidente: - É verdade que essa matéria já foi tratada…

O Orador: - Mas nada ficou definido!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a informação de que disponho é sobre a vinda do Sr. Secretário de Estado da Administração Local.

O Orador: - Sr. Presidente, anotei que estaria prevista uma audição com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente na terça-feira, dia 11 de Novembro.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado. Mas o que estou a anunciar é que essa audição não poderá ter lugar amanhã, por razões de força maior, tendo o Sr. Secretário de Estado da Administração Local manifestado disponibilidade para participar nos trabalhos hoje, ao fim da tarde, no caso de a Comissão entender ser útil a sua presença.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, queria apenas clarificar que o que se discutiu na anterior reunião da Comissão foi a realização de uma audição com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Normalmente, neste quadro, as audições são com o Ministro da pasta, mas é evidente que o Governo tem inteira legitimidade de se fazer representar, no quadro dos titulares de cargos políticos, da forma que entender mais adequada.
Na reunião da passada quinta-feira, relativamente ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território de Ambiente, ao contrário de todos os outros, havia da parte da maioria - ou, pelo menos, da parte do PSD - uma indicação preliminar que apontava para a não vinda do Sr. Ministro mas, sim, de um dos Secretários de Estado. Em todo o caso, para nós o que está em causa é uma audição com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o que significa que, qualquer que seja o titular, não deixaremos de colocar questões relativamente às áreas do ambiente e do ordenamento do território.
Queríamos, portanto, deixar este ponto bem claro, a bem da lealdade do funcionamento dos trabalhos, caso seja o Sr. Secretário de Estado da Administração Local a representar o Ministério.

O Sr. Presidente: - Também para intervir sobre o mesmo assunto, suponho, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que, quando foi posta a questão da vinda a esta Comissão do Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o Grupo Parlamentar do PSD teve logo o cuidado de - e esse aspecto constará da acta, naturalmente -, face ao aperto do calendário e dos horários, já que teremos de decidir e votar durante esta semana as matérias da especialidade, manifestar o seu acordo no sentido de que fosse dada indicação ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para que comparecesse nesta discussão, na especialidade, a fim de analisarmos as matérias relativas ao poder local, matérias que têm uma grande dimensão no que vamos decidir e votar em Comissão. Como há várias normas que se prendem com esta matéria, foi feita essa precisão.
O Sr. Presidente referiu que lhe foi transmitido que viria o Sr. Secretário de Estado da Administração Local (o que está no âmbito da nossa deliberação, no sentido de que o Ministério se faria representar por quem indicasse).
Perante essa informação, apenas gostaria de dizer que, face à indisponibilidade manifestada para amanhã e às dificuldades de enquadrar, até à próxima sexta-feira, toda esta matéria, incluindo votações, damos a nossa concordância para que a referida audição se processe hoje, às 18 horas, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Caros Colegas, de acordo com esta última intervenção, temos em cima da mesa duas ideias distintas: uma no sentido de ter lugar, ainda esta tarde, a audição do Sr. Secretário de Estado da Administração Local; outra precisamente em sentido contrário.
Apenas gostaria de lembrar o facto de a antecipação da vinda do Sr. Secretário de Estado poder criar problemas