que o Governo indicasse. Isso foi dito por nós e continuamos a aceitar. O problema não é esse. O problema é dizerem: "Agora vem o Secretário de Estado". Pergunto: o Ministro vem ou não? Foi nesse sentido que a questão foi colocada. Inclusivamente, um dos Deputados da nossa bancada disse hoje que parece que estavam a "sequestrar" o Ministro... É preciso que isto fique claro! Não vale a pena deturpar e fazer apelos a uma acta que nem sequer foi votada. O que dissemos foi que queríamos a representação do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, propusemos vários temas e aceitámos obviamente que o Governo se fizesse representar como entendesse. Para nós era claro que hoje, ou quando o Governo entendesse, seria dito quem representaria esse Ministério, se era o Ministro ou os Secretários de Estado. Foi isto que foi dito com clareza e não outro tipo de habilidades menores que não qualifico.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como fui eu que estive a presidir a essa parte da reunião, por ausência justificada do Sr. Presidente e do Sr. Vice-Presidente, posso confirmar que a formulação usada pelo PSD foi a de "Ministro da Saúde", "Ministro das Obras Públicas", "Ministro da Segurança Social" e "Ministério das Cidades". Não disseram se era Secretário de Estado ou Ministro, usaram uma formulação diferenciada, que, aliás, foi alvo de alguns comentários políticos. O que não significa (e estou a falar na qualidade de Presidente da reunião) que não se tirem daqui todas as leituras políticas desta diferenciação que se concretiza hoje com a eventual vinda do Sr. Secretário de Estado.
Como disse há pouco, é evidente que compete ao Governo definir a representação que quer, mas ninguém pode impedir que cada um dos grupos parlamentares faça leituras políticas deste tratamento diferenciado entre o Ministério das Cidades e os restantes.
Por outro lado, sendo certo que a questão nuclear pela qual é ouvido o Ministério se prende com as finanças locais e com o relacionamento com os municípios também ficou dito na reunião que nada impede, porque regimentalmente não é possível impedi-lo, que se façam as perguntas que se entendam fazer sobre o orçamento global do Ministério. Portanto, quem vier representar o Ministério tem de vir com a informação, as funções e os poderes que lhe permita fazer face às perguntas que serão feitas ou, pura e simplesmente, recusar, entender que não deve responder. Mas daí tirar-se-ão as conclusões políticas que se devem tirar.

O Sr. Presidente: - Caros Colegas, tenho a impressão de que está esclarecida esta situação quanto àquilo que necessita de decisão imediata.
No caso de alguns dos Colegas entenderem que deverá ser feita qualquer precisão sugiro que, depois do cumprimento da nossa agenda, se faça, eventualmente, uma reunião de coordenadores no sentido de preparação de trabalhos futuros.
De qualquer forma, o que está assente é que o gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares seja contactado a fim de se encontrar uma outra data para que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, com a representação que o Governo entender, esteja presente nos trabalhos da nossa Comissão.
Finalmente, e visto que já temos os nossos convidados de hoje à espera há um certo tempo, gostaria de vos dizer que, amanhã, terça-feira, dia 11, começaríamos os nossos trabalhos às 10 horas, que é a nova hora para efeitos de processo orçamental, mas sem que o precedente venha a trasladar-se no futuro, com as Grandes Opções do Plano. Depois, discutiríamos o articulado, na parte que cabe à Comissão, pela sequência de tal maneira que, no caso de haver intersecção com matéria que os Srs. Ministros e outros membros do Governo, virão debater na Comissão, essa não seria discutida nessa altura, para que o debate dessa matéria coincidisse com a presença dos membros do Governo. Portanto, discutiríamos o articulado pela ordem, mas com a possibilidade de discutir certas matérias na altura em que estiverem presentes os Membros do Governo que as tutelam.
Se a matéria que diz respeito a determinado ministério for discutida numa altura em que o Ministro que a tutela não esteja presente, estando por hipótese no dia seguinte, é evidente que matéria será reservada à discussão na presença e com a participação do Membro do Governo em causa. De contrário, segue-se a ordem.
No final, teremos a discussão dos mapas por uma ordem lógica, reservando o PIDDAC para sexta-feira, dia 14, com a eventualidade de haver matéria relativa ao PIDDAC que seja, por exemplo, discutida com o Ministro das Obras Públicas, porque não pode deixar de ser, visto que, de outro modo, a presença do Ministro aqui poderia não ter muito sentido.
Fica assim definida a ordem de trabalhos com este ajustamento entre a prossecução da ordem da discussão que enunciei com a presença dos Membros do Governo no caso da saúde, obras públicas, segurança social e MCOTA e amanhã, terça-feira, às 10 horas, discutiremos as GOP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Quanto à solução adoptada pela mesa em termos da ordem nada temos a opor.
A questão que julgo que se continua a colocar, tal como o Deputado Lino de Carvalho já referiu, é a de que temos de ter um guião concreto do que será discutido em Comissão e do que será discutido em Plenário.

O Sr. Presidente: - Fui informado de que o guião foi distribuído aos Srs. Deputados coordenadores na quinta-feira, mas de qualquer maneira, será novamente distribuído a todos os Srs. Deputados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas não é essa a questão.
Estou de acordo com a metodologia que anunciou e, em relação ao Ministério das Cidades, estamos disponíveis para encontrar uma hora consensual para a realização do debate.
Na sequência do que eu disse há pouco e do que disse também agora o Sr. Deputado Hugo Velosa, vamos discutir em Comissão toda a matéria, incluindo o articulado que será votado em Plenário, mas está prevista para quinta-feira, até às 18 horas, a entrada das propostas e antes disso temos de saber do que é que estamos a falar, quais são os artigos que são votados em Comissão, e para os quais funciona esta data limite de 18 horas de quinta-feira, e quais são os que são votados no Plenário.
Ora, os serviços distribuíram - e bem! - o quadro comparativo do ano passado e deste ano. Mas tem de haver