Uma outra questão, Sr. Presidente, é a de sabermos quando vamos acertar posições em matéria do que se vota nesta sede ou em Plenário, para começarmos a trabalhar e a separar as questões. Talvez hoje, ou amanhã de manhã… Não sei o que o Sr. Presidente tem em mente, mas era bom que este ponto ficasse esclarecido para nos podermos organizar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, assim que concluirmos - espero que ainda seja hoje - esta questão do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, imediatamente farei uma proposta.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vamos ser sinceros e claros, que é o que não está a acontecer. É uma vergonha o comportamento de alguns Colegas nesta Comissão, comportamento que vem, aliás, no seguimento de outros adoptados no ano passado, por isso já nem estranhamos.
Os senhores estão a fazer um papel difícil que lhes "encomendaram", mas há várias maneiras de levar a cabo esse papel difícil.
Está programada para hoje (e, salvo erro, até há um manuscrito de um Deputado do PSD) a seguinte ordem de trabalhos: às 15 horas, audição com a Associação Nacional de Municípios Portugueses; às 16 horas e 30 minutos, audição com a ANAFRE; às 17 horas e 30 minutos, audição com a Associação Portuguesa de Deficientes. Era o que estava, efectivamente, programado e não outra coisa!!
De repente, surgiu esta proposta um bocado… "saloia" - sem ofensa para os saloios, aliás, já não há saloios em Portugal, a não ser alguns que se querem "armar"... -, que é uma tentativa de trazer o Secretário de Estado fazendo de conta que o que estava combinado era chamar-se o Governo! Sempre dissemos que podia fazer-se representar por quem quisesse e, também, que faríamos os comentários que entendêssemos sobre os Ministros que não viessem e se fizessem substituir pelos Secretários de Estado.
Agora, vem o Secretário de Estado sem clarificarem se o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente vem! Se não querem que o Ministro venha então digam!
Vamos deixar clara esta situação! Quem não está a considerar o Ministro - como disse o Deputado Lino de Carvalho - é quem faz este tipo de propostas e este tipo de actuações. Tenho a maior consideração pelo Ministro, que conheço há umas décadas, e penso que o que é indigno é estarem a sujeitá-lo a este tipo de funcionamento.
Obviamente, o Governo está no seu direito de dizer: "Este Ministro não vai, dado o assunto que estamos a discutir (as autarquias) ou por estar indisponível". Então, vem o Secretário de Estado. Agora, esta situação "não é carne nem peixe"! E a "esperteza saloia" de "vai o Secretário de Estado e depois logo se vê" não pode ser!! É inaceitável!
Estamos sempre disponíveis para ter reuniões, mas não estejam, a cada momento, a alterar os calendários. Daqui a pouco estão outra vez com a questão das sessões nocturnas para esconderem a vergonha que foi terem fundado, no ano passado, a ponte Chelas/Barreiro e, este ano, o Ministro Carmona Rodrigues querer outra vez que o assunto seja estudado...!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Temos de fazer as coisas com alguma seriedade!
Para hoje estavam agendadas as audições com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, às 15 horas, com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), às 16 horas e 30 minutos e com a Associação Portuguesa de Deficientes, às 17 horas e 30 minutos. Era isto que estava agendado, e os trabalhos continuavam amanhã de manhã. Quem não disser isto não está a ser sério e está a faltar à verdade - para não empregar termos mais violentos, mas se for necessário, porque parece que há algumas pessoas que gostam, também os emprego...!
Tenho a maior consideração pelo Ministro. Aliás, sou dos poucos que têm razão para isso porque o conheço há décadas. O Ministro é uma pessoa que deve ser considerada e está a ser tratado de uma maneira… Estou de acordo com os comentários que o Deputado Lino de Carvalho fez acerca desta matéria.
Vamos lá clarificar a situação: o Ministro vem ou não? Vindo agora o Secretário de Estado, é para acabar com o processo de representação do Ministro? Esgota a representação do Ministério? Ou não sabem bem? Não têm orientações do Dr. Marques Mendes sobre o que devem fazer? Então clarifiquem e digam-nos o que querem!

O Sr. Presidente: - Caros Colegas, temos a Associação Nacional de Municípios Portugueses já preparada para entrar a qualquer momento, temos um programa a cumprir e peço que rapidamente cheguemos a uma conclusão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de lembrar que um dos pontos da ordem de trabalhos era a audição da Associação Portuguesa de Deficientes.

O Sr. Presidente: - Com certeza. Por isso recordo a necessidade de, rapidamente, liquidarmos este ponto que introduzi para efeitos de organização dos trabalhos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, esta vai ser a minha última intervenção sobre esta matéria.
Sr. Presidente, terei de devolver ao Deputado Joel Hasse Ferreira (que anda nisto há muitas anos) alguns epítetos..., o de "esperteza saloia" e outros do mesmo estilo. Se é para "devolver na mesma moeda" - esta é a minha última intervenção e é para constar na Acta -, o Deputado Hugo Velosa, do Grupo Parlamentar do PSD, que é coordenador na Comissão de Economia e Finanças, na quinta-feira, teve o cuidado de dizer qual era a posição do Grupo Parlamentar do PSD sobre essa audição.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Isso vai figurar na Acta. Não tenho qualquer dúvida de que o que foi precisado não era se vinha o Ministro ou não. O Ministério indicaria sobre a matéria do poder local.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Nada!

O Orador: - Essa matéria está lá. Por isso, "esperteza saloia" e outros epítetos que tais…