uma reunião entre os coordenadores - penso que não vale a pena estarmos a envolver toda a Comissão, tal como nos outros anos - para acertarmos as votações. Sugeriria por isso que o Sr. Presidente marcasse agora essa reunião, ou amanhã às 9 horas ou hoje ao fim da tarde, para que pudéssemos ajustar o que é que será votado em Comissão e em Plenário de forma a sabermos com o que é que contamos para efeitos de entrega das propostas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho tem razão quanto à necessidade de estabelecer essa programação. Sugiro que amanhã nos reunamos das 9 às 10 horas com os Deputados coordenadores para fazermos esse acerto, seguindo-se depois a reunião da Comissão.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estou de acordo que a reunião de coordenadores se faça às 9 horas de amanhã, mas sugiro o seguinte: os artigos são de diferente natureza e tínhamos assente que a discussão do PIDDAC seria feita segunda-feira e concordo que o prazo limite para a entrega das propostas seja dia 13 às 18 horas. Mas convinha clarificar se as propostas cuja discussão fica agendada para terça-feira terão de entrar naquela mesma data - era uma questão de vermos o documento da Conferência de Líderes -, ou se o prazo limite é até sexta-feira.
Por outro lado, podíamos ir seguindo o articulado todo, com a seguinte nuance: a discussão das propostas que vão ser votadas em Comissão segunda e terça-feiras, sejam as relativas ao PIDDAC sejam outras, tem de ser completada aqui. Quanto às propostas de carácter fiscal, todos se lembram de que o que ficou combinado foi que poderia haver em Comissão um conjunto de esclarecimentos de ordem técnica, mas a sua discussão política (ainda que, por vezes, seja difícil de dissociar aspectos técnicos de aspectos políticos) seria feita em Plenário. Concordo com a ordem que foi proposta, mas, ainda que sem complicar os trabalhos, devemos ter em conta que a discussão das propostas relativas aos capítulos fiscais é diferenciada.
Sugiro à mesa que, seguindo a metodologia proposta, a que dou também o meu acordo, estude a hipótese de discutir as propostas fiscais a seguir às outras, ainda que não saiba se isto complica ou se facilita. É porque, enquanto que nas propostas de âmbito não fiscal temos de esgotar a discussão em Comissão (sem nos esgotarmos a nós próprios e ao País...) nas de âmbito fiscal, como a discussão será aprofundada, em termos políticos, em Plenário, eventualmente por isso dever-se-ia discutir tudo o que é não fiscal primeiro e as questões fiscais a seguir. É esta a hipótese alternativa que sugiro, mas, para já, até esse trabalho feito penso que devíamos seguir como foi referido, dando o meu acordo à realização da reunião dos coordenadores para amanhã, às 9 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que podemos reflectir sobre esta sugestão amanhã, às 9 horas. Entretanto, vai ser preparado um guião sobre o articulado do Orçamento do Estado de 2004, que é totalmente provisório, sendo apenas um documento de trabalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas, Sr. Presidente, esse guião já existe.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas há artigos novos, por exemplo.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já constam do guião.

O Sr. Presidente: - O precedente dá-nos segurança quanto à comparação entre 2003 e 2004. Mas temos de confirmar que os artigos novos estão bem ordenados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estou de acordo, mas amanhã, às 9 horas, pode resolver-se isso, até porque pode haver acordo para que no Plenário, para além da parte fiscal, se possam eventualmente discutir outras matérias.

O Sr. Presidente: - Mas amanhã vê-se essa questão.
Portanto, terminou esta parte relativa à programação dos trabalhos.
Vamos agora ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses e depois a Associação Nacional de Freguesias.
Peço aos serviços que chamem a delegação da primeira associação que referi.

Pausa.

Pedi à Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro que representasse na mesa desta Comissão a IV Comissão, sabendo de antemão, porque a Sr.ª Deputada teve a gentileza de mo dizer, que, como vai intervir no debate, pensa não ser adequado estar na mesa. Mas quero simplesmente informá-la, e a Sr.ª Deputada sabe-o, que há precedentes de longa data que tornam perfeitamente normal a sua presença na mesa, embora a escolha seja sua, como é evidente.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, agradeço o seu convite, que, aliás, é um convite normal sempre que estou na Comissão de Economia e Finanças em substituição do Presidente da IV Comissão, Dr. Jorge Coelho.
No entanto, não gostaria de misturar duas honrosas representações, a do Sr. Presidente Jorge Coelho, assumindo eu a qualidade de vice-presidente, e a de representante do Grupo Parlamentar do PSD, que quer questionar a Associação Nacional de Municípios Portugueses. E para não misturar duas qualidades - ambas honrosas, que muito aprecio, mas que quero separar -, gostaria de propor ao Sr. Presidente que me permitisse colocar questões logo no início da reunião, se tal for possível, e depois tomaria o meu lugar na mesa em representação do Sr. Presidente Jorge Coelho.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Caros Colegas, vamos ouvir, nos termos da lei, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, cujo presidente e dirigentes que o acompanham gostaria de saudar. Esta Casa tem sempre um especial interesse em ouvir a opinião que representam aqui e todos sabemos a extrema importância na vida portuguesa e quanto as populações esperam e devem aos municípios.
Quero dizer ao Sr. Presidente, que conhece bem os nossos procedimentos, que fará, se entender, uma introdução e os grupos parlamentares têm 10 minutos para fazer um comentário e pedir esclarecimentos, a que o Sr. Presidente fará o favor de responder directamente, após o que daremos início a uma segunda fase em que as intervenções poderão ser agrupadas por uma questão de gestão de tempo.