Quanto ao IC24 também está incluído na concessão do Douro Litoral, que foi aprovada no Conselho de Ministros realizado no Porto em 31 de Julho, e que incorpora também o IC 29. Assim o concurso para a concessão vai ser lançado, ainda, este mês de Novembro.
Está já em fase final o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em conjunto pelos Ministérios das Obras Públicas e das Finanças, estamos perante uma concessão, e ao abrigo da lei das parcerias público-privadas, pelo que vamos concluir esse trabalho nos próximos dias e lançar o concurso ainda este mês de Novembro, como referi.
Quanto às acessibilidades do grande Porto não são só estas. Está em curso o alargamento do IC1, já lançámos o projecto para alargamento do IC1, também entre o nó de Francos e a ponte de Leça; está em curso o fecho do IP4; está em curso o famoso nó de Francos que há muitos anos estava para ser "desatado" e vai estar pronto em Maio de 2004, como sempre dissemos.
E já que estamos a falar de acessibilidades passo a responder ao Sr. Deputado Bruno Dias que me questionou sobre quais os itinerários principais e complementares previstos.
Sr. Deputado, estão cá todos. Está cá o IP2, o IC19, o IC7, eixo norte-sul, o IP8, o IC24, o IC1, o IC6, o IC35, o IC36, o IP4, o IC17, que é a CRIL, o IC23, o IC16, o IC30, o IP3 e o IP5, estão aqui todos em PIDDAC, uns discriminados directamente, outros incluídos nas concessões que também aqui estão explicitadas e vão ser lançadas.
A concessão da grande Lisboa inclui o IC16 e o IC30, a concessão do litoral inclui o IC29 e o IC24, como acabei de referir, e outras são explicitadas directamente, como o IC6, o IC35, o IC36, estão aqui todos referidos.
Não estamos a falar dos tais 1707,5 km que faltavam concluir…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - 1705!

O Orador: - …1705 km que faltavam concluir em 31 de Dezembro, mas já temos vindo a prosseguir a execução de itinerários principais e complementares, como está previsto no Plano Rodoviário Nacional.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Olhe que isso não vem no PIDDAC!

O Orador: - Estão, estão!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não interrompa o Sr. Secretário de Estado para ele poder concluir e no fim verá se se quer inscrever de novo para o questionar ou não.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Deputado, posso dizer-lhe qual é o programa e o projecto em que estão cada um deles.
Relativamente à questão do cluster, e como referi aqui na última reunião, a ideia é criar dimensão internacional na área aeronáutica em Portugal. Ora, criar dimensão internacional é fruto um pouco daquilo que estamos a ver que se passa internacionalmente em termos de alianças estratégicas que se vão verificando, por isso estamos a caminhar no sentido de a TAP e a SATA virem a confluir interesses e a integrar o tal cluster aeronáutico.
Mas, obviamente, que não se pode deixar de ficar de fora o INAC, a NAV e a ANA. Quando falamos de cluster aeronáutico estamos a falar destas componentes todas, ou seja, por um lado o transporte aéreo, mas também a gestão dos aeroportos, a regulação da navegação aérea e também a regulação do sector através do INAC.
Estamos a desenvolver trabalho neste sentido, vamos juntar todas estas entidades nos próximos dias - aliás, esta é uma acção que já está programada -, por forma a em conjunto encontrar o tal modelo do cluster aeronáutico com vista ao ganho de dimensão internacional que pretendemos para o sector.
Acerca da privatização, que o Sr. Ministro referiu, lembro que já o Decreto-Lei n.º 57/2003 referia no n.º 3 do artigo 19.º a possibilidade de para além da alienação, sendo exactamente ao abrigo dessa disposição que o Conselho de Ministros aprovou duas resoluções, uma que tem que ver com a alienação de capital e outra com o aumento de capital para entrada da Portugália (resolução n.º 165/2003, de 31 de Outubro, do Conselho de Ministros).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acrescentando mais alguma informação em relação às perguntas suscitadas pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho respeitante ao Metro ligeiro de superfície gostaria de dizer-lhe o seguinte: na verdade, vamos ter, ainda no fim deste ano, a apresentação dos projectos relativos à primeira fase do Metro ligeiro de superfície entre Algés e a Falagueira, que, depois de aprovado, será submetido às necessárias formalidades para a constituição de uma parceria público-privada. Portanto, é um projecto que será, com certeza, realizado em 2005.
No que se refere à expansão do Metropolitano de Lisboa, a ligação a Sacavém permanece como uma possibilidade, como um ramal dessa extensão ao aeroporto, e esta, como temos referido, é uma oportunidade de utilizar o Fundo de Coesão como ligação entre dois terminais de redes transeuropeias, que serão a gare do Oriente e o aeroporto, o que, justifica que avance desde já.
Em termos de passagens de nível, disse o Sr. Deputado Miguel Coelho que o ritmo abrandou. É verdade, aparentemente abrandou, simplesmente foi realizada de início a parte mais fácil e o que está a ser feito, neste momento, em termos de desnivelamento de passagens de nível envolve investimentos mais vultuosos, o que quer dizer que, mantendo-se grosso modo o investimento, o número de passagens desniveladas é menor, mas mantém-se o objectivo traçado por lei da Assembleia da República de concluir as intervenções até 2006.
Em termos do transporte público de mercadorias, temos dado uma atenção muito especial às questões colocadas pelas associações do sector do transporte público de mercadorias e do transporte público de passageiros o que se traduz na criação de grupos de acompanhamento que estão a trabalhar junto da Administração, da Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, que levou já a resultados frutuosos que continuarão até à criação de um grupo inter-ministerial que vai continuar a dedicar atenção a estas questões.
De facto, há já resultados concretos: nós, por exemplo, aprovámos este ano o contrato de transporte que foi recebido, como é compreensível, da melhor forma pela Associação