neste âmbito, gostaria que comentasse também esta questão.
A terceira e última questão, Sr. Ministro, prende-se com a ligação da actual variante de Tomar, que está pronta desde 2001, à A23, anterior IP6, que é fundamental ao norte do distrito. Sabemos que a concretização deste troço do IC3, pelo menos pela previsão lançada em 2002 por este Governo, teria lugar em 2005. Ora, neste momento está arrastada para 2006. Continuamos, Sr. Ministro, sem uma ligação num local onde circulam cerca de 15 000 viaturas por dia!
As questões relativas às muralhas e barreiras de Santarém, às pontes de Coruche e ao IC3 são as três preocupações que lhe deixo, particularmente no que diz respeito à duas primeiras, pois estou sinceramente preocupado com aquilo que pode acontecer durante o próximo ano.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cabodeira.

O Sr. Fernando Cabodeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, irei colocar três questões ao Sr. Ministro relacionadas com o distrito de Viana do Castelo, que, infelizmente, para todos os alto-minhotos, continua a ser descriminado negativamente por este Governo. No PIDDAC para 2004, aquele distrito consegue um primeiro lugar, mas é dos distritos que mais desce a nível de verbas.
Sr. Ministro, como é do conhecimento de V. Ex.ª, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente emitiu, muito recentemente, parecer favorável condicionado à alternativa 1 respeitante ao lanço do IC1 Viana do Castelo-Caminha. Esta decisão provocou-nos enorme estupefacção dado que nos tinha sido prometido pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente, há duas semanas, que não seria tomada qualquer deliberação sem que nós, Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, fôssemos ouvidos.
Lembramos que ainda não obtivemos resposta a um requerimento, datado de 9 de Outubro, dirigido a V. Ex.ª e ao Sr. Ministro do Ambiente, sobre esta matéria.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente terá alegado esquecimento de prazos, que estaria obrigado a cumprir, sobre a emissão do parecer em causa. Daí a eventual precipitação da decisão.
A solução a que o Ministério do Ambiente deu "luz verde" não satisfaz as pretensões das Juntas de Freguesia de Argela, Lanhelas e Vilar de Mouros, associações ambientalistas e moradores, que pugnam pela construção de dois túneis sobre os montes da Gávea e Góis apenas com duas faixas de rodagem, prosseguindo o IC1 para os concelhos de Vila Nova de Cerveira e Valença, como aliás está previsto no Plano Nacional Rodoviário de 2000.
Pergunta-se: como vão ser equacionadas as posições das juntas de freguesia, que, em conjunto com associações ambientalistas, comissões de moradores e outras entidades, pugnam por uma alteração de traçados que minimize os impactes ambientais na região e, simultaneamente, liberte o centro urbano de Vila Nova de Cerveira do aumento da passagem de tráfego na estrada nacional n.º 13, que aumentará consideravelmente no próximo ano com a abertura da nova ponte internacional de Cerveira-Goyan?
Outra pergunta: o Governo voltou a agitar a possibilidade de instalar portagens nos itinerários complementares e nos itinerários principais, acabando com o sistema de SCUT implementado pelo governo socialista, sistema que assume um papel catalisador dos processos de desenvolvimento económico e social, aprofundando as relações de solidariedade territorial e coesão social, constituindo, por isso, um mecanismo gerador de efectivas igualdades através de uma discriminação positiva para as regiões mais debilitadas, como é o caso do distrito de Viana do Castelo.
Uma vez que no Alto Minho tanto o IC1 Porto-Viana-Caminha e Valença como o IP9 Viana-Ponte de Lima são consideradas vias estruturantes para a região e que não têm alternativas visíveis gratuitas que retirem o trânsito das localidades que atravessam, V. Ex.ª poder-nos-á garantir desde já que o Alto Minho será uma das excepções apontadas pelo Governo?
Existindo um estudo prévio da ligação da A3, denominado nó de Sapardos, a Paredes de Coura e Vila Nova de Cerveira, e tendo havido no ano passado desenvolvimentos preparatórios da concretização desta ligação, uma vez que não há qualquer verba inscrita em PIDDAC, este troço constitui prioridade nas opções deste Ministério?
Aliás, este assunto esteve em debate na campanha eleitoral para as legislativas de 2002, sendo também apontado como uma prioridade do PSD para o distrito, sobretudo pelo então cabeça-de-lista Dr. José Eduardo Martins, actual Secretário de Estado do Ambiente.
Recentemente foi inaugurado, com pompa e circunstância, pelo Sr. Ministro e outros governantes, incluindo V. Ex.ª, o IC28 na variante Ponte de Lima-Arcos de Valdevez e, futuramente, Ponte da Barca, obra que teve o seu grande impulso e desenvolvimento com o governo socialista. Como bem sabe, estava estabelecido que, no decurso da construção do IC28, seria construída uma ponte que ligasse as duas margens do rio Lima para que as populações dos concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima, de ambos os lados do rio, beneficiassem daquela infra-estrutura rodoviária. Pergunta-se: para quando a ligação à margem esquerda do rio Lima?
A terminar, mais uma questão. Tendo sido amplamente noticiado pela comunicação social o estado de degradação de algumas infra-estruturas rodo-ferroviárias, nomeadamente pontes, surgindo o distrito de Viana do Castelo como o mais problemático na listagem fornecida pelo IEP (que também, aliás, já mereceu a iniciativa de um requerimento da nossa parte, ao qual V. Ex.ª ainda não teve oportunidade de responder), é sugestiva a pergunta: quais as medidas concretas que estão a ser tomadas para obviar a esta situação, já que em PIDDAC distrital não se vislumbra qualquer intervenção específica nas mencionadas infra-estruturas?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo.

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro , Sr. Secretário de Estado, os investimentos feitos no sector rodoviário, com especial destaque para os itinerários principais e para os itinerários complementares, são apontados como eixos de execução prioritária numa concentração de esforços nessas infra-estruturas que permitam um maior aproveitamento dos fundos comunitários.
As acessibilidades ao interior do norte alentejano revestem-se da maior importância pois são eixos motrizes que se reconhecem fundamentais para o desenvolvimento e para a diminuição do fosso entre o litoral e o interior.