Como já referi, para as muralhas de Santarém há uma verba inscrita de 200 milhões de euros e para o Museu Nacional Ferroviário, no Entroncamento, há uma verba de 600 mil euros.
O Museu Nacional Ferroviário foi entendido como um projecto de grande interesse para a região e está previsto que se dê prioridade ao seu início.
Relativamente às muralhas de Santarém, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, ou seja, que desde 2002 não se faz nada, devo dizer que tenho acompanhado de perto o assunto. Mas perguntar-lhe-ia: desde quando é que a Câmara Municipal de Santarém também não faz nada? Julgo que há aspectos que têm directa ou exclusivamente a ver com a intervenção municipal. Estou a falar da drenagem de águas pluviais e águas residuais domésticas, que correm a céu aberto pelas arribas abaixo, criando ravinas de erosão que tornam o maciço instável, entre outras obras de não conservação, como a de uma estrada municipal, justamente em Alfange.
Por isso, não queremos arranjar uma "guerra" entre a administração central e a administração local. Estamos a trabalhar em conjunto, vamos reunir e estabelecer um protocolo para definição clara do que é que deve competir a uma e a outra, com prazos claros.
Mas, como lhe digo, para já, da nossa parte, estão 200 000€ consignados em sede de PIDDAC para 2004. Não sei quanto é que está consignado no Orçamento da Câmara Municipal de Santarém para 2004, mas estaremos obviamente empenhados para, em conjunto, arranjar as soluções que, no imediato e no médio prazo, resolvam esta questão.
Saliento que estamos a lançar um estudo, um projecto global que resolva de uma vez o problema da instabilidade do maciço onde se encontram as muralhas. O INAG já tem pronto o projecto de consolidação, de fixação da ribeira de Alfange. Há obras que podem ser feitas de imediato, como uma certa impermeabilização dos terrenos que ficam por cima das muralhas para evitar o aumento da carga hidráulica dentro do maciço, mas há outro tipo de obras, nomeadamente a reconstrução das minas de água que vêm para as muralhas, que não é possível fazer durante o Inverno.
Em resumo, Sr. Deputado, estamos dentro do assunto, estamos atentos à sua importância e estamos a prever intervenções urgentes nesta matéria.
Sobre a variante de Tomar A23 vou também pedir ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que dê informações sobre esta matéria. No entanto, genericamente, o que posso dizer é que, obviamente, não havendo um calendário definido para um conjunto de obras, diria que seria mais problemático se Tomar não tivesse a A23 à porta. Mas, segundo me diz o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, está em concurso essa obra da variante a Tomar. De qualquer modo, como se costuma dizer, "Roma e Pavia não se fizeram num dia". Não é possível termos o Plano Rodoviário de todo o País pronto ao mesmo tempo.
Sobre as pontes do rio Sorraia, junto a Coruche, de facto, foram as mesmas fechadas a pesados, assim como foi fechada há pouco tempo a pesados a passagem, já muito antiga, no nó de Alcântara, justamente por ter sido observado que havia uma debilidade na estrutura que recomendava que os pesados não passassem por lá. Foi isso que foi feito, simultaneamente com obras de intervenção para arranjo dos encontros de algumas dessas pontes. Penso que tomámos a medida certa, adoptámos uma medida preventiva, acompanhada de obras de intervenção nos encontros de algumas dessas pontes.
Quanto à intervenção do Sr. Deputado Fernando Cabodeira sobre o porto de Viana do Castelo e sobre as questões do alargamento de terminais comerciais, já me referi a esta matéria.
Sobre a questão do IC21, peço também ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas para dizer mais qualquer coisa. De qualquer forma, as questões que levantou em relação ao traçado foram objecto de discussão, seguramente, durante o período legal previsto para a consulta pública, na sequência do qual foi emitida a declaração de impacte ambiental, que, como sabe, não é da competência deste Ministério.
Sobre a questão das SCUT e do Alto Minho, fazendo também já a ponte com uma interpelação do Sr. Deputado João Cravinho, o que o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de dizer aqui foi que as obras novas que vão abrir e que estavam previstas em regime de SCUT é que vão ser revistas, e não as que já se encontram abertas. Portanto, as que vão ser abertas e estavam previstas em regime de SCUT é que vão ser analisadas uma a uma, para ver se abrem em regime de SCUT ou não.
Respondendo também a uma outra questão colocada pelo Sr. Deputado João Cravinho sobre as SCUT da Beira Interior e do Algarve, dado que já abriram, não estão contempladas naquele universo de estradas a serem analisadas, uma vez que o Sr. Primeiro-Ministro referiu que aquelas que estão para abrir é que vão ser analisadas uma a uma, para se analisar da oportunidade de rever ou não o seu regime de concessão.
Sobre a ponte que falta no rio Lima, entre Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, como disse "Roma e Pavia não se fizeram num dia". Essa ponte está prevista, mas, obviamente, não foi incorporada nesta empreitada, porque essa empreitada nem estava prevista neste troço do IC28. Portanto, a seu tempo irá ser feita. Eu estive no local a falar com muitas entidades e pessoas individuais e colectivas e não me apercebi da grande urgência dessa ponte, mas, obviamente, como está no plano, irá ser atempadamente avançada.
Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo, no que se refere à conclusão do IP2 e do IC13, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas fará o favor de lhe dar o ponto da situação.
Relativamente à barragem do Pisão, como deve imaginar, também não é da competência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, portanto não lhe posso responder a essa questão.
Por último, Sr. Deputado João Cravinho, para além das questões das SCUT da Beira Interior e do Algarve, a que já me referi, obviamente que o Ministério partilha do princípio de que uma portagem deve ser aplicada a uma estrada de qualidade, que tem uma alternativa de traçado de menor qualidade. Obviamente que esse é o princípio que está subjacente à existência de portagens e é aquele que, naturalmente, vamos manter.
Sobre a questão das implicações do programa de alta velocidade na Linha do Norte, devo dizer que, de facto, não existem implicações directas, ou seja, há um esforço financeiro grande que tem vindo a ser feito na rede ferroviária nacional, inclusive na Linha do Norte ou especialmente na Linha do Norte, que está a dar os seus frutos e que vai ter também o seu abrandamento à medida que as obras vão sendo concluídas, no entanto, vamos