gostaríamos que essa obra tão essencial fosse iniciada no próximo ano. E tem de estar prevista em algum sítio!
Em relação à CRIL não irei falar. Como sei que o meu colega Deputado Ramos Preto irá abordar o assunto, por economia de tempo não vou retorquir.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr.ª Deputada Edite Estrela, de facto, do que estamos mais necessitados todos é de economia de tempo.
Depois da resposta da equipa do Governo, tenho de me dirigir aos Srs. Deputados, porque também eu tenho de gerir aqui um orçamento muito magro. É que, até este momento, apenas intervieram 10 Deputados e há 24 inscrições. Faço, portanto, apelo a renúncias à palavra e a uma limitação de tempo.
Irei referir os nomes dos Srs. Deputados inscritos um por um, fazendo antecipadamente um apelo a desistências.
Depois usarei da minha prerrogativa para uma limitação de tempo, porque também já obtive a anuência do Sr. Ministro e da equipa governativa para o prolongamento desta reunião de trabalho, mas, obviamente, precisamos de almoçar, até porque a fome não ilumina os espíritos.
Posto isto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto ao alargamento do IC19, devo dizer que o concurso foi lançado em 4 de Julho de 2003, as propostas foram abertas em 21 de Agosto de 2003 e a verba prevista é de 2,5 milhões de euros.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Onde é que isso está em PIDDAC?

O Orador: - Está no PIDDAC, porque, como a Sr.ª Deputada deve saber, não se pode lançar concursos sem a inscrição em PIDDAC.
Relativamente ao IC16 e ao IC30, o que eu referi aqui foi que alterámos a concessão exactamente porque tinha uma componente, que era a CRIL, que não tinha avaliação de impacte ambiental. Foi por esta razão a alteração. Eu não referi que o IC16 e o IC30 não tinham avaliação de impacte ambiental, o que eu disse foi que o anterior concurso do IC16 e IC30 incluía a CRIL e que nós retirámos deste concurso esta componente, que é a CRIL, que não tinha avaliação de impacte ambiental, e é essa avaliação de impacte ambiental que está a decorrer. Foi exactamente isto o que referi.
Referi, e repito, que este Governo jamais lançará um concurso sem estar definido o traçado e feita a avaliação de impacte ambiental, porque, depois, é sobre o erário público, sobre o dinheiro dos contribuintes, sobre o Orçamento que vai recair o custo dos desequilíbrios financeiros devido aos atrasos das concessões.
No que toca à Circular Nascente do Cacém, o que eu disse foi que não carece de inscrição individualizada. Há uma verba inscrita em PIDDAC, que é um "bolo" referente ao cumprimento de protocolos entre o Instituto das Estradas de Portugal (IEP) e as autarquias; e, portanto, é deste "bolo" que sairá a verba necessária para a Circular Nascente do Cacém, uma vez concluída a avaliação de impacte ambiental. E é por isto que não precisa de inscrição individualizada.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Srs. Deputados, a mesa regista as inscrições dos Srs. Deputados Victor Baptista, Miguel Miranda, Ramos Preto, Rodeia Machado, que trocou com Bruno Dias, eu próprio, Mota Andrade, Duarte Pacheco, Luísa Mesquita, Celeste Correia, Honório Novo, Miguel Coelho, Luís Miranda e António da Silva Preto.
O Deputado Maximiano Martins fez-me o favor…

O Sr. José Apolinário (PS) - Sr. Presidente, eu também me inscrevi.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Com certeza, fica em 24.º lugar.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, eu já estava inscrito.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado, tenho aqui a lista e…

O Sr. José Apolinário (PS) - Sr. Presidente, peço desculpa, mas quero dizer que me inscrevi hoje de manhã e, ainda há pouco, quando me dirigi à mesa, verifiquei que o meu nome constava no lado esquerdo da lista dos Deputados inscritos. Agora, passei para o fim da lista, mas não sei porquê.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Não. O Sr. Deputado não consta da lista. Eu tenho aqui a lista que o Sr. Presidente…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que o Sr. Deputado José Apolinário estava inscrito na lista inicial a seguir ao Sr. Deputado Bruno Dias. Demos consenso para que o Sr. Deputado do PCP Bruno Dias ficasse à nossa frente, mas foi o único consenso que demos.
O que é facto é que o Sr. Deputado José Apolinário estava inscrito na lista inicial, que foi lida e eu confirmei com o Sr. Presidente João Cravinho, e, portanto, deve haver um qualquer lapso com os papéis, porque o Sr. Deputado José Apolinário estava inscrito na lista a seguir ao Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, nem na lista que tive ocasião de verificar com o secretariado nem na lista que o Sr. Presidente João Cravinho me deixou consta a inscrição do Sr. Deputado José Apolinário.

O Orador: - Desculpe, Sr. Presidente, mas tenho de o pôr em causa, porque eu vi e foi lido.
Se quiser, vou aí verificar consigo os papéis, ou, então, telefone ao Eng.º João Cravinho.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira,…