Relativamente ao transporte portuário, para quando o investimento para o Porto de Cruzeiros de Portimão?
Em relação ao transporte rodoviário, constato que há um contrato importante da variante de São Brás de Alportel, assinado na presença do Sr. Ministro, que tem uma verba de € 100 000 para o próximo ano, embora a obra esteja em curso, o que me parece insuficiente, e também que várias obras de ligação à Via do Infante não estão previstas, nomeadamente as de Olhão, Loulé, Albufeira e Cacela - poderia dar vários exemplos, porque aqui nota-se, de facto, o corte no investimento público. E julgo que o Sr. Ministro sabe que a Via do Infante foi construída junto à EN125 para a descongestionar, porque era uma via de grande sinistralidade; portanto não percebi bem o discurso inicial do Sr. Primeiro-Ministro, mas ficaremos a aguardar pelos próximos capítulos.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado José Apolinário, de facto, o senhor foi exemplar na gestão do tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, espero também ter um comportamento exemplar na gestão do tempo; no entanto, também considero, tal como o meu colega José Apolinário, que seria necessário mais tempo para discutir estes temas, que tão importantes são para os portugueses.
Sr. Ministro, no que concerne a Trás-os-Montes e Alto Douro, os anos de 2002, 2003 e 2004, de acordo com o que se prevê para este ano, têm sido de desilusão e frustração total, são anos de estagnação, anos de paragem total, no que diz respeito a acessibilidades. Longe vão os tempos em que o Dr. Durão Barroso, como candidato a Primeiro-Ministro, dizia que neste momento não era prioritário construir um aeroporto internacional em Lisboa, porque tinha a certeza de que tal não se justificava enquanto, por exemplo, não estivessem concluídas as vias de acesso ao interior, nomeadamente o IP2, o IP4 e o IP5.

O Sr. José Apolinário (PS): - Lembro-me disso!

O Orador: - E dizia, aliás, que a concretização destas vias eram compromissos de honra, que não eram feitos de ânimo leve, porque já os tinha estudado.
O Dr. Durão Barroso, de facto, durante muito tempo, enquanto líder da oposição, presidente do PSD e candidato a Primeiro-Ministro, disse que iria dar prioridade ao interior. Mais: dizia que o IP4 era um "medicamento" fora de prazo, que representou um grande avanço mas que agora estava ultrapassado e era preciso transformá-lo em auto-estrada.

O Sr. Ramos Preto (PS): - Isso era em campanha!

O Orador: - Daí a minha primeira pergunta: para quando a passagem do IP4 a auto-estrada? Pergunto-o, porque penso que estas promessas deveriam ser para cumprir.
Um outro aspecto que também me parece importante e que o Sr. Secretário de Estado referiu é a falta de projectos. Pergunto: então, como é que explica que o PIDDAC para 2004 só tenha uma verba de € 398 000 (cerca de 80 000 contos) para projectos? Que projectos vão ser estes?! É evidente que não irão haver projectos absolutamente nenhuns!
Mas mais grave do que isto é que os senhores podem começar já a executar várias obras.
Por exemplo, a ponte internacional de Quintanilha, de que os senhores tanto têm falado, tem projecto, mas os senhores só têm uma verba de 100 000 contos para uma obra que custará 3,5 milhões de contos.
Para o troço Torre de Moncorvo/IP2 - pasme-se!, o Sr. Primeiro-Ministro foi, com pompa e circunstância, há cerca de um mês fazer a consignação desta obra, o que significa que o empreiteiro pode começar a trabalhar - tem uma verba de 20 000 contos para 2004.
O troço Vimioso/Algoso tem a obra consignada, mas, para uma obra de mais de 600 000 contos, têm uma verba de 10 000 contos.
Para o troço Mogadouro/Peredo há projecto, há tudo, e, para uma obra de 500 000 contos, têm 10 000 contos.
Mais: o Sr. Deputado Luís Miranda também falou na ligação de Freixo à estação de Freixo. Então, está o concurso a decorrer e também só estão previstos 10 000 contos para uma obra de 600 000 contos?!
Ou seja, os senhores, em temos de PIDDAC, fizeram uma coisa fantástica: abriram uma série de rubricas e, para, um total de 8 milhões de contos de obra (40 milhões de euros)…

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.

O Orador: - … - termino já, Sr. Presidente -, inscreveram uma verba de 155 000 contos (€ 775 000). Isto, de facto, é uma fraude total.
Já agora, pergunto para quando a execução e a conclusão do IC5.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, tentando não utilizar os 3 minutos de que disponho, volto a colocar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação uma questão que já aqui foi colocada por outros dois Srs. Deputados, que é sobre as muralhas e as encostas de Santarém.
Sr. Ministro, as questões que vou colocar-lhe são muito objectivas, pelo que também solicito, se possível, respostas claras e objectivas.
O relatório, que todos temos em nosso poder e que me foi enviado recentemente pela tutela do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, é, na minha opinião, rigoroso, articula as intervenções e chama atenção para que ou há uma intervenção interdisciplinar ou de facto a questão não será resolvida, dizendo que a intervenção tem de ser urgente relativamente a 2003/2004, independentemente até de o Inverno poder ser ou não rigoroso, porque as questões são mesmo complicadas.
Depois deste entendimento de plataforma conjunta, chama ainda atenção para o facto de ser importante, face à complexidade do processo, haver uma liderança mobilizadora e de as questões colocadas serem de uma emergência a prazo, dizendo que, para esta emergência, é preciso uma intervenção abrangente, com uma mobilização especial de meios. E acrescenta, depois, três ou quatro aspectos que considera muitos urgentes, que são as medidas de prevenção para o Inverno de 2003/2004, a intervenção