todas as questões relacionadas com o dar vida a um sistema arterial - como costumo dizer - de infra-estruturas rodoviárias, que é fundamental para o desenvolvimento do País, salvaguardando a sua qualidade de funcionamento. E para a sua qualidade de funcionamento estão, obviamente, na primeira linha as questões da segurança e da conservação.
Se o Sr. Presidente o permitir, os Srs. Secretários de Estado poderão responder melhor a algumas questões colocadas, como, por exemplo, sobre se a direcção de conservação passa para Coimbra ou não, a construção da EN236, ligação da EN17 à Lousã, o timing da ponte internacional de Quintanilha, colocada pelo Sr. Deputado Miguel Miranda, e se foi ou não tido em conta o relatório relativo às acessibilidade ao distrito de Bragança, que falava dos três eixos principais, IP4, IP2 e IC5, pois, confesso, não estou dentro destes assuntos.
Quanto ao problema do ponto de vista do impacte ambiental que se levantou com o projecto da CRIL, uma questão colocada pelo Sr. Deputado Ramos Preto mas que também foi abordada por outros Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Miguel Coelho, posso dizer que, quando foi anulado o concurso anterior, em que a CRIL estava envolvida com o IC16 e o IC30, o projecto que existia e que estava em concurso, apesar de ser objecto de alguma discussão judicial, era altamente contestado pelas populações, especialmente do Bairro de Santa Cruz, em Benfica. Na altura - estava eu a exercer funções na Câmara Municipal de Lisboa -, transmitimos integralmente as três preocupações que nos foram suscitadas pela população quanto ao traçado da CRIL, e que eram: não ter quatro vias em cada sentido mas apenas três; não se fazer o nó da Damaia tal como estava previsto, que era - passe a expressão - um ovo estrelado mal espalhado; e dar continuação ao túnel da Patriarcal, estendendo-o até ao final do Bairro de Santa Cruz, junto ao nó da Damaia. E estas três exigências, chamemo-lhes assim, da população - e justas, do meu ponto de vista - foram integralmente acolhidas na revisão do projecto elaborado pelo IEP. Foram integralmente acolhidas.
Assim, no seguimento da alteração do projecto, o mesmo foi reenviado para análise do estudo de avaliação de impacte ambiental em conformidade com esta alteração ao projecto. E, portanto, neste momento, aguarda-se o parecer do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre este traçado.
O Sr. Deputado Ramos Preto disse que lhe parecia que alguém estava interessado em não construir a CRIL. Seguramente que não deve ser nem o Sr. Deputado nem eu próprio. Muitas pessoas estão à espera da construção desta via, mas julgo que temos de consensualizar sobre uma solução, porque não é possível, depois de consensualizar uma solução, estarmos a adicionar mais sugestões de alteração, senão é um processo iterativo/regressivo, que corre o risco de ser eterno.
Portanto, no que respeita à CRIL, estou confiante que, com a solução que, enquanto exerci funções na autarquia de Lisboa, foi acordada entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal da Amadora e a população mais afectada directamente pelo projecto, agora há luz verde para o consenso.
O Sr. Deputado Rodeia Machado e outros Srs. Deputados, questionaram-me sobre o aeroporto de Beja. O que posso dizer é que há efectivamente um calendário estabelecido, em que se prevê que, de facto, no Verão de 2004 o aeroporto possa já começar a ser utilizado. Não estarão concluídas todas as infra-estruturas de apoio, mas não será propriamente a pista; ou seja, eventualmente alguns edifícios não estarão ainda prontos, mas o aeroporto estará em condições de ser utilizado, do ponto de vista aeronáutico, no próximo Verão.
Saltando um pouco a ordem dos pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Luís Miranda colocou-me questões sobre a nova administração da EDAB. Se bem que esta questão não tenha directamente a ver com o que estamos hoje aqui a discutir, que é o Orçamento do Estado para 2004, posso dizer-lhe que foram escolhidas pessoas com formação em engenharia civil e jurídica, que é a formação técnica que, suponho, seria exigível e razoável para integrar esta equipa.
No que toca ao calendário do IP8, o Sr. Secretário de Estado fará o favor de deixar uma nota sobre esta matéria.
Sr. Deputado José Apolinário, sobre a relação entre a administração portuária e a Docapesca, bem como a questão dos transportes portuários e rodoviários no Algarve, o Sr. Secretário de Estado fará o favor de lhe responder.
Quanto ao transporte ferroviário, posso dizer-lhe, até porque estive no local, que a linha Lisboa/Faro estará pronta em Maio de 2004, mas, no que se refere ao relançamento do interesse na utilização da linha transversal do Algarve, há, de facto, um grupo de trabalho incumbido de pensar na forma de revitalizar esta linha. De qualquer modo, o Sr. Secretário de Estado dos Transporte poderá adicionar algo mais a esta informação.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Ministro, não se esqueça daquela verba que foi inscrita no distrito de Beja e que ainda…!

O Orador: - Exactamente! A alteração do registo, em PIDDAC para 2004, do distrito de Beja para o de Évora, do valor de 36 milhões de euros, já está a ser resolvida pelas entidades competentes e será objecto de votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2004. Foi dado conhecimento ao Sr. Deputado Miguel Raimundo, eleito pelo círculo eleitoral de Évora, de que se está a proceder à respectiva rectificação.
Sr. Deputado Mota Andrade, quanto a questão que colocou relativamente ao IP2, ao IP4 e ao IP5, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, no seguimento da resposta ao Sr. Deputado Miguel Miranda, fará o favor de lhe dar mais informações.
Quanto à atribuição explícita de verbas para estudos, devo dizer que, só para estudos e projectos, estão previstos no PIDDAC para 2004, 9 milhões de euros.
Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, relativamente à muralha de Santarém, suponho que não falei em € 220 000 mas, sim, de € 200 000, mas é uma decisão recente, pelo que pode ainda não estar na proposta de lei; mas vai estar. E não são € 220 000 mas, sim, € 200 000.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Ah!… "Estava" foi o que o Sr. Ministro disse!

O Orador: - Do meu ponto de vista já está!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É uma questão temporal!