na ribeira de Alfange, o tratamento das zonas de escavação arqueológica e a actualização do Plano de Emergência. E já nem falo na necessidade de recomposição da própria comissão, porque - e não sei se o Sr. Ministro terá conhecimento disto -, em reposta a um requerimento recente que fiz às várias tutelas que integram a comissão interministerial, uma das tutelas disse que eu deveria estar enganada, pois não conhecia esta comissão e nunca tinha feito parte dela. Portanto, havendo até tutelas que nem sequer sabem que integram a comissão, é preocupante que esta articulação se concretize a curto prazo, para uma intervenção em 2003/2004.
Por último, para concluir, o relatório, nas suas recomendações, diz que é preciso avaliar a disponibilidade de meios financeiros com urgência e que essa avaliação não pode ser adiada, sob o risco de, como referimos, se esgotarem algumas oportunidades.
O Sr. Ministro disse aqui, já por duas vezes, que há uma verba de € 220 000 para esta intervenção. Queria que o Sr. Ministro me dissesse onde está consignada essa verba e se essa verba é, nem mais nem menos, do Programa Polis, que está prevista para o concelho de Santarém, através da Câmara Municipal de Santarém. Isto porque, se é essa verba, Sr. Ministro, ela nada tem a ver com isto! Ela tem outros objectivos, tem outras estratégias de intervenção e nada tem a ver com isto.
Portanto, Sr. Ministro, a pergunto: onde estão os € 220 000 disponíveis para esta intervenção?

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, quero solicitar o seu comentário relativamente ao facto de este orçamento ter duas características: a primeira é uma boa parte dos investimentos previstos serem, maioritariamente, em estruturas nacionais dependentes da administração central, que têm um reduzido impacto no desenvolvimento dos concelhos e que, de algum modo, às vezes, desvirtuam os indicadores globais dos municípios; a segunda é a ausência de verbas para projectos anteriormente previstos e contratualizados.
Vou dar-lhe dois exemplos que têm a ver com o PIDDAC para os concelhos de Oeiras e de Loures.
Para o concelho de Oeiras temos um investimento no Forte de São Julião da Barra, no Estádio Nacional do Jamor, a menos que esteja previsto que este equipamento seja transferido para a competência da Câmara Municipal de Oeiras - não estou a dizer que seja errado, estou apenas a perguntar se isto está previsto -, enquanto que, por outro lado, não estão incluídos investimentos vitais para o dia-a-dia das pessoas, como, por exemplo, a conclusão da Via Longitudinal Norte, que permitiria aliviar o estrangulamento a que estão sujeitas as populações de Carnaxide, Queijas, Linda-a-Velha, etc., e também as verbas para acções já contratualizadas com a administração central em 2001 e 2002, como, por exemplo, algumas unidades de saúde já protocoladas com o Estado e que foram inclusive integradas no orçamento e plano de actividades da Câmara Municipal de Oeiras em 2003.
O mesmo se passa em Loures com o Arquivo Nacional de Imagens em Movimento, com intervenções no Instituto Tecnológico e Nuclear, com a remodelação do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, etc.
Neste conselho, embora haja um investimento bastante razoável - e há sim, senhor - na área do ensino básico e secundário, há um desinvestimento no pré-escolar, que, em 2003, dispunha de € 15 300 e, em 2004, é reduzido para € 5000.
Por último, quero perguntar-lhe pelo projecto do aqueduto de Santo Antão do Tojal, que já estava inscrito no PIDDAC de 2003, com uma programação financeira até 2005, e que, pura e simplesmente, desapareceu.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria de ouvir o seu comentário sobre isto.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, vou tentar cumprir, com o máximo rigor, o limite de tempo de 3 minutos.
Sr. Ministro, de facto, hoje, não vou falar do TGV, nem daquilo que o distinto Presidente da Associação Empresarial Portuguesa (AEP) disse ontem, de que o anúncio que foi feito, relacionado com o TGV, foi para justificar uma ligação mais rápida Lisboa/Madrid e que, por isso, teve de apresentar uma espécie de embrulho constituído por um conjunto de datas. Palavra de honra que não sou eu que digo isto, é o distinto Eng.º Ludgero Marques, Presidente da AEP.
Também não vou contestar o anúncio de que o IC24 vai ser lançado em Novembro, porque teria de ir buscar o documento entregue há um ano pelo Sr. Eng.º Valente de Oliveira, onde se dizia que o IC24, neste momento, já deveria estar adjudicado.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Por isso é que se foi embora!

O Orador: - Sr. Ministro, vou apenas colocar-lhe uma questão de racionalidade do investimento público, porque entendo que o investimento público não tem de atender a "capelinhas", sejam elas do seu partido ou de qualquer outro. Portanto, vou mostrar-lhe uma fotomontagem, que lhe entregarei em seguida, relativa à ligação do IC1, entre Viana do Castelo e Caminha.
Se o Sr. Ministro olhar para esta fotomontagem, apercebe-se rapidamente de que a racionalidade do investimento público não aconselha o que aqui consta. A uma distância de 4 km a Este deste ponto de ligação está a ser construída a ponte internacional de Cerveira, ligando a Espanha. Esta ponte vai ligar ao "caminho de cabras" que é a estrada nacional n.º 13, a qual, depois, vem fazer a ligação aqui. Ora, era muito mais racional, do ponto de vista do investimento público, que, em vez de fazer esta ligação, passasse por trás do monte, andasse 3 km para Este e se criasse um nó de ligação directa à ponte internacional que está a ser construída. A isto mandaria a racionalidade do investimento público!
O Sr. Ministro ainda está a tempo de dizer à Brisa que, com isto, não se está a rasgar o contrato negocial com a Brisa, porque não se está, pelo menos neste momento, a tentar fazer entrar pela janela aquilo que a Brisa não quer que entre pela porta, que é a ligação a Valença. Trata-se apenas de andar 4 km para Norte, para fazer uma ligação a uma ponte internacional que está a ser construída para ligar Portugal a Espanha.