O Orador: - Exactamente! Os verbos "ser" e "estar" são um pouco… De qualquer modo, a verba vai estar inscrita na proposta a tempo.
Mas, sobre a muralha de Santarém, Sr.ª Deputada, devo dizer que, já no passado, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) dedicou e aplicou cerca de 10 milhões de euros para obras na muralha. O que falta, porventura - e a Sr.ª Deputada colocou bem a questão -, é um estudo integrado ou, melhor, um projecto integrado sobre o que fazer àquele conjunto, àquele edificado que está ali, e foi exactamente isso que já decidimos encomendar, através do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e da DGEMN, para que indique todo o conjunto de acções que é preciso desenvolver, sem prejuízo de, no imediato, desenvolvermos as acções prioritárias, que podem ser feitas, apesar de estarmos a entrar num período invernoso, e que não prejudicam qualquer solução integrada que venha a ser decidida. Temos por resolver, como já há pouco referi, a questão da impermeabilização na zona de Portas do Sol, o encaminhamento das águas residuais domésticas e pluviais de forma a não contribuírem para o ravinamento, matéria que é necessário resolver com a Câmara Municipal de Santarém, a questão, esta já mais de médio prazo, e que também já mencionei, do desvio da linha ferroviária para a parte norte da cidade de Santarém, para além do trabalho que vai ser feito a curto prazo pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do Instituto da Água, na ribeira de Alfange, que não é competência deste Ministério.
Em suma, é preciso avançar desde já com esse estudo integrado de acções concretas, sem prejuízo de avançarmos também, prioritariamente, com algumas medidas para minimizar riscos que possam ocorrer neste Inverno.
Sr.ª Deputada Celeste Correia, de facto, o PIDDAC para 2004, em termos regionais, traduz uma alteração relativamente ao que era habitual, mas trata-se de uma tendência que já vinha a acentuar-se nos últimos anos. De facto o PIDDAC regionalizado tem vindo, tendencialmente, a passar da ordem de grandeza de 90% para 80%, que é o que regista agora, em detrimento do não regionalizado, que tem vindo a aumentar, em complementaridade, de 10 % para 20%. Bom, são perspectivas que, suponho, do ponto de vista da coesão territorial, fazem sentido; ou seja, faz sentido reforçar a componente de PIDDAC nacional e reduzir ligeiramente o regional.
A Sr.ª Deputada levantou outras questões que, francamente, desconheço e que nem sei se fazem parte das atribuições do Ministério; penso que algumas delas são mais atribuições municipais, de algumas daquelas que referiu, como o auditório, não sei se de Oeiras… Não sei, sinceramente, não estou a par desses detalhes.
Sr. Deputado Honório Novo, agradeço-lhe a fotomontagem. O que posso dizer-lhe é que, do meu ponto de vista, há um processo em curso, houve discussão pública, mas, seguramente, estaremos atentos a tudo o que possa ser feito para racionalizar os investimentos, que, como disse, é uma forte preocupação nossa, e nesta matéria em particular.
Sr. Deputado Miguel Coelho, é sempre um prazer estabelecer um diálogo mais autárquico consigo, mas não foi seguramente neste mandato autárquico da Câmara Municipal de Lisboa que se fez um condomínio fechado - não se fez um único, Sr. Deputado -, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos. E posso dar-lhe vários exemplos de projectos e construções reais de condomínios fechados em Lisboa, aprovados pela coligação anterior…

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Espere mais uns meses!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, factos são factos. A coligação Partido Socialista/Partido Comunista Português aprovou e fez construir vários condomínios fechados em Lisboa.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - Desde Dezembro de 2001 que não há um só aprovado. E estes são os factos!
Quanto a saber se as sociedades de reabilitação urbana (SRU) vão contribuir para a expulsão dos habitantes tradicionais da cidade de Lisboa, Sr. Deputado, como sabe Lisboa perdeu 25% da sua população nos últimos 20 anos. E não vou dizer se isto aconteceu no último ano e meio ou nos últimos 10 anos - não interessa -, a verdade é que tem havido esta tendência. As medidas de que temos estado aqui a falar são estruturantes, e, a meu ver, não podemos ser demasiado optimistas, o mesmo acontece quando se fala da autoridade metropolitana dos transportes. O que eu tenho dito, Sr. Deputado, é que queremos tão-somente inverter a tendência, porque isto tem uma dinâmica que não é susceptível de ser parada ou invertida num ano. Não é! E, portanto, queremos criar as medidas de que estamos consciente e convictos de que poderão dar bons resultados a médio prazo, e queremos criá-las desde já para que se comece a inverter a tendência. Também aqui as SRU, quanto a nós, são um bom instrumento para a inversão dessa tendência, e nestas sociedades estão duplamente salvaguardados os direitos de preferência dos arrendatários.
Sobre a Carris, o que tenho dito é que, de facto, nada está decidido quanto à sua eventual privatização. Estamos a guardar o estudo, que está a ser feito, para, obviamente, se debater o problema, encararmos as várias soluções e decidirmo-nos pela melhor solução.
No que diz respeito ao prolongamento do metropolitano de Lisboa até à Reboleira, o que está previsto para já é a conclusão das obras até à Falagueira e Odivelas e a seguir serão desenvolvidas - aliás, já estavam previstas no planeamento do Metro - a Linha do Oriente até ao Aeroporto, para prolongar a Alta de Lisboa, e a Linha Amarela, para ligar a estação do Rato a Alcântara, para além da concretização do programa que existe no sentido do alargamento de algumas estações da Linha Verde para comportarem seis carruagens.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Estudos, só estudos!

O Orador: - Sr. Deputado Luís Miranda, suponho que referiu alguns aspectos que têm a ver com a constituição do conselho de administração da EDAB e outros com o contrato de concessão, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas melhor poderá esclarecê-lo, mas posso dizer que o que importante agora é fazer as obras o mais rapidamente possível.
A questão da expropriação não está no caminho crítico do desenvolvimento do projecto…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Não está no caminho crítico, mas é problemático!