de segunda-feira (quanto a amanhã, logo se verá): se vamos iniciar logo de manhã as votações ou se apenas depois do almoço, para dar tempo aos serviços para se organizarem e organizarem as propostas e também para nos organizarmos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, como sabe, a votação está agendada para segunda-feira, mas não está explicitada a hora.
O meu sentimento - mas gostaria de ouvir a opinião dos Srs. Deputados - é que nos deveríamos preparar para iniciar a votação ainda de manhã, não necessariamente às 9 ou às 10 horas, para dar alguma folga e assegurarmos que os trabalhos estão bem preparados.
Contudo, o meu sentimento é que, como está prevista também a possibilidade de debate, vamos ter uma agenda muito sobrecarregada na segunda e na terça-feira. Para evitar que os trabalhos se prolonguem pela noite, quer de segunda quer de terça-feira (penso que não podemos excluir esse recurso, mas não devemos fazer as coisas de modo a torná-lo inevitável em extremo), preferiria que começássemos a votação do PIDDAC ainda de manhã.
No entanto, gostaria de ouvir a opinião dos Srs. Deputados, porque sei que as segundas-feiras têm uma condicionante especial: há propostas que têm de ser explicadas, há contactos a fazer… Presumo que, de facto, poderá haver dificuldade, pelo que gostaria de colher o sentimento das diversas bancadas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pelo PCP, tudo bem, desde que tenhamos tempo - e os serviços, em particular - entre a entrada das propostas, a sua análise e o início da votação.
Se as propostas entrarem até hoje, como está previsto, se amanhã, durante a manhã, os serviços conseguirem distribuí-las, dá-nos tempo para fazer a análise daquelas que são votadas em Comissão. Agora, se assim não for, isto é, se a acumulação de propostas dificultar que, durante a manhã e o fim-de-semana, as possamos analisar minimamente, seria mais prudente começar a votar depois do almoço.
Do ponto de vista da nossa disponibilidade, pode começar na segunda-feira de manhã. Depende, agora, do tempo que os serviços tenham para organizar os dossiers e de termos tempo para analisar, com um mínimo de antecedência, as propostas.

O Sr. Presidente: - Nesse sentido, proponho o seguinte, Srs. Deputados: tenho estado com a preocupação de despachar as propostas mal entram e, neste momento, não sei se há propostas pendentes, mas se as houver não são muitas, pelo que julgo que amanhã, até ao fim da amanhã, estarão distribuídas todas as que tenham de ser votadas em Comissão. Contudo, poderemos fazer o controlo da situação amanhã, da parte da manhã, e fixar, com exactidão, o calendário da segunda-feira.
Estou propenso a considerar que, com este pano de fundo, poderemos e deveremos começar ainda na segunda-feira de manhã os nossos trabalhos, mas examinaremos a questão, em definitivo, amanhã, tendo em atenção o grau de conhecimento que os Srs. Deputados tenham das propostas de alteração e da reflexão que venham a fazer sobre a necessidade de comunicação com o eleitorado e com quem entenderem conveniente, em termos de apreciação das propostas.
Veremos isso, portanto, amanhã.
Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Vieira da Silva.

O Sr. Vieira da Silva (PS): - Sr. Presidente, já que o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, tanto quanto é do conhecimento público através da comunicação social, anunciou ontem a grelha de aumento das pensões, que terá sido aprovada em Conselho de Ministros, e já que a informação de que esta Comissão dispõe é insuficiente e refere-se apenas ao anúncio feito pelo Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro, por intermédio do Sr. Presidente, se nos poderia informar, como ponto prévio ao debate, sobre aquilo que, efectivamente, foi aprovado, quanto a essa matéria, em Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vieira da Silva, uma vez que formula essa pretensão, que é relevante pois trata-se de matéria que acaba de ser decidida pelo Governo, pergunto ao Sr. Ministro se, antes de darmos início aos pedidos de esclarecimento, desejará usar da palavra para esse efeito ou qualquer outro que tenha por conveniente neste momento.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho (Bagão Félix): - Sr. Presidente, respondendo directamente à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Vieira da Silva, ontem o Conselho de Ministros debateu e analisou uma proposta do meu Ministério relativamente ao primeiro aumento de pensões, que se concretizará nos próximos tempos, e que será, como é habitual, posto em prática a partir do dia 1 de Dezembro deste ano. Obviamente que ainda não está formalizado normativamente, o que, como sabe bem, só acontecerá através de uma proposta do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.
Os aumentos da pensão do regime não contributivo, da pensão do regime especial de segurança social das actividades agrícolas, da pensão mínima de regime geral para os pensionistas e os reformados com descontos inferiores a 15 anos são de 4%. Isso, aliás, já tinha sido objecto de comunicação num debate no Plenário, aquando da discussão do Orçamento do Estado na generalidade, pelo Sr. Primeiro-Ministro.
Também são aumentados em 4% os diversos complementos anexos às pensões, o complemento de pensão por cônjuge a cargo, o complemento de apoio por dependência e também o complemento de solidariedade que está anexo à pensão social, ou seja, à pensão de regime não contributivo.
Relativamente às outras pensões do regime geral acima da pensão mínima que referi, o aumento será, em Dezembro, feito da seguinte maneira: as pensões entre 15 e 40 anos de desconto terão aumentos variados em função do ritmo de aproximação às percentagens fixadas na Lei de Bases da Segurança Social relativamente à meta a atingir em 2006, que, como se sabe, para estes casos é de 65%, 72%, 80% e 100% do salário mínimo nacional deduzido da taxa social única. Esses aumentos vão variar entre 2,6%, o mais baixo, e 4,4%, o mais alto. Por exemplo, posso dizer, por memória, que o mais alto é para as pessoas que têm carreiras entre 30 a 32 anos, porque são aqueles