Uma das questões que coloco a VV. Ex.as prende-se com a conclusão do IP2, incluindo as variantes Estremoz e Castelo de Vide. Para quando se prevê, pois, a conclusão dos troços que servem o distrito?
Por outro lado, em relação ao IC13, qual o ponto da situação desta importante via? Com a verba orçamentada no PIDDAC para 2004 tão diminuta, os atrasos e os adiamentos continuam. Para quando se prevê, pois, a conclusão do troço Alter do Chão-Portalegre e o início do troço Portalegre-Marvão? É assim, com estas dotações quase simbólicas, que se consegue, efectivamente, uma maior coesão entre o litoral e as zonas mais deprimidas do interior, como o Sr. Ministro referiu?
Para terminar, gostaria que V. Ex.ª apontasse a data concreta para o arranque de uma obra que é um antigo anseio dos norte-alentejanos, a última das grandes barragens, que servirá a maior parte dos concelhos do distrito de Portalegre em termos de abastecimento de água às populações, isto é, a barragem do Pisão.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Ministro, vou colocar três questões muito simples, mas não terei oportunidade de ouvir as respostas porque tenho de sair dentro em breve em serviço da Assembleia.
Em primeiro lugar, depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, nesta Assembleia, aquando do debate do Orçamento na generalidade, gostaria de perguntar se a introdução de portagens nas SCUT da Beira Interior e do Algarve é uma possibilidade real.
A segunda pergunta é no sentido de saber se o Governo vai violar o princípio da não existência de portagens sem que haja via alternativa livre. Este princípio está consagrado na nossa prática rodoviária e deu origem, por parte do PSD, a uma batalha extraordinária na qual se empenhou toda a sua a liderança, nomeadamente membros do actual Governo, aquando das portagens do Oeste. Nessa altura, não estava em causa a não existência de via livre. O que estava em causa era dizer-se que a EN8 tinha muitas curvas e, portanto, tinha de sofrer grandes rectificações para poder ser considerada uma via alternativa. A questão está em saber se o Governo admite a violação do princípio que referi ou se, antes, o consagra. Temos o caso do IC2 e, provavelmente no caso das SCUT, se houver portagem, há vários troços sem alternativa.
A terceira questão prende-se com a Linha do Norte (linha ferroviária). Gostaria de saber se os anúncios que acabam de ser feitos sobre a rede ferroviária de alta velocidade têm qualquer consequência ou impacto nos investimentos na Linha do Norte. Se não têm, gostaria de saber porquê; se têm, quais e também porquê.
Eram estas as três perguntas que gostaria de colocar, aguardando que questões como as relativas à alta velocidade e às SCUTS tenham debate próprio porque, de facto, não cabem neste - ou, antes, poderiam caber, mas não temos tempo para proceder a esse debate.

O Sr. Presidente (Miguel Anacoreta Correia): - Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação: - Sr. Presidente, referindo-me primeiro às interpelações da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, devo dizer que, relativamente aos gases com efeito de estufa e ao Protocolo de Quioto, de facto estão previstas medidas para o sector dos transportes no quadro do Programa Nacional para as Alterações Climáticas, que compreendem a quantificação das emissões.
Sem prejuízo disso, a aposta, por um lado, no sector ferroviário e nas acessibilidades às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, em particular, com reforço dos metropolitanos e do transporte suburbano ferroviário, para além do reforço significativo das verbas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres para um estímulo à renovação da frota de transportes públicos de passageiros, constituem desde logo medidas que estão previstas no plano relativo às alterações climáticas.
Mas também quero chamar a atenção para outras medidas estruturantes, como o resultado que se espera da acção das sociedades de reabilitação urbana, do esforço de reabilitação no sentido de inverter a tendência que se verificou nas últimas dezenas de anos do espalhamento da malha urbana em direcção à periferia, criando condições para uma concentração, de novo, da população nas zonas centrais das áreas metropolitanas que também em si vão ter benefícios ao nível da poupança de energia de combustíveis fósseis no transporte.
Portanto, há várias vertentes e, não sendo propriamente este o Ministério que tutela as questões ambientais, algumas das medidas que estamos a tomar na área da habitação e dos transportes seguramente contribuirão para inverter a situação que se tem verificado de aumento da produção de gases com efeito de estufa e de emissão de partículas.
Relativamente à questão da marina da Barra, em Aveiro, como sabe, a concessão atribuída em 1999 não foi deste Governo, e esperamos a todo o momento a declaração de impacte ambiental. Não se trata de matéria da minha competência, mas, até como cidadão, com certeza que estou particularmente atento (foi a palavra que usou) a essas preocupações. Sobre o pedido que fez da cópia do contrato de concessão, não vejo razão para que não a possamos fazer chegar às suas mãos.
Quanto ao relatório do Conselho Superior de Obras Públicas sobre o estado das encostas e das muralhas de Santarém, vai estar contemplada em sede de PIDDAC para 2004 uma verba de 200 000€ para medidas de segurança de reforço dessas muralhas.
A Sr.ª Deputada referiu também o desvio de uma linha ferroviária. Essa linha foi já objecto de alguns estudos, e posso dizer-lhe que a variante ferroviária a Santarém na Linha do Norte estará em estudo a partir de Janeiro de 2004 e terá obras em 2005. Há, portanto, um estudo preliminar, que vai avançar a nível mais detalhado para permitir o início das obras em 2005 com vista à construção da variante da Linha do Norte a Santarém, a qual não é unicamente determinada por razões de estabilidade da encosta onde estão as muralhas, mas também por uma nova qualidade de serviço para a população de Santarém.
Sobre o porto de Viana do Castelo, há um Plano de Ordenamento e Expansão do porto que foi homologado em Fevereiro de 2002. Esse Plano revê e actualiza o Plano Geral das Obras do porto de Viana do Castelo que foi homologado em 1979. Este Plano foi objecto de um parecer da ex-Direcção Regional do Ambiente e do