Ordenamento do Território-Norte e refere especificamente os cenários de expansão do porto para funcionamento da actividade portuária na margem sul.
Suponho que aquilo que tem a ver com a sua preocupação é a questão do sapal de S. Lourenço. O sapal de S. Lourenço está excluído das áreas reservadas à expansão do porto, portanto está fora da zona que se prevê de expansão do porto comercial de Viana do Castelo. No entanto, o acesso ferroviário ao porto comercial de Viana do Castelo é que vai implicar o atravessamento desse sapal, ou seja, é o acesso ferroviário e não propriamente a implantação da zona de expansão do porto comercial de Viana do Castelo.
Em relação ao VTS, estão consignadas as verbas necessárias, em 2004, para dar cumprimento a sua aquisição e contrato. De qualquer forma, a sua instalação, entrada em funcionamento e operacionalização está prevista para 2007 - que é, aliás, a data limite indicada pela União Europeia. Portanto, temos as verbas necessárias para dar cumprimento a esse objectivo, que, em termos temporais, significa ter o VTS a funcionar em 2007 para a vigilância da costa portuguesa.
A Sr.ª Deputada Edite Estrela referiu-se de novo a cortes no investimento. Não queria ser repetitivo em relação ao que disse em reunião anterior, mas, objectivamente, se olharmos para o PIDDAC de 2004 relativamente ao PIDDAC de 2003 há uma variação negativa em cerca de 10%. No entanto, em termos do investimento que está fora do Mapa XV (ou seja, através de investimento previsto não no PIDDAC mas através de empresas como a ANA, a Carris, entre outras) e despesas relativas a projectos que estão fora do Mapa XV do PIDDAC de 2004, se entrarmos também com esse investimento, de facto, a variação não é de -10%, mas de -2,5%.
Contudo, não podemos deixar de ter em consideração o investimento previsto no sector proveniente das concessionárias que estão obrigadas, por contrato com o Estado, a fazer investimentos na construção de infra-estruturas, nomeadamente rodoviárias.
Portanto, se somarmos este investimento, o total do investimento no sector directamente ligado com o Ministério acrescenta 9,9% ao do ano passado. Ou seja, se somarmos o investimento que está consagrado no Mapa XV do PIDDAC àquele investimento que não está consagrado no Mapa XV do PIDDAC e ainda aquilo que é obrigação dos concessionários por via de contrato com o Estado, temos efectivamente cerca de 4000 milhões de euros de dotação inicial em 2003 para 4400 milhões de euros de dotação inicial para 2004.
Sobre a questão do Instituto das Estradas de Portugal, não partilho, nem posso partilhar, do adjectivo que usa quando diz que o IEP está numa situação preocupante.
De facto, como há pouco referi a propósito da intervenção do Sr. Deputado Miguel Coelho, das cinco instituições do Ministério a que não é ferroviária é justamente o IEP. O Instituto das Estradas de Portugal é a instituição que mais fundos movimenta, que mais importância tem no tecido arterial de comunicações do País, interfere todos os dias com problemas e ambições das várias câmaras municipais e tem sido objecto de uma reestruturação, que estava a ser feita com excelentes resultados, à qual queremos dar continuidade. Temos a promessa de que ainda este ano vai haver um reforço dos meios humanos e técnicos para o IEP funcionar melhor em coordenação com as direcções regionais de estradas, por isso estamos confiantes, até pelo reforço e pela especial atenção que estamos a dar às questões de segurança, conservação e manutenção.
Penso que o IEP precisa de estabilidade e de seriedade. Julgo que estão criadas as condições para dar continuidade a este projecto que, acima de tudo, precisa de transmitir confiança aos utilizadores das estradas e de ter um rótulo de qualidade naquilo que faz, para mostrar um quadro de normalidade de funcionamento e de confiança a todos os portugueses.
Em relação à visita da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao concelho de Sintra, a Sr.ª Deputada citou vários projectos, desde logo a questão do concurso para o IC16/ IC30 e da CRIL, que foi anulado. Referiu a Sr.ª Deputada que a anulação representa um atraso. Sinceramente, penso que não. Até porque se o concurso não tivesse sido anulado estaríamos ainda, seguramente, à espera de uma deliberação qualquer do tribunal, que não tinha data marcada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Na verdade, da leitura dos pareceres a que tive acesso, pude concluir que esse processo estava, de facto, numa situação de estagnação, e que, portanto, havia que resolver a questão…

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Estagnação teve depois de os senhores terem tomado posse!

O Orador: - Olhe que não! Depois de termos tomado posse, a primeira coisa que sucedeu foi sermos confrontados com um processo que estava parado há imensos anos e que, justamente, quisemos resolver. A melhor forma de o fazermos foi anular esse processo e separar o concurso do IC16/IC30, por um lado, e o processo da CRIL, por outro, os quais, ainda que contribuam para a melhoria dos acessos na Área Metropolitana de Lisboa, têm objectivos e características diferentes.
Em princípio, vai também ser anunciado o concurso da CRIL, em Novembro ou Dezembro. Julgo que há uns elementos adicionais que foram pedidos pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para melhor fundamentar a declaração de impacte ambiental, portanto, está previsto o anúncio do lançamento dessa obra no princípio de Dezembro.
Em relação aos aspectos de maior pormenor, peço ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que preste os esclarecimentos necessários, nomeadamente sobre as obras para o alargamento do IC19 que estão previstas entre Queluz, Tercena, Massamá, até ao Cacém, pelo menos. Mas o Sr. Secretário de Estado melhor explicará.
Sobre a Circular Nascente, vou também pedir ao Sr. Secretário de Estado que preste as informações necessárias. Suponho que de alguma forma estava prevista inicialmente, não sei se ligada ao Programa Polis, mas como não sei fazer o ponto da situação, neste momento, o Sr. Secretário de Estado fá-lo-á.
O Sr. Deputado Nelson Baltazar referiu aspectos relacionados com o distrito de Santarém. No distrito de Santarém, o investimento total que está em PIDDAC para 2004 é de 80 milhões de euros. Não sei se dá o tal euro por habitante, por mês ou por dia, mas são 80 milhões de euros que estão previstos, sendo que a ferrovia representa cerca de 80% deste valor, a rodovia/IEP cerca de 18% e a habitação 2%.