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Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, quero unicamente solicitar que a votação das conclusões seja feita ponto a ponto.

O Sr. Presidente (David Justino): - Havendo acordo, assim se fará, Sr. Deputado.

Pausa.

Visto não haver objecções, passamos à votação das conclusões, que são quatro.
Começamos pela votação da primeira conclusão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE.

É a seguinte:

3.1 - A presente proposta destina-se a pedir à Assembleia da República um aumento do limite de endividamento líquido global directo em 2849,6 milhões de euros;

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos votar a segunda conclusão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.

É a seguinte:

3.2 - Com esse acréscimo de endividamento, o Governo vai regularizar um conjunto de dívidas sobretudo de anos anteriores, com particular significado no âmbito do Ministério da Saúde;

O Sr. Presidente (David Justino): - Passamos à votação da terceira conclusão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

É a seguinte:

3.3 - Este aumento do endividamento não terá qualquer significado no que concerne ao rácio do défice orçamental, porquanto as despesas já se encontravam evidenciadas em termos de contabilidade nacional;

O Sr. Presidente (David Justino): - Finalmente, vamos votar a quarta conclusão.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PS e do PCP.

É a seguinte:

3.4 - O Governo optou por emitir dívida pública como forma de regularizar as mencionadas dívidas por entender que é uma forma menos onerosa e mais responsabilizadora para o País.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

A Comissão de Economia e Finanças é de parecer que a proposta de lei n.º 144/IX - Altera a Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado de 2004, se encontra em conformidade para apreciação na generalidade.

O Sr. Presidente (David Justino): - Srs. Deputados, retomamos, agora, a discussão na especialidade da proposta de