que a obra não tenha cabimento orçamental e que não venha a ser uma realidade, por esta via, ou por outros instrumentos de investimento público que existem à disposição do Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, eu bem sei que isto é quase uma "ciência oculta", e, portanto, peço desculpa por me meter numa coisa destas!
De qualquer modo, a única coisa que quero, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, é ajudar os Deputados e os membros do Governo, mais nada. Não é por minha causa, é para dignificar a classe política.
Se chego a Braga e digo que o Sr. Ministro Mexia prometeu o nó da auto-estrada em Celorico de Basto - foi o que prometeu na passada sexta-feira. Dizem-me: "não consta do PIDDAC!". Não consta do PIDDAC mas ele deve ter forma de o fazer. Então, tem um "saco azul!" - dir-me-ão. Não tem "saco azul", porque ele nem é portista, é outra coisa…
Quer dizer, por que é que tudo isto é tão complicado?! Por que é que, por exemplo, a construção da pousada da juventude de Melgaço está prevista em PIDDAC e a de Vilarinho das Furnas não está?! Por que é que a construção de algumas estradas está prevista em PIDDAC e a de outras não?! Quem é que consegue explicar isto às populações?!
Como é possível ser-se "prior" numa "Igreja" destas? É capaz de me explicar? Isto assim é impossível! O Sr. Deputado pode arranjar mil e um argumentos, mas eu, como Deputado, não consigo explicar esta situação às pessoas. Não consigo!
Portanto, a única coisa que quero é que, pelo menos, as promessas feitas pelo vosso Governo, com pompa e circunstância - e estou convencido de que algumas delas se vão concretizar mesmo, até porque o próximo ano é ano de eleições, e terá de fazer-se alguma coisa -, sejam inscritas em PIDDAC: desdobrem efectivamente e inscrevam-nas no Mapa XV. Se elas até estão prometidas! É o que pretendo, nada mais.
Agora, eu não sei é como é que amanhã eu digo à imprensa que os Deputados do PSD "chumbaram" o nó de Gandarela/Celorico de Basto, "chumbaram" a Pousada de Vilarinho das Furnas. Dir-me-ão: "Então, ainda no outro dia estiveram cá os governantes a prometer isto e, agora, os Deputados do PSD votaram contra os seus governantes?!". A isto respondo: "Não, aquilo é uma 'ciência oculta', que lhes hei-de explicar um dia, quando a minha inteligência permitir que eu a entenda". É nisto que estamos!
O que quer que eu faça?! Não estou a falar por mim - por mim, está tudo bem -, estou a falar daquilo que temos de explicar às pessoas nos nossos distritos!
Ajude-me, se faz favor, pois também é para isto que aqui está.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de precisar um pouco esta matéria, para que ela não seja considerada uma "ciência oculta".
Se pensarmos bem, se calhar as velhas discussões do PIDDAC nos últimos anos é que eram um pouco uma "ciência oculta", até por aquilo que, depois, se passava na prática. No entanto, houve um avanço, que é efectivamente um avanço, que a lei consagrou, e, portanto, não estamos perante qualquer "ciência oculta". Ou seja, o PIDDAC tem uma forma de apresentação e de votação diferentes, daí que, numa das reuniões que realizámos, esta questão tenha sido discutida, e penso que foi aceite por todos os grupos parlamentares que, de acordo com a Lei de enquadramento orçamental, não poderíamos voltar ao passado e seguir o sistema que seguíamos. Foi para evitar isto que, realmente, foram introduzidas alterações - e houve, de facto, um consenso.
A minha intervenção tem, pois, o seguinte sentido: o ideal seria que os Deputados que quisessem apresentar sugestões e alterações às matérias do chamado "PIDDAC regionalizado", o Mapa XV-A, o fizessem com referência às propostas concretas que apresentaram, porque as propostas, de acordo com o que foi consensualizado, devem, em primeiro lugar, fazer referência ao Mapa XV, que é o que se vota, e, depois, apresentar o projecto concreto, como uma justificação, uma recomendação.
Se fizermos esta precisão, o processo torna-se muito mais fácil e evita-se que se diga que isto é uma "ciência oculta", porque não é. O procedimento é, realmente, claro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: As propostas que apresentamos são exactamente as que foram aprovadas na Comissão de Economia e Finanças. Ou seja, as propostas estão estruturadas por ministério, programa e medida e, depois, nos considerandos, dizemos por que é que se justifica o reforço dessa verba no relativo à inclusão de uma obra que identificamos nos respectivos considerandos.
Se a obra que propomos foi prometida e até está contemplada, então, o PSD que diga apenas que vai votar contra. Ora, estando contemplada, não se justifica a nossa apresentação, mas era bom que o dissessem, aqui! Se a obra não está contemplada, então o PSD que diga que vai votar contra porque a obra não está no plano desse programa e dessa medida. E, nesta perspectiva, ficava tudo clarificado! Agora, dizerem que há outras coisas para lá do PIDDAC… Estamos a votar, exactamente, o PIDDAC, Mapa XV, programa e medida.
Quanto ao meu colega Ricardo Gonçalves, deixe-me acrescentar que a sua intervenção era relativa a um conjunto de