programas - construção, remodelação e apetrechamento das construções - e que foi neste sentido que apresentou as propostas de reforço dessa verba no programa e na medida, tendo em vista a inclusão de algumas obras que, na opinião dele, não constavam da discriminação no PIDDAC regionalizado, e não lhe foi dito que elas estavam incluídas em qualquer outro documento.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que estão prestados todos os esclarecimentos.
Quanto ao Ministério da Administração Interna, não há mais oradores inscritos, pelo que passamos ao Ministério da Justiça.

Pausa.

Como não registo qualquer inscrição, segue-se o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.

Pausa.

Também não há pedidos de palavra.
Já agora, tendo em conta que estou a passar de Ministério em Ministério sem perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento se deseja intervir, informo-o, Sr. Secretário de Estado, de que, se entender que deve dar algum esclarecimento, pode fazê-lo a todo o tempo.
Está em apreciação o PIDDAC relativo ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.

Pausa.

Não havendo inscrições, ponho à discussão o PIDDAC do Ministério da Educação.

Pausa.

Srs. Deputados, uma vez que não há pedidos de palavra, passamos ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

Pausa.

Visto não haver inscrições, segue-se o PIDDAC do Ministério da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, queria colocar uma questão sobre o Ministério da Saúde que, na verdade, não é sobre PIDDAC, mas é uma questão que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento já conhece e que é importante para a avaliação do orçamento.
Não temos representante do Ministério da Saúde neste debate, mas, confrontado com este facto, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento ficou de obter informação sobre a questão que quero colocar, que não é sobre despesa (despesa é PIDDAC) mas sobre receitas: as receitas das taxas moderadoras.
Como, em sede de debate na especialidade, não voltaremos a matérias desta natureza, permito-me perguntar-lhe, Sr. Secretário de Estado, se quer ter a oportunidade de nos esclarecer sobre o que está previsto para 2006 no que respeita a receitas das taxas moderadoras.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, na área da saúde, apresentei duas propostas relativas ao distrito de Braga.
Uma dessas propostas prende-se com o internamento no Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto, que é uma novela muito complexa e muito interessante. O Centro de Saúde de Cabeceiras de Basto é novo e ficou assente que teria internamento e urgência. A urgência foi feita logo na altura, mas, neste momento, está fechada e a degradar-se; quanto ao internamento, a câmara municipal gastou 17 000 contos a fazer o projecto e ficou de fazer a obra no valor de 200 000 contos, mas, entretanto, o Ministério da Saúde recusa-se a fazer a obra e diz que vai fazer, na Misericórdia (onde hoje funciona o centro de saúde e a urgência, sem o mínimo de condições), o centro de cuidados continuados, que nada tem a ver com a urgência, nem, obviamente, com o internamento. Os cuidados continuados são outra realidade completamente diferente.
Suponho que a câmara municipal já pôs o próprio Governo em tribunal, por não cumprimento de um protocolo assinado e reconhecido já há uns anos. E a nossa proposta é no sentido de resolver este problema, inscrevendo-a no PIDDAC para 2005, porque já constou no PIDDAC de 2001 e foi retirada, e também é uma promessa do Governo.