gostava de saber porquê! Estou preocupado com a imagem dos políticos, sem necessidade alguma, porque até podiam ter um PIDDAC bastante aceitável se nele incluíssem as obras que prometem no terreno.
No que respeita aos quartéis da GNR, é a mesma coisa, porque todos eles foram prometidos, por ministros, deputados, toda a gente.
Há qualquer coisa aqui que não bate certo! Se me conseguirem explicar isto, eu agradeço.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, dada a evolução da discussão, penso que é necessário fazermos aqui um "ponto de ordem" nos trabalhos.
Em primeiro lugar, de acordo com a Lei de enquadramento orçamental, o que votamos é o Mapa XV, que apresenta os programas e as medidas ao nível de NUTS II. É isto que, verdadeiramente, o Parlamento vai aprovar, ou reprovar, conforme for o sentido de voto das várias bancadas parlamentares. E, nas medidas e nos programas, não estamos a apreciar projectos em concreto, por mais justos e por maiores que sejam as necessidades da sua concretização.
Esta é a primeira nota que gostaria de deixar.
Em segundo lugar, uma leitura apressada de um documento de suporte (o PIDDAC regionalizado) pode levar às conclusões que o nosso colega tentou aqui elaborar há pouco, o que compreendo, porque nem todos os Srs. Deputados fazem parte das Comissões de Economia e Finanças ou de Execução Orçamental e dominam estas matérias - é natural! Se me falarem de política agrícola, como não faço parte da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas há matérias que me passam ao lado, como é óbvio.
Olhando para os documentos, constatamos, por exemplo, que há vias de comunicação que não constam em PIDDAC, nem deveriam constar, porque fazem parte do plano de actividades do Instituto das Estradas de Portugal, e, portanto, não estão aqui reflectidas, nem devem estar. A rede de auto-estradas, que é um programa de acções das concessionárias, não está em PIDDAC, nem tem de estar.
Isto para tentar justificar que há n obras, n investimentos que são concretizados no terreno e que não fazem parte deste quadro.
Acresce que temos verbas que são apresentadas globalmente, para vários concelhos, para programas gerais, que não estão discriminadas, nem sequer no tal documento de suporte, que é o PIDDAC regionalizado.
Muitas dessas obras, que estão em fase de concurso e que vão ser concretizadas, não estão inscritas, nem deveriam estar. E a maior prova do cumprimento dessas promessas vamos tê-la daqui a alguns meses, quando as obras estiverem no terreno, a serem concretizadas. É isto que é relevante para a maioria das pessoas.
Sr. Presidente, podemos discutir os projectos A, B, C, D, E, F, mas não será esta a nossa participação neste debate, porque, única e exclusivamente, o que temos, verdadeiramente, de discutir, de acordo com a Lei de enquadramento orçamental, são os programas (se concordamos ou discordamos deles, se pensamos que devem ser reforçados ou alterados) e, nomeadamente, a sua distribuição ao nível das NUTS - se entendemos que a região Norte cresce pouco e que deveria crescer mais, se a região do Alentejo deveria crescer menos ou deveria crescer mais, etc. Era nesta discussão que nos deveríamos centrar, porque o Governo tem um programa de acções e projectos concretos para, depois, ao longo da execução, poder concretizar.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, quero, como disse o Sr. Deputado Duarte Pacheco, fazer o ponto da situação dos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, cabe-nos votar o Mapa XV do PIDDAC e não o Mapa XV-A. Isto está perfeitamente esclarecido, tal como está esclarecido todo o procedimento relativo às propostas que foram apresentadas.
Nestas condições, como foi recordado, e bem, pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, qualquer referência a projectos abaixo do escalão correspondente ao Mapa XV pode servir para fundamentar propostas, mas, como é evidente, não vamos votar, no sentido normal do termo, o projecto A ou o projecto B.
Em todo o caso, também devo dizer que, tanto quanto me apercebi, o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves referiu-se efectivamente a projectos, mas fê-lo dentro do enquadramento previsto no Mapa XV. Portanto, está tudo certo, porque a votação recairá sobre o Mapa XV e não sobre o Mapa XV-A.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - É ainda sobre esta matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, de acordo com o esclarecimento que prestou, gostaria de corroborar que não pus em causa o que o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves aqui afirmou, apenas tentei justificar o facto de a matéria em causa não constar do PIDDAC regionalizado, o documento de suporte que é distribuído, ao dizer que isso não significa