O outro centro de saúde que proponho é em Vieira do Minho. Trata-se de uma situação idêntica à anterior. O actual centro de saúde funciona sem grandes condições e a Misericórdia onde ele está instalado vai também, segundo uma proposta deste Governo, ceder uma unidade de cuidados continuidades.
São estas duas propostas que faço e que, penso, não são demais. O Sr. Deputado, com certeza, vai deixá-las passar. Não sei se é o Sr. Deputado quem manda, mas são promessas de membros do Governo… É que eu estou preocupado com a vossa imagem, mais nada. Pela minha parte, já estou por tudo.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Nós sabemos defender-nos!

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado do Orçamento, não sei se quer fazer algum comentário…

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Uma vez que não há mais inscrições, dou por encerrada a discussão do PIDDAC do Ministério da Saúde.
Passamos à discussão do PIDDAC do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.

Pausa.

Uma vez que ninguém se inscreve, passamos à discussão do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não temos nenhuma representação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Pelo que presumo, a alegação de que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento estaria em condições de responder, de dar informação sobre todas as matérias, vem sendo desmentida.
Quero colocar-lhe a seguinte questão, Sr. Secretário de Estado do Orçamento: qual é a verba que há em PIDDAC, porque não a encontrei, para a construção das rotundas de acesso às portagens nas SCUT?
Como se sabe, as SCUT vão ter portagens em 2005 e, para que haja portagens, é preciso construir uns guichets.
Queria, pois, saber qual é a verba que está prevista em despesa de PIDDAC para essa operação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, é óbvio que não tenho esse dado.
Mas, voltando a uma questão anterior, que acabei por não responder, direi ao Sr. Deputado que a questão da receita, em termos orçamentais, não deve gerar preocupação. Isto porque, se ela existir ao longo da própria execução orçamental, a alteração orçamental que faz incluir uma determinada receita é um simples crédito especial. Se existir uma nova receita, a sua inclusão é feita através de uma simples alteração orçamental, da competência do próprio Governo.
Portanto, não há que ter grande preocupação em saber se a receita está ou se não está.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, aproveito a presença do Sr. Secretário de Estado para o questionar relativamente ao troço alternativo à A23.
Foi-nos dito pelo Sr. Ministro que era garantido que haveria troços alternativos. Ora, no troço Fratel-Castelo Branco, o trajecto alternativo é de terra batida.
Gostaria de saber se está previsto nalgum programa ou, até, no Instituto das Estradas de Portugal a construção dos troços alternativos, que hoje são de terra batida, às auto-estradas, dado que o Sr. Ministro das Obras Públicas nos garantiu que a existência de alternativas era uma condição para a introdução de portagens.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, é óbvio que não sei responder a essa questão. Aliás, o nível a que fazem esse tipo de perguntas… Há pouco falávamos sobre a potencial falta de respeito… É óbvio que a esse nível de perguntas o Governo não tem que responder.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, pergunto se a discussão que estamos a ter é na especialidade ou se é na generalidade. É que perante respostas deste teor…