Como sabe (certamente estará atento), recentemente o Conselho de Ministros tomou a decisão de que o Instituto das Estradas de Portugal vai deixar de ser um instituto público para ser uma entidade pública empresarial no sentido de poder aumentar o seu investimento em obras públicas, e essas podem estar previstas sem estar no PIDDAC. Se estão ou não estão, é uma pergunta que vai ter de ser dirigida ao Ministério das Obras Públicas. Confesso que não sei responder, por ignorância, por não conhecer a resposta neste momento, mas, de facto, não precisam de estar no PIDDAC para serem feitas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Também sou minhoto e reconheço a justeza e a premência de alguns dos problemas que citou. O mais premente dos problemas que citou é o que tem que ver com Esposende, onde todas as motivações que possa ter são completamente alheias ao sucesso ou insucesso do Presidente da Câmara. Estimo o sucesso de todos os presidentes de câmara, porque isso significa que fizeram boa obra para as suas terras, mas não é possível fazer essa obra quando há um chumbo recentíssimo do projecto em sede de avaliação de impacte ambiental.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Mas o desassoreamento pode ser feito!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado não ignora (e já estou a entrar num detalhe que não devia, Sr. Presidente) que uma coisa sem a outra significa fazer desassoreamento todos os anos. Ou seja, sem uma intervenção estrutural, vamos andar ali todos os anos a tirar um bocadinho de areia.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Mas a venda da areia dá para isso. É o que diz o Presidente da Câmara!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe o favor de não entrar em diálogo, senão teremos dificuldade em progredir.
Quanto às questões postas pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, pergunto se algum Sr. Secretário de Estado deseja fazer algum comentário ou dar resposta.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, no caso da questão colocada pelo Sr. Deputado sobre o que é que era receita de quem e o que é que era despesa de quem, claro que houve alguma menor clareza, digamos assim, entre a receita e a despesa e o que é que era receita de quem.
Em qualquer caso, neste aspecto das portagens e das rotundas que levam às portagens, será naturalmente uma despesa do Instituto das Estradas de Portugal. Como sabem, o Instituto das Estradas de Portugal é uma entidade pública empresarial, de acordo com decisão recente do Governo. Portanto, o que consta no PIDDAC é, de facto, uma transferência para essa entidade. Não constará depois o pormenor das obras que são feitas com essa transferência.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, o que estou a perguntar-lhe, então, é das três, uma: ou está na verba do Instituto das Estradas de Portugal, ou não está, ou o Sr. Secretário de Estado não sabe. Qual delas é que é?

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Esse é que é o problema!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Deputado, como penso que sabe, os orçamentos, as contas, os balanços, das várias empresas públicas não estão sujeitos ao escrutínio da Assembleia.
A pergunta que o Sr. Deputado faz, perdoe-me, transcende o tema que estamos aqui a tratar. Poderíamos sempre supor que, de alguma forma, tender-se-ia a encaminhar para certo objectivo, mas, de facto, não cai dentro do tema, não cai dentro das competências, não cai dentro de nada que, em termos lógicos, estejamos aqui a discutir. Esta é a minha opinião!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Portanto, não sabe!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.