vista do Governo, que, em 2005, a situação seja diferente daquela que tem sido até agora, porque não há dúvida de que, nos PIDDAC anteriores, o programa de actividades do Instituto das Estradas de Portugal vinha devidamente espelhado no PIDDAC. Essa explicação já foi aqui dada. Aceite-se ou não, mas ela já foi aqui dada.
É preciso que nos lembremos que estamos a falar de previsões. Ora, o Governo, ao elaborar o Orçamento, e face a essa alteração do estatuto, conforme foi dito pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento, deixou de fora do PIDDAC uma série de obras e de verbas, porque elas não estão nem no Capítulo 50 nem são objecto de outros tipos de financiamento que obrigatoriamente vão para o PIDDAC, e, portanto, há uma alteração.
Estamos de acordo com o Sr. Presidente quando diz que, de futuro, face a esta nova alteração, devemos ter também a hipótese de saber o que se passa em relação às obras que o próprio Instituto das Estradas de Portugal vai financiar e promover, sem passarem pelo PIDDAC. Mesmo com a mudança do estatuto jurídico do Instituto das Estradas de Portugal, isso faz sentido.
Nesta altura, estamos perante um momento de transição, tanto quanto nos apercebemos, em que isso ainda não vem espelhado no Orçamento do Estado, no PIDDAC, e, como é natural, nem nós estamos em condições nem o Governo está em condições de responder - e nós estamos há cerca de uma hora a tentar responder, no fundo, isto iniciou-se com a questão das rotundas por causa das portagens - quais são as rotundas que vão ser feitas fora do PIDDAC e no âmbito do programa de acção do Instituto das Estradas de Portugal, exactamente porque houve uma mudança do seu estatuto e ele ainda não está devidamente concretizado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, este problema que estamos a discutir em relação ao Instituto das Estradas de Portugal não é apenas desse Instituto, é também de todos os organismos do Estado, e, portanto, está tudo mal concebido. É por isso que ninguém se entende no meio deste emaranhado.
Eu dou o exemplo das pousadas da juventude. Estas pousadas pertencem à Movijovem. A Movijovem tem autonomia, é, inclusive, um instituto, uma fundação ou outra coisa qualquer. À sua frente está um antigo dirigente do JSD e, portanto, está tudo bem…
Como é que a Movijovem inscreve no PIDDAC regionalizado, no célebre Capítulo 50, uma verba de 360 287 euros para a pousada de juventude de Melgaço, para começar de raiz, e a mesma Movijovem vai recuperar a pousada de juventude de Vilarinho das Furnas, uma obra a começar dentro de pouco tempo, com a primeira fase prevista para Agosto, sem que nada esteja previsto em PIDDAC, quando, ainda há dois anos, lá estava? Porquê esta discrepância? Porquê? É que este problema não se coloca só a nível do IEP, coloca-se também a nível de todos os ministérios.
Mesmo nestes organismos com autonomia, como é o caso do Movijovem, não existe qualquer critério de funcionamento, como se vê. E aquilo que o IEP vai ser no futuro já o Movijovem é hoje. Não se pode trabalhar assim! Pelo menos, é o que eu entendo! Eu, como Deputado, ando nisto há muitos anos e vou percebendo estas coisas. Agora, é difícil explicar às pessoas, e nós temos de trabalhar para as pessoas, para o eleitor comum, que têm de entender estas coisas.
Porque é que uma obra está inscrita em PIDDAC e outra não, quando elas são feitas pela mesma entidade, que, ainda por cima, nem sequer é uma direcção-geral mas um instituto, uma fundação ou outra coisa qualquer? E o mesmo vai passar-se com o IEP. E, se formos para outros ministérios, acontece o mesmo, mesmo no caso de direcções-gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, de facto, concordo com a opinião do Sr. Deputado Hugo Velosa de que o problema que aqui temos surge apenas porque o nível de informação que nos é fornecido é deficiente.
Relativamente aos hospitais SA, tem-nos sido dado um conjunto de elementos que não constam do Orçamento do Estado, uma vez que o seu estatuto jurídico não os coloca no seu universo; de qualquer forma, o Instituto das Estradas de Portugal é de uma opacidade plena.
Portanto, concordando com o Sr. Deputado Hugo Velosa, pedimos ao Sr. Presidente que solicite ao Governo que nos forneça o plano de actividades do Instituto das Estradas de Portugal para ficarmos a conhecer exactamente, dado que só conhecemos a despesa de capital que será imputada para a sua criação, quais são os investimentos da sua responsabilidade e que estão fora do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, relativamente à questão formulada pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, se não houver oposição, transmitirei ao Governo o seu pedido, ou seja, que nos seja dada indicação, porque não se trata de mais do que isso, sobre o que está neste momento previsto que o Instituto das Estradas de Portugal venha a desenvolver em 2005 e que não conste do Orçamento do Estado, porque não vale a pena estar a duplicar informação.
Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, dou por encerrada a discussão do PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Vamos passar à discussão do PIDDAC do Ministério da Cultura.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Sr. Presidente, o problema do Ministério da Cultura é idêntico ao dos outros ministérios, porque, efectivamente, há coisas que estão no PIDDAC que não podem ser feitas e há outras coisas que não estão